Cumprimento de sentença 0707667-43.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 24.932,27

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:30

Juntada de certidão

20/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:17

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:35

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(321)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:30

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:22

Decisão

•03/11/2025, 13:21

Juntada de certidão

20/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 08:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:17

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:35

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:09

Recebidos os autos

19/08/2025, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:31

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

18/07/2025, 17:48

Outras decisões

18/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2025, 18:16

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:31

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 19:39

Recebidos os autos

03/07/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:34

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/06/2025, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2025, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 15:35

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:09

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Desapensado do processo #Oculto#

20/02/2025, 16:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/02/2025, 14:11

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:18

Recebidos os autos

10/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/01/2025, 16:57

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:56

Desentranhado o documento

10/01/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 16:30

Desentranhado o documento

10/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

18/12/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2024, 15:26

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:23

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 09:59

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:35

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:33

Outras decisões

13/09/2024, 14:37

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:44

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:44

Recebidos os autos

19/07/2024, 12:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.

19/07/2024, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:24

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:46

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:13

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSE DO EMBARGANTE ANTERIOR À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVADA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O fato de o instrumento de cessão de posse não ter sido submetido a registro oficial por si só não compromete a sua validade visto que este deve ser analisado juntamente com as demais provas dos autos. 2. Diante dos elementos probatórios acostados aos autos, ficou comprovado que o Embargante exercia a posse no lote em litígio desde meados de o ano 2.003, com sinais de ocupação há pelo menos 15 anos, isto é, anteriormente à ação de reintegração de posse. Assim, verifica-se que o título judicial exequendo foi formado em momento posterior aos registros fotográficos da ocupação empreendida pelo Apelado. 3. Por força do art. 1.196 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que confere proteção possessória ao Apelado. 4. As consequências do parcelamento ilegal do solo devem ser discutidas nas vias administrativas e criminais, portanto não interferem no reconhecimento da posse do Embargante. 5. Embora a ação de reintegração de posse n. 2014.01.1.182868-6 (atualmente 0047406-06.2014.8.07.0018) tenha sido proposta em face de todos os invasores, nada impede a defesa da posse por intermédio dos embargos de terceiro, podendo determinadas pessoas se oporem ao título judicial, juntando aos autos as provas necessárias para comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. 6. Em face da sucumbência recursal, majoro os honorários sucumbenciais fixados na sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa para 11% (onze por cento), nos termos do art. 85, § 11 do CPC. 7. Apelação conhecida e não provida.

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 20:14

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VANDEILSON OLIVEIRA DA SILVA Requerido: TITO LOPES ZEDES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 186166876 da parte TITO LOPES ZEDES. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707667-43.2018.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:16

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 11:31

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707667-43.2018.8.07.0018. Requerente: VANDEILSON OLIVEIRA DA SILVA Requerido: TITO LOPES ZEDES SENTENÇA Visa a parte requerida/embargante, por meio de embargos declaratórios, a modificação da sentença de ID 175417320. De acordo com a certidão de id 1785297340 não houve contrarrazões. São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento de procedência da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença. Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assunto: Aquisição (10447) recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. Int. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * sentença datada e assinada eletronicamente

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 17:29

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: VANDEILSON OLIVEIRA DA SILVA Requerido: TITO LOPES ZEDES CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 176628904 da parte TITO LOPES ZEDE e OUTROS. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707667-43.2018.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:52

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:45

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707667-43.2018.8.07.0018. EMBARGANTE: VANDEILSON OLIVEIRA DA SILVA EMBARGADO: TITO LOPES ZEDES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Vandeilson Oliveira da Silva em face de Tito Lopes Zedes e outros. Alegou o embargante que há mais de quinze anos é possuidor

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:00

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 18:10

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2023, 07:28

Classe Processual alterada de TUTELA PROVISÓRIA (12133) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

23/08/2023, 07:25

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:47

Recebidos os autos

09/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2023, 16:23

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 10:49

Publicado Ata em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

10/07/2023, 21:04

Outras decisões

10/07/2023, 21:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2023, 16:17

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:53

Publicado Certidão em 23/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 23:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

20/03/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:33

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2022, 16:09

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 23:57

Apensado ao processo #Oculto#

09/07/2021, 18:07

Desapensado do processo #Oculto#

11/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2021, 12:30

Desapensado do processo #Oculto#

17/03/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

08/03/2021, 12:24

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/03/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:55

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2021, 19:02

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:38

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 21:21

Recebidos os autos

04/02/2021, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/02/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2020, 18:20

Apensado ao processo 0703825-55.2018.8.07.0018

24/03/2020, 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 08:56

Juntada de certidão

28/01/2020, 11:23

Recebidos os autos

16/08/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/08/2019, 17:26

Juntada de certidão

14/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2019, 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 09:59

Publicado Decisão em 23/04/2019.

23/04/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 02:56

Decisão interlocutória - deferimento

12/04/2019, 15:35

Recebidos os autos

12/04/2019, 15:35

Apensado ao processo 0707651-89.2018.8.07.0018

12/04/2019, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2019, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2019, 14:02

Apensado ao processo 0707677-87.2018.8.07.0018

08/04/2019, 16:48

Apensado ao processo 0707893-48.2018.8.07.0018

08/04/2019, 14:58

Apensado ao processo 0707491-64.2018.8.07.0018

29/03/2019, 16:50

Apensado ao processo 0707482-05.2018.8.07.0018

29/03/2019, 16:20

Apensado ao processo 0707492-49.2018.8.07.0018

29/03/2019, 15:22

Apensado ao processo 0708800-23.2018.8.07.0018

27/03/2019, 17:38

Apensado ao processo 0709530-34.2018.8.07.0018

27/03/2019, 14:51

Apensado ao processo 0709668-98.2018.8.07.0018

27/03/2019, 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 10:42

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2019, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 09:57

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2019, 13:50

Juntada de certidão

19/02/2019, 13:49

Apensado ao processo 0708903-30.2018.8.07.0018

12/02/2019, 15:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 16:40

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 19:35

Recebidos os autos

08/01/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

13/12/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 13:01

Juntada de certidão

13/12/2018, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2018, 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 11:34

Publicado Decisão em 18/10/2018.

18/10/2018, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 19:23

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2018, 13:48

Recebidos os autos

11/10/2018, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/10/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 13:15

Juntada de certidão

11/10/2018, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2018, 12:23

Apensado ao processo 0708149-88.2018.8.07.0018

05/10/2018, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2018, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2018, 22:35

Publicado Decisão em 27/09/2018.

27/09/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 05:31

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2018, 14:02

Recebidos os autos

21/09/2018, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 13:21

Juntada de certidão

19/09/2018, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2018, 11:18

Publicado Despacho em 18/09/2018.

18/09/2018, 02:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2018, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2018, 02:41

Publicado Certidão em 12/09/2018.

12/09/2018, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 18:33

Recebidos os autos

11/09/2018, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/09/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 17:13

Juntada de certidão

10/09/2018, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 15:10

Juntada de certidão

06/09/2018, 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2018, 21:09

Publicado Decisão em 15/08/2018.

15/08/2018, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 04:35

Juntada de certidão

09/08/2018, 17:16

Recebidos os autos

09/08/2018, 16:22

Concedida a Medida Liminar

09/08/2018, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

09/08/2018, 11:52

Juntada de certidão

09/08/2018, 11:52

Classe Processual TUTELA PROVISÓRIA (12133) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO (37)

09/08/2018, 11:46

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 19:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

08/08/2018, 19:30

Decisão

•19/08/2025, 14:08

Decisão

•19/08/2025, 12:46

Decisão

•21/07/2025, 10:58

Decisão

•18/07/2025, 17:47

Despacho

•07/07/2025, 19:45

Despacho

•07/07/2025, 17:51

Despacho

•03/07/2025, 19:18

Despacho

•24/06/2025, 17:53

Despacho

•24/06/2025, 12:24

Despacho

•13/01/2025, 12:03

Despacho

•10/01/2025, 17:18

Despacho

•10/01/2025, 16:09

Despacho

•10/01/2025, 16:09

Todos os documentos(55)

Decisão

•03/11/2025, 14:22

Decisão

•03/11/2025, 13:21

Decisão

•19/08/2025, 14:08

Decisão

•19/08/2025, 12:46

Decisão

•21/07/2025, 10:58

Decisão

•18/07/2025, 17:47

Despacho

•07/07/2025, 19:45

Despacho

•07/07/2025, 17:51

Despacho

•03/07/2025, 19:18

Despacho

•24/06/2025, 17:53

Despacho

•24/06/2025, 12:24

Despacho

•13/01/2025, 12:03

Despacho

•10/01/2025, 17:18

Despacho

•10/01/2025, 16:09

Despacho

•10/01/2025, 16:09

Despacho

•19/12/2024, 13:20

Despacho

•18/12/2024, 15:57

Despacho

•29/11/2024, 16:23

Despacho

•29/11/2024, 10:32

Anexo

•27/11/2024, 09:59

Decisão

•13/09/2024, 17:14

Decisão

•13/09/2024, 14:37

Decisão

•19/07/2024, 15:01

Decisão

•19/07/2024, 12:49

Acórdão

•21/05/2024, 18:02

Sentença

•12/12/2023, 19:26

Sentença

•12/12/2023, 17:29

Sentença

•18/10/2023, 10:00

Sentença

•17/10/2023, 18:10

Despacho

•22/08/2023, 13:37

Despacho

•09/08/2023, 14:47

Despacho

•09/08/2023, 14:08

Despacho

•18/10/2022, 18:33

Decisão

•08/03/2021, 15:08

Decisão

•08/03/2021, 12:24

Decisão

•05/02/2021, 14:29

Decisão

•04/02/2021, 21:21

Decisão

•28/01/2020, 11:23

Despacho

•16/08/2019, 15:26

Decisão

•12/04/2019, 16:27

Decisão

•12/04/2019, 15:35

Despacho

•19/02/2019, 17:37

Despacho

•19/02/2019, 16:08

Despacho

•08/01/2019, 15:42

Despacho

•08/01/2019, 13:54

Decisão

•15/10/2018, 11:55

Decisão

•11/10/2018, 13:48

Decisão

•24/09/2018, 14:12

Decisão

•21/09/2018, 14:02

Despacho

•12/09/2018, 17:09

Despacho

•11/09/2018, 18:32

Documento de Comprovação

•05/09/2018, 21:09

Documento de Comprovação

•05/09/2018, 21:09

Decisão

•10/08/2018, 15:26

Decisão

•09/08/2018, 16:22