Agravo Interno Cível 0045286-61.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/DF 38828·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MENDES LOBO

OAB/PR 46828·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA

OAB/DF 24166·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE KRUEL JOBIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI SA

Terceiro

BRASIL TELECOM SA

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BRASIL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TLECOM S.A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI S.A. SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

IECSA-GTA TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2025, 08:37

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(253)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2025, 08:37

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 14:23

Despacho

•13/08/2025, 14:23

23/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2025, 16:19

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:19

Juntada de certidão

12/08/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 09/08/2025

12/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido

04/07/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 13:33

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:39

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

16/06/2025, 20:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 20:08

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/06/2025, 08:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

12/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

12/06/2025, 15:48

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:48

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:47

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2025, 11:31

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:17

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de agravo interno

14/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de agravo

14/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de agravo

14/05/2025, 17:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025, 18:07

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/04/2025, 18:07

Recebidos os autos

10/04/2025, 18:07

Recurso Especial não admitido

10/04/2025, 18:07

Recurso Extraordinário não admitido

10/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2025, 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 21:38

Publicado Certidão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:16

Juntada de certidão

15/03/2025, 10:16

Juntada de certidão

15/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/03/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2025, 16:08

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA (EMBARGADO) em 13/03/2025.

14/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:15

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (EMBARGANTE) e provido em parte

12/02/2025, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 14:38

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Retirado

25/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2024, 12:15

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado

22/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2024, 16:12

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:00

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

14/05/2024, 12:50

Desentranhado o documento

13/05/2024, 18:36

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 18:36

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:28

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

06/03/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:53

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

06/03/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/03/2024, 18:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 14:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023, 18:32

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:14

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

27/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:25

Publicado Ementa em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:56

Conhecido o recurso de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (EMBARGANTE) e provido

12/10/2023, 23:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 12:21

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

19/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de impugnação

18/07/2023, 19:02

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:53

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/07/2023, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:43

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:50

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 13:08

Deliberado em Sessão - Retirado

09/06/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 16:14

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado

10/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2023, 10:18

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

19/04/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:06

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

30/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

30/03/2023, 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/03/2023, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/03/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:56

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/03/2023, 19:42

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/03/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 13:24

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Retirado

30/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2023, 16:41

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/10/2022, 17:35

Processo Reativado

18/10/2022, 16:18

Recebidos os autos

18/10/2022, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

05/10/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 09:12

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:33

Recebidos os autos

30/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/09/2022, 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/09/2022, 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2022, 18:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 19:46

Recebidos os autos

20/09/2022, 13:48

Recebidos os autos

20/09/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 13:40

Despacho

•13/08/2025, 12:52

Despacho

•13/08/2025, 12:52

Acórdão

•08/07/2025, 13:20

Despacho

•26/06/2025, 14:38

Despacho

•25/06/2025, 18:46

Despacho

•12/06/2025, 15:47

Despacho

•11/06/2025, 15:20

Agravo

•14/05/2025, 17:47

Agravo

•14/05/2025, 17:31

Decisão

•11/04/2025, 16:37

Decisão

•10/04/2025, 18:07

Acórdão

•14/02/2025, 13:34

Despacho

•31/10/2023, 15:32

Todos os documentos(113)

Despacho

•13/08/2025, 14:23

Despacho

•13/08/2025, 14:23

Despacho

•13/08/2025, 12:52

Despacho

•13/08/2025, 12:52

Acórdão

•08/07/2025, 13:20

Despacho

•26/06/2025, 14:38

Despacho

•25/06/2025, 18:46

Despacho

•12/06/2025, 15:47

Despacho

•11/06/2025, 15:20

Agravo

•14/05/2025, 17:47

Agravo

•14/05/2025, 17:31

Decisão

•11/04/2025, 16:37

Decisão

•10/04/2025, 18:07

Acórdão

•14/02/2025, 13:34

Despacho

•31/10/2023, 15:32

Despacho

•30/10/2023, 15:14

Acórdão

•16/10/2023, 15:24

Despacho

•06/07/2023, 17:09

Despacho

•06/07/2023, 16:53

Despacho

•30/03/2023, 16:50

Despacho

•30/03/2023, 15:19

Despacho

•09/03/2023, 18:56

Decisão

•06/10/2022, 09:40

Decisão

•06/10/2022, 09:40

Despacho

•30/09/2022, 17:14

Despacho

•30/09/2022, 13:33

Decisão

•09/09/2022, 11:39

Decisão

•09/09/2022, 11:38

Decisão

•05/04/2021, 14:44

Decisão

•05/04/2021, 14:44

Decisão

•11/03/2021, 13:10

Decisão

•11/03/2021, 13:10

Decisão

•26/02/2021, 17:14

Decisão

•26/02/2021, 17:14

Decisão

•17/12/2020, 19:20

Decisão

•17/12/2020, 19:20

Decisão

•01/12/2020, 20:23

Decisão

•01/12/2020, 20:23

Despacho

•20/11/2020, 18:38

Despacho

•20/11/2020, 18:38

Decisão

•28/10/2020, 11:29

Decisão

•28/10/2020, 11:29

Despacho

•09/10/2020, 13:34

Despacho

•09/10/2020, 13:34

Decisão

•11/09/2020, 15:07

Decisão

•11/09/2020, 15:07

Decisão

•30/07/2020, 17:07

Decisão

•30/07/2020, 17:07

Despacho

•05/02/2020, 18:17

Documento de Identificação

•05/02/2020, 17:07

Documento de Comprovação

•05/02/2020, 17:07

Decisão

•08/01/2020, 19:58

Decisão

•19/12/2019, 15:05

Decisão

•13/12/2019, 18:31

Decisão

•18/11/2019, 15:46

Decisão

•06/11/2019, 14:34

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Agravo

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Decisão

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:11

SENTENÇA

•13/09/2019, 16:11

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Acórdão

•13/09/2019, 16:10

Acórdão

•13/09/2019, 16:10

Acórdão

•13/09/2019, 16:10

Decisão Tribunal Superior

•13/09/2019, 16:10

Agravo

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Decisão

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10

Despacho

•13/09/2019, 16:10