Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0017762-51.2014.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SABRINA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANA ALMEIDA FRAGA SAMPAIO

OAB/DF 34044·CPF·Representa: Autor

IARLEYS RODRIGUES NUNES

OAB/DF 54161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SABRINA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

PAULO RODRIGO DINIZ AMORIM

Terceiro

HILDA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

Terceiro

RAFAEL DINIZ AMORIM

Terceiro

FERNANDINHA

Terceiro

ENEIAS OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Reu

FERNANDA CRISTINA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RODRIGO DINIZ AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

HILDA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DINIZ AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/03/2024, 12:49

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 14:34

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:58

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:57

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:57

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

06/03/2024, 12:49

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•22/02/2024, 10:35

Despacho

•19/02/2024, 21:57

04/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2024, 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 14:34

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:58

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:57

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2024, 11:36

Recebidos os autos

09/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2023, 14:42

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 15:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:25

Recurso Especial não admitido

05/12/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2023, 09:58

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:58

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 13:39

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

18/10/2023, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 14:42

Recebidos os autos

06/09/2023, 05:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

17/08/2023, 14:46

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 19:41

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 22:05

Recebidos os autos

29/06/2023, 22:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

29/06/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

27/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:07

Expedição de Ato Ordinatório.

15/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/06/2023, 15:34

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 15:24

Agravo

•29/01/2024, 18:06

Decisão

•11/12/2023, 09:03

Decisão

•05/12/2023, 15:25

Acórdão

•18/10/2023, 15:43

Despacho

•29/06/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:05

Decisão

•22/05/2023, 20:21

Decisão

•17/05/2023, 21:33

Decisão

•12/04/2023, 19:16

Despacho

•30/03/2023, 12:14

Despacho

•20/03/2023, 23:17

Sentença

•14/03/2023, 21:49

Todos os documentos(32)

Despacho

•22/02/2024, 10:35

Despacho

•19/02/2024, 21:57

Agravo

•29/01/2024, 18:06

Decisão

•11/12/2023, 09:03

Decisão

•05/12/2023, 15:25

Acórdão

•18/10/2023, 15:43

Despacho

•29/06/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:05

Decisão

•22/05/2023, 20:21

Decisão

•17/05/2023, 21:33

Decisão

•12/04/2023, 19:16

Despacho

•30/03/2023, 12:14

Despacho

•20/03/2023, 23:17

Sentença

•14/03/2023, 21:49

Sentença

•14/03/2023, 21:49

Despacho

•02/03/2023, 21:52

Despacho

•21/07/2020, 20:04

Despacho

•19/03/2020, 19:38

Despacho

•04/03/2020, 19:38

Despacho

•20/02/2020, 21:35

Despacho

•18/02/2020, 15:25

Decisão de recebimento da denúncia

•13/11/2019, 16:48

Despacho

•13/11/2019, 16:48

Despacho

•13/11/2019, 16:48

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/11/2019, 16:48

Decisão

•13/11/2019, 16:48

Decisão de pronúncia

•13/11/2019, 16:48

Despacho

•13/11/2019, 16:48

Decisão

•13/11/2019, 16:48

Acórdão

•13/11/2019, 16:48

Decisão

•13/11/2019, 16:48