Cumprimento de sentença 0729990-59.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.971.495,72

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:20

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:31

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:18

Juntada de certidão

03/12/2025, 07:01

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:27

Outras decisões

27/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/11/2025, 16:12

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:12

Processo Desarquivado

25/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(542)

Arquivado Provisoramente

11/12/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:20

Juntada de certidão

10/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:31

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 16:26

Decisão

•27/11/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:18

Juntada de certidão

03/12/2025, 07:01

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

27/11/2025, 16:27

Outras decisões

27/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/11/2025, 16:12

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:12

Processo Desarquivado

25/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/11/2025, 15:32

Arquivado Provisoramente

13/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

12/11/2025, 17:54

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:27

Publicado Certidão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:39

Juntada de certidão

08/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:21

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:55

Juntada de alvará de levantamento

18/09/2025, 18:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

12/09/2025, 07:48

Outras decisões

12/09/2025, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

11/09/2025, 17:36

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:36

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

01/09/2025, 21:10

Outras decisões

01/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/09/2025, 15:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:35

Juntada de certidão

15/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 14:09

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:38

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 20:08

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:01

Outras decisões

26/06/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/06/2025, 09:38

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:33

Recebidos os autos

22/05/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/05/2025, 18:12

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 15:42

Outras decisões

15/04/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/04/2025, 20:45

Juntada de certidão

09/04/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:27

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:40

Outras decisões

24/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

21/03/2025, 18:51

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:40

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:33

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2025, 08:33

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:26

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:30

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:59

Outras decisões

07/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/03/2025, 09:08

Juntada de certidão

07/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:12

Outras decisões

25/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

24/02/2025, 18:06

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:05

Outras decisões

29/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

27/01/2025, 17:40

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2024, 20:27

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:27

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/11/2024, 06:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:28

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:23

Outras decisões

13/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

08/11/2024, 18:02

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/11/2024, 18:16

Juntada de certidão

07/11/2024, 18:15

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2024, 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

29/10/2024, 21:40

Juntada de certidão

29/10/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:21

Outras decisões

16/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/10/2024, 12:35

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/08/2024, 08:57

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/08/2024, 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:53

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2024, 17:20

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 17:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:29

Juntada de certidão

01/08/2024, 12:27

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 17:06

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

18/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:38

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:42

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:42

Publicado Carta em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:41

Juntada de certidão

11/07/2024, 18:58

Expedição de Carta.

11/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS - CPF: 025.988.147-38 (EXECUTADO), FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO - CPF: 590.777.351-00 (EXEQUENTE), JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA - CPF: 717.997.101-49 (EXECUTADO) em 26/06/2024.

28/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:54

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:54

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:05

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:49

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:03

Outras decisões

03/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/06/2024, 17:16

Recebidos os autos

03/06/2024, 10:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

20/05/2024, 14:06

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:44

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA DESPACHO Após o despacho de ID 188109213, as partes apresentaram requerimentos e anexaram documentos. Assim, em cumprimento ao art. 437, § 1º do CPC, intimem-se as partes para eventual manifestação sobre os documentos anexados. Em seguida, conclusão nos termos do despacho ora indicado. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 19:00

em cooperação judiciária

18/04/2024, 19:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de CAMY TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de WANDERLEY PIRES DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:06

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA DESPACHO O acordo extrajudicial celebrado entre os transacionantes surtem os seus jurídicos efeitos independentemente de homologação judicial (ID 187201247) à luz do art. 200 do CPC. Em todo o caso, para maior segurança jurídica, faculto a manifestação da parte devedora sobre a transação celebrada entre o credor e interessados (ID 187201247), no prazo de 5 dias. O silêncio será entendido como anuência. Note-se que a referida transação aproveitará a parte devedora e ensejará o pagamento parcial do débito, prosseguindo-se em relação ao saldo remanescente (sendo que o credor e as devedoras podem transacionar sobre o saldo remanescente se for do interesse das partes). Em seguida, conclusão para homologação judicial da transação, sendo facultado ao credor apresentar planilha discriminadada e atualizada do débito com as deduções de valores já pagos/transacionados, sob pena de arquivamento do processo. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

21/02/2024, 17:27

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/02/2024, 00:45

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:48

Publicado Ata em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para que a parte Executada impugnasse a penhora efetuada nos autos. Fica a parte credora intimada a indicar conta de sua titularidade ou chave Pix (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo indicar eventual valor de honorários sucumbenciais ou contratuais de advogado, caso anexado contrato de honorários, o qual será remetido concluso para apreciação. Após, expeça-se alvará eletronico via Bankjus, conforme determinado na decisão de ID 176923592 e suspenda-se o o processo pelo prazo de 30 (dias), para tratativas de autocomposição, nos termos da Ata, ID 185934800. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 09:47:55. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. Autor: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO Rés: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA ATA DE AUDIÊNCIA Conciliação Aos 6 de fevereiro de 2024, às 16h, em sala de audiência virtual desta 25ª Vara Cível de Brasília, via plataforma de vídeo conferência Microsoft Teams, disponibilizada e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Resolução nº 61/2020). Feito o pregão dentro das formalidades, a ele responderam as partes e seus advogados. A tentativa de conciliação das partes restou infrutífera. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Certifique-se o decurso do prazo para eventual impugnação da penhora de ID nº 176923592. Expeça-se ordem de transferência, se for o caso. Após, diante da anuência das partes, suspendo o processo pelo prazo de 30 (dias), para tratativas de autocomposição." Intimadas as partes e seus advogados em audiência. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a solenidade, com leitura de sua súmula e dispensa da assinatura dos participantes. Eu, Roberta Luciane da Luz Silva, Secretária de Audiências ad hoc, digitei e assino por ordem do MM Juiz de Direito. Ata - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 00:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 16:00, 25ª Vara Cível de Brasília.

06/02/2024, 17:18

Outras decisões

06/02/2024, 17:18

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:57

Juntada de certidão

05/02/2024, 21:32

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. A decisão de ID nº 182545635 facultou a participação dos terceiros embargantes Wanderley e Paulo na audiência designada, já notificados via publicação (DJe). Desnecessária a intimação da terceira Camy, sem prejuízo de que também participe do ato, caso queira, mesmo porque suas representantes legais (devedoras) já se encontram devidamente intimadas acerca do ato através de seus advogados constituídos (DJe). Aguarde-se a realização da audiência. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:41

Outras decisões

01/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:55

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA CERTIDÃO Certifico que foi apresentado SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA da parte executada (ID 184877043). Certifico ainda que cadastrei no sistema o nome do advogado da parte, conforme requerido. Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, conforme ID 184623250 / 184623251, mandado devolvido com a finalidade não atingida para DRAULIO FERNANDO RASERA, representante legal de CAMY' TELECOMUNICAÇÕES L TDA e CAMY TELECOMUNICACOES LTDA - M, pelo motivo: mudou-se. Nos termos do art. 23 da Instrução 02/2022, informo que fiz uso do Banco de Diligências – BANDI para consulta de endereços diligenciados com sucesso em outros processos, porém, não obtive êxito. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. De ordem do MM. Juiz de Direito, fica desde já advertido que somente será admitida a indicação de novo endereço, mediante a devida comprovação de que o endereço existe e pertence ao Réu, sob pena de indeferimento da expedição do mandado. Fica também advertido de que não serão admitidos requerimentos de diligências pelo juízo, repetição de diligências já realizadas ou pedido de suspensão do feito. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 19:05:21. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral

31/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 19:06

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2024, 20:04

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:27

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 13:44

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2024, 18:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2024, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Designo o dia 6.2.2024, às 16h, para realização de audiência de conciliação. Atento ao dever de cooperação e aos princípios da economia processual e da facilitação do acesso à Justiça, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, no dia e hora agendados, cujo link se encontra abaixo indicado. Não haverá envio do link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Havendo interesse em participar da audiência de forma presencial ou caso haja dificuldades operacionais ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação do ato telepresencial, poderão as partes e testemunhas dirigirem-se à sala de audiências da Vara, localizada no Fórum de Brasília, Bloco B, 4º Andar, Sala 424, com antecedência de mínima de 15 (quinze) minutos. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do Balcão Virtual (Secretaria) ou por WhatsApp Business (Gabinete do Juiz). Os contatos atualizados no site do Tribunal [www.tjdft.jus.br], no campo "endereços e telefones". Intimem-se os interessados, conforme decisão de ID nº 182545635. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito Link audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/06_02_2024_16h

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:16

Outras decisões

16/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

16/01/2024, 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:00, 25ª Vara Cível de Brasília.

16/01/2024, 13:24

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:03

Outras decisões

19/12/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/12/2023, 18:37

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:05

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto cópia da sentença (ID 173778567) proferida nos autos associados nº 0709333-57.2023.8.07.0001. De ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos da sentença supra mencionada, fica o credor intimado para que junte planilha atualizada do débito, já abatido os valores penhorados, bem como ambas as partes para que informem se há interesse em realizar transação nestes autos principais e, eventualmente, aproveitar atos materiais praticados, pois apesar da ineficácia da alienação das cotas da empresa ao embargantes, as partes podem transacionar e buscar eventual aproveitamento de atos materiais praticados, máxime porque há valores depositados em juízo. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 18:35:57. VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:45

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para que a parte Executada impugnasse a penhora efetuada nos autos. Fica a parte credora intimada a indicar conta de sua titularidade ou chave Pix (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo indicar eventual valor de honorários sucumbenciais ou contratuais de advogado, caso anexado contrato de honorários, o qual será remetido concluso para apreciação. Expeça-se alvará eletronico via Bankjus, conforme determinado na decisão de ID 176923592. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 17:29:11. SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:30

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:26

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:55

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 1.710,64 da Executada Elizabeth. Considerando que a execução Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 19:14

Outras decisões

31/10/2023, 19:14

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGF Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

26/10/2023, 18:45

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:51

Outras decisões

26/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/10/2023, 18:11

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:16

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729990-59.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO EXECUTADO: ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS, JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA DESPACHO Para análise do requerimento do penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS R Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/09/2023, 16:15

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:11

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:25

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:07

Outras decisões

28/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/07/2023, 17:41

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:19

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:11

Outras decisões

07/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2023, 17:53

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

10/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:13

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 02:30

Juntada de certidão

09/03/2023, 19:32

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:14

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:16

Recebidos os autos

23/11/2022, 19:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2022, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

22/11/2022, 14:17

Juntada de certidão

22/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:49

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/10/2022, 10:06

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2022, 23:41

Juntada de certidão

29/09/2022, 20:38

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Juntada de certidão

23/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/08/2022, 14:01

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Juntada de certidão

27/07/2022, 18:05

Expedição de Ofício.

27/07/2022, 15:44

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Recebidos os autos

26/07/2022, 21:11

Decisão interlocutória - indeferimento

26/07/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2022, 17:18

Recebidos os autos

22/07/2022, 20:51

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2022, 20:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

22/06/2022, 18:13

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2022, 14:21

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:13

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

22/05/2022, 00:29

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:38

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

18/05/2022, 18:56

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:55

Processo Desarquivado

18/05/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:33

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 12:15

Processo Desarquivado

07/05/2022, 04:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/05/2022, 23:42

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 11:30

Processo Desarquivado

23/04/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

23/04/2022, 00:15

Arquivado Provisoramente

20/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:06

Recebidos os autos

19/04/2022, 22:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/02/2022, 18:37

Juntada de certidão

17/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:27

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2022, 15:25

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:16

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:52

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:29

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/12/2021, 16:29

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

13/12/2021, 17:34

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:34

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 16:23

Juntada de certidão

13/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 00:25

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:41

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Recebidos os autos

28/10/2021, 23:00

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 23:00

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 17:38

Recebidos os autos

21/10/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

07/10/2021, 15:53

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:28

Recebidos os autos

03/09/2021, 20:09

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2021, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

31/08/2021, 13:32

Juntada de certidão

31/08/2021, 13:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2021, 13:29

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:20

Recebidos os autos

25/08/2021, 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/08/2021, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:49

Processo Desarquivado

21/08/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:23

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 16:34

Transitado em Julgado em 11/02/2021

15/03/2021, 16:34

Decorrido prazo de JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de ELIZABETH TROTTA ANTUNES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/01/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 02:33

Recebidos os autos

10/01/2021, 09:20

Homologada a Transação

10/01/2021, 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

08/01/2021, 17:54

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/12/2020, 16:15

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:46

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

04/12/2020, 13:09

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 11:57

Juntada de certidão

20/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 09:49

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Juntada de certidão

16/11/2020, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 08:55

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:28

Juntada de certidão

26/05/2020, 11:55

Juntada de certidão

27/04/2020, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 19:53

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 19:53

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 19:52

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:41

Juntada de certidão

02/03/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 09:52

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Audiência Conciliação cancelada - 16/03/2020 09:10

17/02/2020, 16:53

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

14/02/2020, 09:40

Publicado Certidão em 07/02/2020.

07/02/2020, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 20:44

Audiência Conciliação designada - 16/03/2020 09:10

05/02/2020, 15:08

Juntada de certidão

23/01/2020, 17:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 25ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

23/01/2020, 10:21

Audiência Conciliação realizada - 23/01/2020 09:50

23/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:14

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

21/01/2020, 14:13

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 17:34

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2019, 16:52

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:21

Decisão interlocutória - deferimento

02/12/2019, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

02/12/2019, 16:23

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

20/11/2019, 18:39

Publicado Certidão em 19/11/2019.

19/11/2019, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 11:15

Decorrido prazo de FRANCISCO LIBERATO POVOA NETO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 09:08

Audiência conciliação designada - 23/01/2020 09:50

14/11/2019, 15:17

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 10:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/11/2019, 18:12

Recebidos os autos

04/11/2019, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

24/10/2019, 18:35

Juntada de certidão

24/10/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:13

Publicado Decisão em 22/10/2019.

22/10/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 03:02

Decisão interlocutória - indeferimento

15/10/2019, 18:42

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

15/10/2019, 10:12

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 10:32

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 03:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/10/2019, 18:50

Recebidos os autos

02/10/2019, 18:49

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 16:46

Decisão

•12/11/2025, 19:28

Decisão

•12/11/2025, 19:28

Decisão

•12/09/2025, 07:48

Decisão

•12/09/2025, 07:48

Decisão

•01/09/2025, 21:10

Decisão

•01/09/2025, 21:10

Decisão

•26/06/2025, 18:38

Decisão

•26/06/2025, 18:01

Decisão

•22/05/2025, 09:23

Decisão

•22/05/2025, 09:23

Decisão

•15/04/2025, 15:42

Decisão

•15/04/2025, 15:42

Decisão

•24/03/2025, 16:39

Todos os documentos(98)

Decisão

•27/11/2025, 16:26

Decisão

•27/11/2025, 16:26

Decisão

•12/11/2025, 19:28

Decisão

•12/11/2025, 19:28

Decisão

•12/09/2025, 07:48

Decisão

•12/09/2025, 07:48

Decisão

•01/09/2025, 21:10

Decisão

•01/09/2025, 21:10

Decisão

•26/06/2025, 18:38

Decisão

•26/06/2025, 18:01

Decisão

•22/05/2025, 09:23

Decisão

•22/05/2025, 09:23

Decisão

•15/04/2025, 15:42

Decisão

•15/04/2025, 15:42

Decisão

•24/03/2025, 16:39

Decisão

•24/03/2025, 16:39

Decisão

•07/03/2025, 15:59

Decisão

•07/03/2025, 15:59

Decisão

•25/02/2025, 18:12

Decisão

•25/02/2025, 18:12

Decisão

•29/01/2025, 16:05

Decisão

•29/01/2025, 16:05

Decisão

•13/11/2024, 17:22

Decisão

•13/11/2024, 17:22

Despacho

•08/11/2024, 16:48

Decisão

•07/11/2024, 08:26

Decisão

•16/10/2024, 17:20

Decisão

•16/10/2024, 17:20

Decisão

•24/07/2024, 16:56

Decisão

•04/06/2024, 14:56

Decisão

•03/06/2024, 18:03

Decisão

•03/06/2024, 18:03

Decisão

•03/06/2024, 10:07

Decisão

•03/06/2024, 10:07

Despacho

•18/04/2024, 19:00

Despacho

•18/04/2024, 19:00

Anexo

•18/03/2024, 09:11

Anexo

•18/03/2024, 09:11

Anexo

•18/03/2024, 09:11

Despacho

•28/02/2024, 15:10

Despacho

•28/02/2024, 15:10

Anexo

•23/02/2024, 08:58

Decisão

•01/02/2024, 18:41

Decisão

•01/02/2024, 18:41

Decisão

•16/01/2024, 16:16

Decisão

•16/01/2024, 16:16

Decisão

•19/12/2023, 19:03

Anexo

•19/12/2023, 19:03

Decisão

•31/10/2023, 19:14

Decisão

•31/10/2023, 19:14

Decisão

•26/10/2023, 17:51

Decisão

•26/10/2023, 17:51

Despacho

•19/10/2023, 16:47

Despacho

•01/09/2023, 18:11

Decisão

•28/08/2023, 13:07

Decisão

•28/08/2023, 13:07

Decisão

•07/07/2023, 10:11

Decisão

•07/07/2023, 10:11

Decisão

•09/03/2023, 19:32

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 10:53

Decisão

•23/11/2022, 19:52

Decisão

•23/11/2022, 19:52

Decisão

•10/10/2022, 17:50

Decisão

•10/10/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•19/08/2022, 14:01

Decisão

•26/07/2022, 21:11

Decisão

•26/07/2022, 21:11

Decisão

•22/07/2022, 20:51

Decisão

•22/07/2022, 20:51

Documento de Comprovação

•21/06/2022, 14:21

Decisão

•19/05/2022, 15:38

Decisão

•19/05/2022, 15:38

Decisão

•19/04/2022, 22:23

Decisão

•19/04/2022, 22:23

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 15:25

Decisão

•14/12/2021, 16:29

Decisão

•14/12/2021, 16:29

Decisão

•28/10/2021, 23:00

Decisão

•28/10/2021, 23:00

Decisão

•21/10/2021, 17:38

Decisão

•03/09/2021, 20:09

Decisão

•03/09/2021, 20:09

Guia

•27/08/2021, 09:20

Decisão

•25/08/2021, 18:22

Decisão

•25/08/2021, 18:22

Sentença

•10/01/2021, 09:20

Sentença

•10/01/2021, 09:20

Despacho

•04/12/2020, 17:51

Despacho

•04/12/2020, 17:51

Despacho

•14/02/2020, 17:09

Despacho

•14/02/2020, 17:09

Decisão

•02/12/2019, 17:21

Decisão

•05/11/2019, 17:01

Decisão

•04/11/2019, 18:12

Decisão

•16/10/2019, 17:07

Decisão

•15/10/2019, 18:42

Decisão

•03/10/2019, 13:26

Decisão

•02/10/2019, 18:49