Procedimento Comum Cível 0739881-70.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.985,80

Orgao julgador

22ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 20:15

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 26/08/2024

06/09/2024, 17:26

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. BANCO DO BRASIL. FALTA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ATO ILÍCITO. PERÍCIA CONTÁBIL. AMPLA DILAÇAO PROBATÓRIA. 1. Em face de falta de hipossuficiência de produzir prova, cabe a parte que imputa a prática de ato ilício a outrem demonstrar sua ocorrência para surtir seus efeitos jurídicos. 2. Para contrapor prova contábil apresentada pelo réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito, ante a necessidade de verificação de aplicação de índices, cálculos e observância de alterações monetárias, no curso de mais de 30 (trinta) anos, o autor, em respeito ao ônus da prova, nos moldes do art. 373, I, deve rogar a nomeação de perito para auxiliar o Juízo a dirimir a controvérsia ou apresentar prova detalhada para garantir a ampla dilação probatória.

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/12/2023, 19:05

Juntada de certidão

14/12/2023, 20:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 14:38

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/09/2024, 16:38

Despacho

•04/07/2024, 18:43

Agravo

•11/06/2024, 10:56

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•02/04/2024, 16:30

Sentença

•17/10/2023, 16:36

Decisão

•26/12/2022, 12:40

Decisão

•23/09/2021, 11:29

Decisão

•08/04/2021, 14:38

Decisão

•12/03/2021, 19:19

Outros Documentos

•10/03/2021, 13:19

Outros Documentos

•10/03/2021, 13:19

Outros Documentos

•10/03/2021, 13:19

Outros Documentos

•10/03/2021, 13:19

Outros Documentos

•10/03/2021, 13:19

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