Interdição/Curatela 0734569-68.2020.8.07.0016 - TJDFT

Interdição/Curatela 0734569-68.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734569-68.2020.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: CURATELA (12234) Assunto: Remoção (12243) DECISÃO Trata-se de pedido de remoção e substituição de curadora movida por RAQUEL BUENO MENNA BARRETO em face de MARIA APARECIDA ROQUETE SANTOS, para o exercício da curatela de LUIS EDUARDO ROQUETE FURTADO. Em petição de ID 181841546, a genitora do curatelado afirmou que perdeu contato com seu filho, o qual fora retirado da clínica terapêutica REVIVER há um mês atrás, desconhecendo sua localização e seu estado de saúde. Solicita a nomeação da irmã como curadora para assumir a responsabilidade financeira enquanto a genitora cuidará dos cuidados diários. Na petição de ID 181841565, é apresentada a qualificação da irmã do curatelado, para a finalidade de ser nomeada curadora provisória. De acordo com a petição de ID 182339353, a genitora do interditando informa que este fugiu da Curadora Provisória em 12/12/2023 e voltou para sua casa no dia 15/12/2023. Informou que o Curatelado registrou ocorrência por maus-tratos por parte da curadora, disse estar arrependido, que havia sofrido muito durante o tempo que esteve fora de casa, e que teria sido enganado. O curatelado pediu para retornar para casa da genitora, se poderia voltar a ter celular o qual a curadora (Raquel) teria lhe tomado, se ainda havia um quarto para ele e se ele poderia fazer macarrão. Através da petição de ID 182217385, a genitora pediu tutela de urgência para que fosse deferida a curatela provisória para a irmã do interditando SORAYA ROQUETE FURTADO. Petição juntada pela curadora provisória no ID 182339353, no qual alega que deixou de encontrar o curatelado pelo período de 1 mês enquanto estava internada para tratamento de problemas de saúde. Apresentou planilha de gastos. O Ministério Público se manifestou pelo deferimento apenas do pedido para que o curatelado permaneça na residência da genitora MARIA APARECIDA ROQUETE SANTOS. É o breve relatório. DECIDO. Verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência nos termos do art. 300 do CPC, uma vez que o curatelado informa ter sofrido violência física e psicológica por parte da atual curadora e ao longo dos últimos meses. Essa situação expõe a urgência para resguardar os interesses do curatelado, o qual deverá permanecer junto com sua genitora, bem como necessita de apoio material para cuidar de seus gastos pessoais. Nesse compasso, se faz necessária a nomeação de nova curadora provisória para que administre e controle os gastos pessoais com a renda percebida por este, sendo que, no momento, esse encargo deve ser deferido à irmã do curatelado de nome SORAYA ROQUETE FURTADO. Assim sendo, entendo que o curatelado deve comparecer ao Senado Federal, na qualidade de pensionista, para efetuar sua atualização cadastral, e através da nova curadora que ora é nomeada. Saliento que a própria genitora afirmou na petição de ID 182217385 que é servidora pública, que possui renda própria e residem em uma residência espaçosa e, nesse ponto, tenho que a genitora também poderá prover todo o necessário ao interditando durante esse período, mas que a administração dos recursos recebidos pelo interditando pode ser efetuada por sua irmã, a qual não necessita estar presente a todos os atos da administração. Ante o exposto, acolho em parte o parecer do Ministério Público para colocar LUIS EDUARDO ROQUETE FURTADO sob curatela para prática dos atos patrimoniais e negociais. Com esse objetivo removo do exercício de curatela a sra. Raquel Bueno Menna Barreto e no mesmo ato nomeio as Sras. SORAYA ROQUETE FURTADO, irmã do curatelado e, MARIA APARECIDA ROQUETE SANTOS, genitora do curatelado, como suas curadoras provisórias. Coloco o interditando sob os cuidados pessoais de sua genitora MARIA APARECIDA ROQUETE SANTOS, a qual poderá e deverá ter para com este os cuidados necessários a fim de garantir seu bem-estar físico e de saúde. DETERMINO, também, que a genitora conduza o interditando para que este regularize sua situação como pensionista do Senado Federal. Tome-se com urgência por termo o compromisso provisório das novas curadoras, as quais devem juntar o termo nestes autos. Oficie-se à ANOREG, a respeito da substituição da curatela em caráter provisório, bem como registre-se no Cartório de Registro Civil. DETERMINO, também, que o Senado Federal, retome o pagamento da pensão do curatelado após a regularização. DETERMINO que o Banco do Brasil S/A revogue a autorização anteriormente concedida para a sra. Raquel Bueno Menna Barreto, para movimentar as contas do interditando. Revogo os efeitos do TERMO DE CURATELA de ID 78191243. Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado ao Senado Federal e ao Banco do Brasil para que se promova a alteração cadastral quanto ao nome das Curadoras. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o término do recesso, em 07/01/2024, promova-se nova vista dos autos ao Ministério Público, conforme ID 182422644. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito

01/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SORAYA ROQUETE FURTADO em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROQUETE SANTOS em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL BUENO MENNA BARRETO em 09/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Publicado Decisão em 19/07/2024.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de MARIA APARECIDA ROQUETE SANTOS - CPF: 144.223.521-72 (REQUERENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SORAYA ROQUETE FURTADO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROQUETE SANTOS em 10/07/2024 23:59.

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