Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0011395-83.2015.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE GEORGE COTORIAN

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO RINALDI DOS SANTOS

OAB/DF 4489·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EGIDIO SANTIAGO

OAB/DF 39680·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE GEORGE COTORIAN

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

PETERSON CONTAIFER BRAGANCA

CPF

Reu

GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER

CPF

Reu

IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE GEORGE COTORIAN

Reu

ALEXANDRE GEORGE COJORIAN

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024, 08:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/03/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 09:49

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:38

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 22:43

Recebidos os autos

15/10/2023, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 22:43

Recebidos os autos

15/10/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 22:43

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

09/03/2024, 08:24

Transitado em Julgado em 08/03/2024

09/03/2024, 08:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/03/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/11/2023, 09:49

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/03/2024, 08:22

Despacho

•16/10/2023, 11:33

06/11/2023, 09:38

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 22:43

Recebidos os autos

15/10/2023, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023, 22:43

Recebidos os autos

15/10/2023, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/09/2023, 10:25

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:25

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de PETERSON CONTAIFER BRAGANCA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de GISELLE CRISTIANE BARNABE CONTAIFER em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 09:03

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de agravo

31/08/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2023, 17:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:27

Recurso Especial não admitido

21/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 10:12

Recebidos os autos

14/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2023, 09:47

Juntada de certidão

14/08/2023, 09:45

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 23:07

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 06:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 06:33

Juntada de certidão

18/07/2023, 06:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/07/2023, 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2023, 17:37

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2023, 16:44

Publicado Ementa em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:14

Conhecido o recurso de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: 705.176.221-49 (APELANTE) e FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA - CPF: 074.177.801-72 (APELANTE) e não-provido

16/06/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 15:45

Recebidos os autos

12/05/2023, 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

05/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:07

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:08

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/04/2023, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

14/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 09:45

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:55

Recebidos os autos

24/03/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 20:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

23/03/2023, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

23/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:08

Publicado Ementa em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:40

Conhecido o recurso de CARMELITA JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: 705.176.221-49 (APELANTE) e não-provido

01/03/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:43

Deliberado em Sessão - Retirado

02/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 19:15

Deliberado em Sessão - Adiado

08/12/2022, 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 16:30

Recebidos os autos

21/10/2022, 16:58

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/08/2022, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

15/08/2022, 10:32

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:32

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/08/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 17:38

Despacho

•15/10/2023, 22:43

Agravo

•31/08/2023, 11:48

Decisão

•22/08/2023, 12:33

Decisão

•21/08/2023, 17:27

Acórdão

•22/06/2023, 14:07

Despacho

•24/04/2023, 14:23

Despacho

•24/04/2023, 14:08

Despacho

•27/03/2023, 18:55

Despacho

•24/03/2023, 20:48

Acórdão

•05/03/2023, 07:33

Sentença

•26/05/2022, 17:36

Sentença

•16/05/2022, 17:59

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Todos os documentos(77)

TipoProcessoDocumento#870

•09/03/2024, 08:22

Despacho

•16/10/2023, 11:33

Despacho

•15/10/2023, 22:43

Agravo

•31/08/2023, 11:48

Decisão

•22/08/2023, 12:33

Decisão

•21/08/2023, 17:27

Acórdão

•22/06/2023, 14:07

Despacho

•24/04/2023, 14:23

Despacho

•24/04/2023, 14:08

Despacho

•27/03/2023, 18:55

Despacho

•24/03/2023, 20:48

Acórdão

•05/03/2023, 07:33

Sentença

•26/05/2022, 17:36

Sentença

•16/05/2022, 17:59

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Outros Documentos

•05/04/2022, 12:49

Despacho

•29/03/2022, 08:46

Despacho

•16/03/2022, 11:20

Despacho

•16/03/2022, 11:20

Despacho

•22/02/2022, 21:23

Despacho

•22/02/2022, 21:15

Despacho

•22/02/2022, 21:15

Despacho

•09/08/2021, 18:21

Despacho

•09/08/2021, 13:33

Despacho

•09/08/2021, 13:33

Decisão

•20/07/2021, 11:02

Decisão

•20/07/2021, 11:02

Despacho

•13/07/2021, 14:06

Despacho

•11/07/2021, 19:21

Despacho

•11/07/2021, 19:21

Despacho

•22/06/2021, 14:56

Despacho

•22/06/2021, 14:56

Decisão

•04/06/2021, 15:23

Despacho

•24/05/2021, 16:05

Despacho

•24/05/2021, 16:05

Despacho

•12/05/2021, 11:16

Despacho

•12/05/2021, 11:16

Despacho

•04/05/2021, 15:39

Despacho

•28/04/2021, 10:58

Despacho

•28/04/2021, 10:58

Decisão

•18/12/2020, 13:19

Decisão

•18/12/2020, 13:19

Despacho

•06/08/2020, 13:42

Despacho

•06/08/2020, 13:42

Despacho

•21/07/2020, 13:00

Despacho

•21/07/2020, 13:00

Despacho

•24/06/2020, 15:13

Despacho

•24/06/2020, 15:13

Despacho

•29/04/2020, 12:37

Despacho

•29/04/2020, 12:37

Despacho

•27/03/2020, 17:40

Despacho

•27/03/2020, 17:40

Despacho

•12/03/2020, 18:17

Despacho

•28/02/2020, 21:14

Despacho

•28/02/2020, 21:14

Despacho

•25/09/2019, 16:01

Despacho

•19/07/2019, 16:18

Despacho

•28/02/2019, 16:23

Despacho

•17/09/2018, 17:20

Despacho

•08/08/2018, 11:37

Despacho

•04/07/2018, 14:29

Despacho

•21/05/2018, 15:05

Despacho

•20/03/2018, 16:21

Despacho

•05/02/2018, 14:44

Despacho

•18/01/2018, 17:33

Decisão

•05/12/2017, 16:07

Decisão

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Despacho

•04/12/2017, 17:19

Decisão

•04/12/2017, 17:19