Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0009006-42.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 104.364,65

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

FUNIVERSA

CNPJ

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO

CNPJ

Autor

MARCOS COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Autor

DENYS BIL DIAS DE JESUS

OAB/DF 41047·CPF·Representa: Autor

EDGARD ANTONIO LEMOS ALVES

OAB/DF 9480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

FUNIVERSA

CNPJ

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO

CNPJ

Autor

MARCOS COSTA

Terceiro

FUNIVERSA

Terceiro

IBRAE

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSA

Terceiro

INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO

Terceiro

UCB - UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILIA

Terceiro

FACTO - FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS

Terceiro

UCB

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - UBEC

Terceiro

UBEC - UCB

Terceiro

UBEC

Terceiro

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FUNIVERSA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASIL DE EDUCAÇAO

CNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

CNPJ

Reu

ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(25)

EDUARDO LYCURGO LEITE

OAB/DF 12307·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LYCURGO LEITE

OAB/DF 16372·CPF·Representa: Autor

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Autor

DENYS BIL DIAS DE JESUS

OAB/DF 41047·CPF·Representa: Autor

EDGARD ANTONIO LEMOS ALVES

OAB/DF 9480·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR

OAB/DF 9338·CPF·Representa: Autor

EVERTON FRANCISCO ALVES

OAB/DF 58021·CPF·Representa: Autor

STENIO SERGIO XAVIER TAVARES

OAB/DF 19492·CPF·Representa: Autor

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO

OAB/DF 9958·CPF·Representa: Autor

DENYS BIL DIAS DE JESUS

OAB/DF 41047·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR

OAB/DF 9338·CPF·Representa: Réu

EDGARD ANTONIO LEMOS ALVES

OAB/DF 9480·CPF·Representa: Réu

EVERTON FRANCISCO ALVES

OAB/DF 58021·CPF·Representa: Réu

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO

OAB/DF 9958·CPF·Representa: Réu

STENIO SERGIO XAVIER TAVARES

OAB/DF 19492·CPF·Representa: Réu

STEPHAN BOTTI CANDIOTA

OAB/DF 11002·CPF·Representa: Réu

LYCURGO LEITE NETO

OAB/DF 1530·CPF·Representa: Réu

IGOR GABRIEL SALES DIAS

OAB/DF 58103·CPF·Representa: Réu

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA

OAB/DF 55519·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DOS SANTOS COSTA

OAB/DF 15473·CPF·Representa: Réu

JEANY PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 15028·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ANDRADE RIBEIRO

OAB/DF 72795·CPF·Representa: Réu

STEPHANY MARQUES MONTEIRO

OAB/DF 55813·CPF·Representa: Réu

GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA

OAB/DF 48889·CPF·Representa: Réu

FABIOLA AMARAL FERREIRA

OAB/DF 46402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2022, 19:20

Baixa Definitiva

01/04/2022, 19:20

Transitado em Julgado em 22/03/2022

01/04/2022, 19:19

Juntada de certidão

01/04/2022, 19:16

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/12/2020, 17:22

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 01.099.686/0001-82 (RECORRENTE) em 11/11/2020.

12/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:18

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:48

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:48

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

01/04/2022, 19:20

Baixa Definitiva

01/04/2022, 19:20

Transitado em Julgado em 22/03/2022

01/04/2022, 19:19

Juntada de certidão

01/04/2022, 19:16

Juntada de certidão

14/01/2021, 15:20

Documentos

Certidão

•01/04/2022, 19:16

Certidão

•01/04/2022, 19:16

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Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/12/2020, 17:22

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 01.099.686/0001-82 (RECORRENTE) em 11/11/2020.

12/11/2020, 14:15

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:18

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:48

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/10/2020, 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/10/2020, 14:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/10/2020, 14:13

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:37

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/10/2020, 14:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/10/2020, 14:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de FUNIVERSA - CNPJ: 03.218.102/0001-76 (RECORRIDO) em 23/10/2020.

26/10/2020, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:41

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2020, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2020, 18:40

Publicado Certidão em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/09/2020, 11:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/09/2020, 17:46

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de agravo

28/09/2020, 17:33

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 11:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

01/09/2020, 21:54

Recebidos os autos

01/09/2020, 21:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO2 - (em grau de recurso)

01/09/2020, 21:54

Recurso Especial não admitido

01/09/2020, 21:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/09/2020, 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2020, 13:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/09/2020, 13:22

Juntada de certidão

01/09/2020, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020, 22:17

Publicado Certidão em 07/08/2020.

07/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:11

Publicado Certidão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:19

Juntada de certidão

23/07/2020, 13:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO2 - (em grau de recurso)

22/07/2020, 17:26

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

21/07/2020, 16:30

Publicado Ementa em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:19

Recebidos os autos

26/06/2020, 12:11

Deliberado em Sessão - julgado

25/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASIL DE EDUCACAO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:21

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Juntada de certidão

20/05/2020, 17:14

Incluído em pauta para 17/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

20/05/2020, 16:05

Recebidos os autos

20/05/2020, 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

20/05/2020, 12:09

Decorrido prazo de FUNIVERSA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de ELYON BRASIL INOVACAO EM SERVICOS EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2020, 05:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/05/2020, 15:00

Recebidos os autos

06/05/2020, 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/05/2020, 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

04/05/2020, 12:12

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 02:27

Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2020, 17:05

Recebidos os autos

31/03/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

31/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2020, 23:45

Publicado Ementa em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 03:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

16/03/2020, 13:43

Juntada de certidão

16/03/2020, 13:42

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/03/2020, 13:41

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:35

Juntada de Petição de agravo interno

13/03/2020, 14:42

Publicado Decisão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:17

Juntada de Petição de agravo interno

12/03/2020, 16:59

Conhecido em parte o recurso de UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 00.331.801/0001-30 (APELANTE) e provido

12/03/2020, 14:08

Deliberado em Sessão - julgado

12/03/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 02:17

Desentranhamento de documento (ID: 14755973 - DOC. 25)

11/03/2020, 16:35

Desentranhamento de documento (ID: 14755972 - DOC. 24)

11/03/2020, 16:32

Desentranhamento de documento (ID: 14755971 - DOC. 23)

11/03/2020, 16:31

Desentranhamento de documento (ID: 14755970 - DOC. 22)

11/03/2020, 16:30

Desentranhamento de documento (ID: 14755969 - DOC. 21)

11/03/2020, 16:27

Desentranhamento de documento (ID: 14755968 - DOC. 20 - PARTE 2)

11/03/2020, 16:26

Desentranhamento de documento (ID: 14755967 - DOC. 20 - PARTE 1)

11/03/2020, 16:25

Desentranhamento de documento (ID: 14755966 - DOC. 19)

11/03/2020, 16:24

Desentranhamento de documento (ID: 14755965 - DOC. 18)

11/03/2020, 15:08

Desentranhamento de documento (ID: 14755975 - DOC. 26)

11/03/2020, 15:07

Desentranhamento de documento (ID: 14755964 - DOC. 17)

11/03/2020, 15:06

Desentranhamento de documento (ID: 14755963 - DOC. 16)

11/03/2020, 15:06

Desentranhamento de documento (ID: 14755962 - DOC. 15)

11/03/2020, 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755961 - DOC. 14)

11/03/2020, 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755960 - DOC. 13)

11/03/2020, 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755959 - DOC. 12 - PARTE 2)

11/03/2020, 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755058 - DOC. 12 - PARTE 1)

11/03/2020, 15:05

Desentranhamento de documento (ID: 14755057 - DOC. 11)

11/03/2020, 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 14755056 - DOC. 10)

11/03/2020, 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 14755055 - DOC. 6)

11/03/2020, 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 14755054 - DOC. 9, PARTE 3)

11/03/2020, 15:04

Desentranhamento de documento (ID: 14755053 - DOC. 9, PARTE 2)

11/03/2020, 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 14755052 - DOC. 9, PARTE 1)

11/03/2020, 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 14755051 - DOC. 8 - PARTE 2)

11/03/2020, 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 14755050 - DOC. 8 - PARTE 1)

11/03/2020, 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 14755049 - DOC. 7)

11/03/2020, 15:02

Desentranhamento de documento (ID: 14755048 - DOC. 6, PARTE 3)

11/03/2020, 14:58

Desentranhamento de documento (ID: 14755047 - DOC. 6, PARTE 2)

11/03/2020, 14:55

Desentranhamento de documento (ID: 14755046 - DOC. 6, PARTE 1)

11/03/2020, 14:47

Desentranhamento de documento (ID: 14755045 - DOC. 5)

11/03/2020, 13:51

Desentranhamento de documento (ID: 14755044 - DOC. 4)

11/03/2020, 12:38

Desentranhamento de documento (ID: 14755043 - DOC. 3, PARTE 2)

11/03/2020, 12:34

Desentranhamento de documento (ID: 14755042 - DOC. 3, PARTE 1)

11/03/2020, 12:33

Desentranhamento de documento (ID: 14755041 - DOC. 1, PARTE 2)

11/03/2020, 12:32

Desentranhamento de documento (ID: 14755040 - DOC. 1 - PARTE 1)

11/03/2020, 12:31

Recebidos os autos

10/03/2020, 16:54

Indefiro

10/03/2020, 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

10/03/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 17:24

Juntada de certidão

06/03/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 15:32

Incluído em pauta para 11/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

27/02/2020, 15:30

Recebidos os autos

20/02/2020, 16:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/02/2020, 15:11

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 02:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/12/2019, 16:42

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:42

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

11/12/2019, 16:33

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:33

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:33

Declarada incompetência

11/12/2019, 15:28

Recebidos os autos

11/12/2019, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

06/12/2019, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

06/12/2019, 15:53

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

06/12/2019, 15:47

Recebidos os autos

06/12/2019, 15:47

Juntada de certidão

06/12/2019, 15:13

Recebidos os autos

27/11/2019, 15:23

Recebidos os autos

27/11/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 15:16

Despacho

•29/10/2020, 13:48

Despacho

•27/10/2020, 19:37

Agravo

•28/09/2020, 17:33

Agravo

•28/09/2020, 17:33

Decisão

•02/09/2020, 08:15

Decisão

•01/09/2020, 21:54

Acórdão

•25/06/2020, 18:34

Despacho

•31/03/2020, 17:22

Despacho

•31/03/2020, 16:30

Acórdão

•13/03/2020, 17:10

Decisão

•10/03/2020, 17:07

Decisão

•10/03/2020, 16:54

Decisão

•11/12/2019, 15:33

Todos os documentos(67)

Certidão

•01/04/2022, 19:16

Certidão

•01/04/2022, 19:16

Despacho

•29/10/2020, 13:48

Despacho

•27/10/2020, 19:37

Agravo

•28/09/2020, 17:33

Agravo

•28/09/2020, 17:33

Decisão

•02/09/2020, 08:15

Decisão

•01/09/2020, 21:54

Acórdão

•25/06/2020, 18:34

Despacho

•31/03/2020, 17:22

Despacho

•31/03/2020, 16:30

Acórdão

•13/03/2020, 17:10

Decisão

•10/03/2020, 17:07

Decisão

•10/03/2020, 16:54

Decisão

•11/12/2019, 15:33

Decisão

•11/12/2019, 15:27

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Sentença

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Despacho

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:12

Despacho

•29/10/2019, 18:12

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Petição

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Despacho

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Decisão

•29/10/2019, 18:11

Sentença

•29/10/2019, 18:11

Procedimento Infracional

•29/10/2019, 18:11