Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700271-95.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 941.007,55

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Autor

GOMES DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 29/06/2023

03/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/11/2021, 23:48

Juntada de certidão

20/11/2021, 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

03/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:00

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 29/06/2023

03/07/2023, 16:41

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:40

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•03/07/2023, 16:40

Despacho

•19/10/2021, 13:39

20/11/2021, 23:48

Juntada de certidão

20/11/2021, 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

03/11/2021, 08:02

Decorrido prazo de SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:00

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

18/10/2021, 16:00

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2021, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2021, 13:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/10/2021, 13:33

Recebidos os autos

18/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de GOMES DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de GOMES DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:27

Publicado Certidão em 24/09/2021.

24/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/09/2021, 12:34

Juntada de Petição de agravo

21/09/2021, 19:38

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:19

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:41

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021, 14:41

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:41

Indefiro

30/08/2021, 14:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de GOMES DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2021, 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2021, 11:37

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2021, 23:24

Publicado Certidão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:16

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:16

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/07/2021, 16:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021, 19:03

Recebidos os autos

23/07/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2021, 19:27

Publicado Ementa em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Recebidos os autos

01/07/2021, 13:02

Conhecido o recurso de SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 00.099.499/0001-36 (EMBARGANTE) e não-provido

30/06/2021, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de GOMES DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021, 10:34

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

19/05/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:19

Decorrido prazo de GOMES DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 02:17

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

12/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/05/2021, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

27/04/2021, 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2021, 18:15

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento

27/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2021, 18:03

Publicado Ementa em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:18

Recebidos os autos

16/04/2021, 14:13

Conhecido o recurso de SOBEBE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 00.099.499/0001-36 (APELANTE) e não-provido

15/04/2021, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de memoriais

05/04/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 22:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:26

Recebidos os autos

05/03/2021, 16:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

27/02/2021, 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/02/2021, 12:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

10/02/2021, 11:04

Recebidos os autos

10/02/2021, 11:04

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 11:51

Despacho

•18/10/2021, 16:00

Agravo

•21/09/2021, 19:38

Agravo

•21/09/2021, 19:38

Decisão

•01/09/2021, 15:07

Decisão

•30/08/2021, 14:41

Acórdão

•30/06/2021, 20:21

Contrarrazões

•19/05/2021, 18:35

Despacho

•10/05/2021, 15:54

Despacho

•10/05/2021, 15:34

Acórdão

•15/04/2021, 18:14

Decisão

•17/11/2020, 22:49

Decisão

•13/11/2020, 16:46

Decisão

•13/11/2020, 16:46

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/07/2023, 16:40

Despacho

•19/10/2021, 13:39

Despacho

•18/10/2021, 16:00

Agravo

•21/09/2021, 19:38

Agravo

•21/09/2021, 19:38

Decisão

•01/09/2021, 15:07

Decisão

•30/08/2021, 14:41

Acórdão

•30/06/2021, 20:21

Contrarrazões

•19/05/2021, 18:35

Despacho

•10/05/2021, 15:54

Despacho

•10/05/2021, 15:34

Acórdão

•15/04/2021, 18:14

Decisão

•17/11/2020, 22:49

Decisão

•13/11/2020, 16:46

Decisão

•13/11/2020, 16:46

Sentença

•20/10/2020, 17:01

Sentença

•20/10/2020, 17:01

Decisão

•31/07/2020, 16:42

Decisão

•31/07/2020, 16:42

Decisão

•22/06/2020, 17:37

Decisão

•22/06/2020, 17:37

Decisão

•27/02/2020, 13:35

Decisão

•27/02/2020, 13:35

Decisão

•16/01/2020, 17:32

Decisão

•13/01/2020, 15:17

Decisão

•13/01/2020, 15:03