Embargos de Declaração Cível 0728046-40.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.727,66

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível de Brasília TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

LEILA ALVES AGUIAR

CPF

Autor

SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - "RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

JAC MOTORS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ

OAB/DF 18285·CPF·Representa: Autor

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Autor

MARIANA RICON SARTORI

OAB/SP 277504·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ

OAB/DF 18285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LEILA ALVES AGUIAR

CPF

Autor

SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - "RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Autor

JAC MOTORS

Terceiro

JAC MOTORS BRASILIA

Terceiro

CONCESSIONARIA JAC MOTORS

Terceiro

SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - "RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LEILA ALVES AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEILA ALVES AGUIAR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

27/11/2023, 13:20

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 14:42

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:41

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEILA ALVES AGUIAR em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

27/11/2023, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

07/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:18

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 15:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2023, 16:57

Publicado Ementa em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:02

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:39

Conhecido o recurso de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. - CNPJ: 11.569.914/0008-60 (AGRAVADO) e provido

16/10/2023, 15:43

Conhecido o recurso de LEILA ALVES AGUIAR - CPF: 849.627.717-87 (AGRAVANTE) e não-provido

16/10/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 13:14

Recebidos os autos

06/09/2023, 12:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

05/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

30/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2023, 11:47

Recebidos os autos

19/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

18/08/2023, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

18/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:41

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:10

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 17:54

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

07/08/2023, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

20/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:18

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:22

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/03/2023, 14:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de LEILA ALVES AGUIAR em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:11

Publicado Ementa em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:08

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:22

Conhecido o recurso de LEILA ALVES AGUIAR - CPF: 849.627.717-87 (AGRAVANTE) e não-provido

14/12/2021, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:57

Recebidos os autos

19/11/2021, 19:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

19/11/2021, 15:57

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/11/2021, 17:29

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

13/10/2021, 15:05

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:04

Recebidos os autos

13/10/2021, 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado

13/10/2021, 14:53

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:01

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

07/10/2021, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:57

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

01/10/2021, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

25/08/2021, 14:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

25/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de agravo interno

24/08/2021, 23:55

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2021, 17:11

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/07/2021, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

27/07/2021, 11:05

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 22:36

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)

15/07/2021, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 17:53

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:53

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

14/07/2021, 16:31

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

14/07/2021, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

26/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:01

Recebidos os autos

24/03/2021, 21:20

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 21:20

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:40

Acórdão

•17/10/2023, 11:02

Decisão

•21/08/2023, 13:48

Decisão

•19/08/2023, 11:47

Decisão

•07/08/2023, 18:04

Decisão

•07/08/2023, 17:54

Acórdão

•15/12/2021, 19:11

Despacho

•08/10/2021, 14:15

Despacho

•07/10/2021, 17:01

Decisão

•29/07/2021, 17:56

Decisão

•29/07/2021, 17:11

Decisão

•15/07/2021, 11:17

Decisão

•14/07/2021, 17:53

Todos os documentos(25)

Acórdão

•15/02/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:40

Acórdão

•17/10/2023, 11:02

Decisão

•21/08/2023, 13:48

Decisão

•19/08/2023, 11:47

Decisão

•07/08/2023, 18:04

Decisão

•07/08/2023, 17:54

Acórdão

•15/12/2021, 19:11

Despacho

•08/10/2021, 14:15

Despacho

•07/10/2021, 17:01

Decisão

•29/07/2021, 17:56

Decisão

•29/07/2021, 17:11

Decisão

•15/07/2021, 11:17

Decisão

•14/07/2021, 17:53

Decisão

•03/03/2021, 19:48

Decisão

•03/03/2021, 19:48

Sentença

•29/01/2021, 18:28

Sentença

•29/01/2021, 18:28

Sentença

•10/01/2021, 20:34

Sentença

•10/01/2021, 20:34

Despacho

•22/11/2020, 18:41

Despacho

•22/11/2020, 18:41

Decisão

•08/08/2020, 09:33

Decisão

•05/08/2020, 19:14