Baixa Definitiva
29/08/2024, 19:07Transitado em Julgado em 22/08/2024
29/08/2024, 19:07Juntada de decisão de tribunais superiores
29/08/2024, 19:05Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024, 19:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/05/2024, 20:44Juntada de certidão
15/05/2024, 20:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/05/2024, 11:07Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MENEZES LIMA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 02:19Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024, 02:19Recebidos os autos
02/05/2024, 16:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024, 16:08Recebidos os autos
02/05/2024, 16:08Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024, 16:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024, 16:08