Baixa Definitiva
06/09/2024, 16:40Juntada de decisão de tribunais superiores
06/09/2024, 16:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024, 20:38Juntada de certidão
17/07/2024, 20:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/07/2024, 08:35Decorrido prazo de ORLANDO CANDIDO ROSA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:18Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:18Recebidos os autos
04/07/2024, 18:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 18:43Recebidos os autos
04/07/2024, 18:43Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 18:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 18:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024, 11:13Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024, 11:13