Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721899-15.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.350,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAMILE CAPUTO CORREA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

INTERMEDICA

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILE CAPUTO CORREA

OAB/DF 24417·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAUDURO ABREU

OAB/SP 426893·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JAMILE CAPUTO CORREA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

INTERMEDICA

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

JAMILE CAPUTO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JAMILE CAPUTO CORREA

OAB/DF 24417·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAUDURO ABREU

OAB/SP 426893·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Réu

JULIANA CAUDURO ABREU

OAB/SP 426893·CPF·Representa: Réu

JAMILE CAPUTO CORREA

OAB/DF 24417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 29/11/2024

04/12/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 18:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/11/2024, 06:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2024, 17:46

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:48

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 29/11/2024

04/12/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 18:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/12/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2024, 17:59

Despacho

•06/09/2024, 16:24

27/11/2024, 06:00

Juntada de certidão

27/11/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/09/2024, 17:46

Juntada de certidão

27/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2024, 08:26

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 14:48

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 12:55

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:55

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:55

Decorrido prazo de JAMILE CAPUTO CORREA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de agravo

12/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:29

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Recurso Especial não admitido

17/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/07/2024, 09:42

Recebidos os autos

16/07/2024, 09:42

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de JAMILE CAPUTO CORREA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:19

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Decorrido prazo de JAMILE CAPUTO CORREA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de JAMILE CAPUTO CORREA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:49

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/06/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2024, 20:12

Publicado Ementa em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Conhecido o recurso de JAMILE CAPUTO CORREA - CPF: 724.437.901-34 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

23/03/2024, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

21/02/2024, 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2024, 12:23

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/02/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 13:02

Despacho

•05/09/2024, 14:48

Agravo

•12/08/2024, 13:56

Decisão

•18/07/2024, 15:39

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Acórdão

•21/05/2024, 21:56

Sentença

•06/11/2023, 14:51

Sentença

•26/10/2023, 17:36

Decisão

•05/09/2023, 10:38

Decisão

•10/08/2023, 19:45

Decisão

•18/07/2023, 21:53

Despacho

•16/05/2023, 15:56

Decisão

•08/03/2023, 16:36

Despacho

•30/12/2022, 13:11

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/12/2024, 17:59

Despacho

•06/09/2024, 16:24

Despacho

•05/09/2024, 14:48

Agravo

•12/08/2024, 13:56

Decisão

•18/07/2024, 15:39

Decisão

•17/07/2024, 16:21

Acórdão

•21/05/2024, 21:56

Sentença

•06/11/2023, 14:51

Sentença

•26/10/2023, 17:36

Decisão

•05/09/2023, 10:38

Decisão

•10/08/2023, 19:45

Decisão

•18/07/2023, 21:53

Despacho

•16/05/2023, 15:56

Decisão

•08/03/2023, 16:36

Despacho

•30/12/2022, 13:11

Despacho

•29/12/2022, 21:19

Despacho

•21/12/2022, 12:02

Decisão

•20/12/2022, 22:08

Decisão

•13/12/2022, 19:43