Recurso Especial 0740820-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

SOLANGE DE ARAUJO TERTO

CPF

Autor

QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA PATRICIA DA SILVA

OAB/DF 23615·CPF·Representa: Autor

BIANCA COSTA ARAUJO

OAB/DF 61753·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/DF 72935·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS

OAB/DF 12917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de SOLANGE DE ARAUJO TERTO em 17/03/2026 para recurso

23/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 19:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1365)

19/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

22/12/2025, 12:13

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

22/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/12/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 15:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 15:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2025, 15:23

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•09/12/2025, 15:23

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•09/12/2025, 15:23

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•09/12/2025, 15:23

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•09/12/2025, 15:23

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•09/12/2025, 15:23

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•09/12/2025, 15:22

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