Agravo em Recurso Especial 0739101-96.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO MENEZES LIMA

CPF 032.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

26/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024, 10:50

Não conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO MENEZES LIMA

25/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2024, 13:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/06/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/05/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 10:50

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