Agravo Interno Cível 0740820-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SOLANGE DE ARAUJO TERTO

CPF

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA PATRICIA DA SILVA

OAB/DF 23615·CPF·Representa: Autor

BIANCA COSTA ARAUJO

OAB/DF 61753·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

OAB/DF 12917·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 72935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de agravo interno

28/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1365)

26/03/2026, 18:19

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 17:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2026, 17:33

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/12/2025, 15:37

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:16

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de agravo interno

28/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 07:16

Decisão

•26/03/2026, 18:19

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1365)

26/03/2026, 18:19

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 17:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/03/2026, 17:33

Juntada de certidão

10/12/2025, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/12/2025, 15:37

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/11/2025, 16:37

Recurso especial admitido

25/11/2025, 16:37

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 00:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/10/2025, 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/10/2025, 14:10

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.433.795/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2025, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 19:40

Juntada de certidão

01/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/08/2025, 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.

20/08/2025, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 17:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 21:16

Recebidos os autos

05/08/2025, 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/08/2025, 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2025, 15:38

Recebidos os autos

28/07/2025, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/07/2025, 23:32

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 23:32

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2026, 17:33

Decisão

•25/11/2025, 17:36

Decisão

•25/11/2025, 16:37

Acórdão

•24/09/2025, 15:08

Sentença

•05/07/2025, 16:18

Decisão

•14/02/2025, 10:35

Despacho

•15/01/2025, 18:24

Decisão

•20/11/2024, 16:34

Decisão

•26/06/2024, 21:37

Decisão

•25/04/2024, 10:26

Decisão

•20/02/2024, 19:19

Despacho

•12/01/2024, 12:50

Despacho

•08/11/2023, 18:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/03/2026, 07:16

Decisão

•26/03/2026, 18:19

Decisão de Tribunais Superiores

•25/03/2026, 17:33

Decisão

•25/11/2025, 17:36

Decisão

•25/11/2025, 16:37

Acórdão

•24/09/2025, 15:08

Sentença

•05/07/2025, 16:18

Decisão

•14/02/2025, 10:35

Despacho

•15/01/2025, 18:24

Decisão

•20/11/2024, 16:34

Decisão

•26/06/2024, 21:37

Decisão

•25/04/2024, 10:26

Decisão

•20/02/2024, 19:19

Despacho

•12/01/2024, 12:50

Despacho

•08/11/2023, 18:54

Ofício

•26/10/2023, 17:27

Decisão

•13/10/2023, 07:09

Anexos da petição inicial

•29/09/2023, 19:59