Apelação Criminal 0726262-96.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

JANDER CLEUBER BRITO DE SOUSA

CPF 009.***.***-70

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 14/03/2024

15/03/2024, 12:22

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MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA VIEIRA DA SILVA

OAB/DF 47878•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 12:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

22/02/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 15:40

Recebidos os autos

29/12/2023, 21:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

14/12/2023, 17:07

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 18:19

Decisão

•23/10/2023, 14:30

Sentença

•10/10/2023, 21:39

Decisão

•18/11/2022, 18:54

Decisão

•06/10/2022, 17:20

Despacho

•29/09/2022, 14:13

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