Baixa Definitiva
13/02/2025, 15:10Transitado em Julgado em 06/02/2025
13/02/2025, 15:09Juntada de decisão de tribunais superiores
13/02/2025, 15:07Juntada de ficha de inspeção judicial
29/07/2024, 12:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/05/2024, 20:14Juntada de certidão
28/05/2024, 20:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2024, 13:31Decorrido prazo de ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:18Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024, 17:09Recebidos os autos
14/05/2024, 17:09Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 17:09Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024, 17:09Recebidos os autos
14/05/2024, 17:09