Procedimento Comum Cível 0717054-60.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 53.870,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

17/11/2024, 20:57

Recebidos os autos

17/11/2024, 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:39

Recebidos os autos

26/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:04

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2024, 21:04

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 07:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

17/11/2024, 20:57

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 21:04

Sentença

•26/09/2024, 21:04

Recebidos os autos

17/11/2024, 20:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:39

Recebidos os autos

26/09/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:04

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2024, 21:04

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/07/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 07:02

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:39

Outras decisões

08/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de réplica

05/07/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:46

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:24

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:41

Publicado Edital em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717054-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ Objeto: Citação de RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ - CPF/CNPJ: 067.603.543-46. FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias). Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Brasília - DF. Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/04/2024, 15:48

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717054-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Infrutíferas as diligências para localização da parte requerida, tenho que esta encontra-se em local ignorado ou incerto. Nesse contexto, em face do pleito de ID 192133161, bem como atento ao art. 14 da Resolução CNJ nº 234/2016, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de citação por meio de edital. PROMOVA-SE a citação editalícia por meio de publicação de edital no sítio eletrônico deste Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com prazo de 20 dias úteis, bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, III, CPC). Transcorrido "in albis" o prazo de eventual resposta, REMETAM-SE os autos aos cuidados da Curadoria Especial. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

10/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA - CPF: 002.124.751-00 (REQUERENTE).

07/04/2024, 22:05

Recebidos os autos

07/04/2024, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:58

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717054-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a dilação de prazo requerida no ID 188999890. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:41

Deferido o pedido de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA - CPF: 002.124.751-00 (REQUERENTE).

11/03/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:47

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717054-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 183321059 retornou com a informação: ausente três vezes. Considerando que o endereço da diligência supra encontra-se fora dos limites do Distrito Federal, não se tratando de comarca contígua, fica a parte autora intimada para manifestação no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2024. CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2024, 01:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/01/2024, 07:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/01/2024, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717054-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Decisão ID 176576141 o Juízo obteve endereços que ainda não foram diligenciados, portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital. Assim, com o intuito de se preservar a higidez processual e se prevenir eventual nulidade de citação, ao cartório para promoção da diligência citatória do requerido nos seguintes endereços: Rua Santa Isabel, nº 67, apartamento 30 - Vila Buarque/SP - CEP 01221-020 Avenida Desembargador Moreira, nº 1800, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE - CEP 60170-001 Rua Henrique Ellery, nº 480, Vila Ellery, Fortaleza/CE - CEP 60320410 CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:28

Indeferido o pedido de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA - CPF: 002.124.751-00 (REQUERENTE)

19/12/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/12/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:23

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717054-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado do REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ retornou sem cumprimento. Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias. Brasília/DF, 12/12/2023 CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 01:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/12/2023, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:55

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717054-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao Princípio da Cooperação e da Celeridade promovo a consulta eletrônica por meio dos Sistemas SISBAJUD, BANDI e INFOSEG (INFOJUD). Quanto ao sistema RENAJUD, informo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Deferido o pedido de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA - CPF: 002.124.751-00 (REQUERENTE).

03/11/2023, 20:33

Recebidos os autos

03/11/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

27/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:44

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717054-60.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA REQUERIDO: RAFAEL IURI GONCALVES CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos a CARTA PRECATÓRIA (ID 166437353 ) com finalidade não atingida. Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Auto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 15:06

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:43

Expedição de Carta.

27/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:17

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:43

Recebidos os autos

22/06/2023, 23:24

Deferido o pedido de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA - CPF: 002.124.751-00 (REQUERENTE).

22/06/2023, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/06/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 06:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2023, 14:01

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:37

Deferido o pedido de FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA - CPF: 002.124.751-00 (REQUERENTE).

25/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

24/04/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 18:28

Decisão

•08/07/2024, 17:39

Decisão

•08/07/2024, 17:39

Decisão

•08/04/2024, 19:52

Decisão

•07/04/2024, 22:05

Decisão

•11/03/2024, 16:41

Decisão

•11/03/2024, 16:41

Decisão

•19/12/2023, 19:28

Decisão

•19/12/2023, 19:28

Decisão

•06/11/2023, 17:13

Decisão

•03/11/2023, 20:33

Decisão

•22/06/2023, 23:24

Decisão

•22/06/2023, 23:24

Decisão

•25/04/2023, 18:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/09/2024, 21:04

Sentença

•26/09/2024, 21:04

Decisão

•08/07/2024, 17:39

Decisão

•08/07/2024, 17:39

Decisão

•08/04/2024, 19:52

Decisão

•07/04/2024, 22:05

Decisão

•11/03/2024, 16:41

Decisão

•11/03/2024, 16:41

Decisão

•19/12/2023, 19:28

Decisão

•19/12/2023, 19:28

Decisão

•06/11/2023, 17:13

Decisão

•03/11/2023, 20:33

Decisão

•22/06/2023, 23:24

Decisão

•22/06/2023, 23:24

Decisão

•25/04/2023, 18:37

Decisão

•25/04/2023, 18:37