Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0008639-04.2015.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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ServidãoCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CELG DISTRIBUICAO S.A

Autor

IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Autor

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB/GO 46982·CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB/GO 48722·CPF·Representa: Autor

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB/GO 34601·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CELG DISTRIBUICAO S.A

Autor

IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

CELG DISTRIBUICAO

Terceiro

EQUATORIAL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE FREITAS ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FREDERICO MEINBERG

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Autor

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB/GO 46982·CPF·Representa: Autor

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB/GO 48722·CPF·Representa: Autor

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB/GO 34601·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Autor

MARIO GOMES DA NOBREGA

OAB/DF 24238·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI LIMA DE MACEDO

OAB/DF 49153·CPF·Representa: Autor

MARIO GOMES DA NOBREGA

OAB/DF 24238·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Réu

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Réu

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY

OAB/DF 33945·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI LIMA DE MACEDO

OAB/DF 49153·CPF·Representa: Réu

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Réu

FELIPE CAMPOS CROSARA

OAB/GO 48722·CPF·Representa: Réu

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO

OAB/GO 46982·CPF·Representa: Réu

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO

OAB/GO 34601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 13:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2024, 21:04

Juntada de certidão

31/01/2024, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 12:36

Recebidos os autos

11/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 13:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2024, 21:04

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•06/05/2024, 13:52

Despacho

•11/01/2024, 15:57

31/01/2024, 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2024, 14:27

Decorrido prazo de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES BARBOSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 12:36

Recebidos os autos

11/01/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 12:36

Recebidos os autos

11/01/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2023, 09:19

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 00:49

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de agravo

10/11/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES BARBOSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 00:05

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:05

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2023, 09:28

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:07

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:34

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:33

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2023, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2023, 17:36

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:36

Juntada de certidão

01/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA RODRIGUES BARBOSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

31/08/2023, 23:50

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:59

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 01.543.032/0001-04 (APELANTE) e não-provido

03/08/2023, 17:19

Conhecido o recurso de IARA AGRO INDUSTRIA ARAGUAIA LTDA - CNPJ: 00.379.958/0001-35 (APELANTE) e provido em parte

03/08/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 16:41

Recebidos os autos

04/07/2023, 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 20:15

Recebidos os autos

20/06/2023, 20:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

20/06/2023, 13:10

Recebidos os autos

20/06/2023, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/05/2023, 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2023, 17:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/05/2023, 11:16

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:48

Recebidos os autos

05/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/05/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 11:13

Despacho

•11/01/2024, 12:36

Agravo

•10/11/2023, 20:10

Decisão

•16/10/2023, 15:13

Decisão

•16/10/2023, 00:05

Acórdão

•05/08/2023, 10:47

Despacho

•21/06/2023, 09:07

Despacho

•20/06/2023, 20:15

Sentença

•01/03/2023, 10:45

Despacho

•26/02/2023, 19:36

Sentença

•17/01/2023, 13:33

Despacho

•02/12/2022, 14:57

Despacho

•24/11/2022, 12:22

Decisão

•28/07/2022, 13:08

Todos os documentos(51)

TipoProcessoDocumento#870

•06/05/2024, 13:52

Despacho

•11/01/2024, 15:57

Despacho

•11/01/2024, 12:36

Agravo

•10/11/2023, 20:10

Decisão

•16/10/2023, 15:13

Decisão

•16/10/2023, 00:05

Acórdão

•05/08/2023, 10:47

Despacho

•21/06/2023, 09:07

Despacho

•20/06/2023, 20:15

Sentença

•01/03/2023, 10:45

Despacho

•26/02/2023, 19:36

Sentença

•17/01/2023, 13:33

Despacho

•02/12/2022, 14:57

Despacho

•24/11/2022, 12:22

Decisão

•28/07/2022, 13:08

Despacho

•01/07/2022, 18:55

Despacho

•24/05/2022, 16:36

Decisão

•22/02/2022, 16:51

Decisão

•21/02/2022, 16:06

Despacho

•08/02/2022, 13:28

Decisão

•03/02/2022, 13:47

Despacho

•17/12/2021, 14:07

Despacho

•05/11/2021, 15:01

Despacho

•03/11/2021, 16:02

Outros Documentos

•06/10/2021, 14:36

Despacho

•10/09/2021, 18:29

Despacho

•05/08/2021, 15:08

Decisão

•13/07/2021, 17:48

Despacho

•28/06/2021, 11:04

Decisão

•14/06/2021, 10:34

Decisão

•27/05/2021, 12:35

Decisão

•29/04/2021, 12:38

Despacho

•07/04/2021, 16:40

Decisão

•15/03/2021, 14:02

Contrarrazões

•07/03/2021, 22:16

Embargos de Declaração

•24/02/2021, 14:40

Decisão

•11/02/2021, 18:05

Despacho

•05/11/2020, 16:58

Decisão

•15/09/2020, 15:54

Decisão

•10/09/2020, 15:18

Decisão

•04/09/2020, 14:05

Decisão

•25/08/2020, 19:21

Decisão

•22/07/2020, 13:04

Despacho

•23/01/2020, 15:27

Despacho

•28/11/2019, 11:16

Despacho

•26/09/2019, 17:42

Despacho

•23/09/2019, 10:48

Decisão

•18/07/2019, 18:41

Decisão

•18/07/2019, 18:41

Decisão

•18/07/2019, 18:41

Decisão

•18/07/2019, 18:41