Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708404-87.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSITENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA

OAB/DF 18275·CPF·Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

OAB/MG 126663·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR

OAB/MG 114566·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA

OAB/DF 18275·CPF·Representa: Réu

LUZIA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ

Autor

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSITENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 06/08/2024

09/08/2024, 15:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/08/2024, 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/12/2023, 22:07

Juntada de certidão

14/12/2023, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 06/08/2024

09/08/2024, 15:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/08/2024, 15:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•09/08/2024, 15:27

Despacho

•07/12/2023, 10:56

14/12/2023, 22:07

Juntada de certidão

14/12/2023, 22:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2023, 08:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/12/2023, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/12/2023, 11:35

Recebidos os autos

04/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 16:44

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de agravo

08/11/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 13:04

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:04

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 13:04

Recebidos os autos

16/10/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2023, 14:54

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 14:41

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:16

Juntada de certidão

14/09/2023, 00:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/09/2023, 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2023, 23:03

Recebidos os autos

13/09/2023, 23:03

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2023, 17:12

Publicado Ementa em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:00

Conhecido o recurso de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.275.071/0001-62 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:26

Recebidos os autos

06/07/2023, 22:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

15/06/2023, 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:22

Despacho

•05/12/2023, 08:06

Agravo

•08/11/2023, 17:33

Decisão

•19/10/2023, 14:59

Decisão

•16/10/2023, 13:04

Acórdão

•22/08/2023, 16:05

Sentença

•26/04/2023, 20:37

Sentença

•20/03/2023, 18:43

Decisão

•01/03/2022, 18:22

Decisão

•02/08/2021, 15:47

Decisão

•23/04/2021, 23:34

Outros Documentos

•16/04/2021, 11:19

Decisão

•25/02/2021, 20:39

Decisão

•23/12/2020, 19:50

Todos os documentos(16)

TipoProcessoDocumento#870

•09/08/2024, 15:27

Despacho

•07/12/2023, 10:56

Despacho

•05/12/2023, 08:06

Agravo

•08/11/2023, 17:33

Decisão

•19/10/2023, 14:59

Decisão

•16/10/2023, 13:04

Acórdão

•22/08/2023, 16:05

Sentença

•26/04/2023, 20:37

Sentença

•20/03/2023, 18:43

Decisão

•01/03/2022, 18:22

Decisão

•02/08/2021, 15:47

Decisão

•23/04/2021, 23:34

Outros Documentos

•16/04/2021, 11:19

Decisão

•25/02/2021, 20:39

Decisão

•23/12/2020, 19:50

Decisão

•21/12/2020, 20:39