Cumprimento de sentença 0724091-46.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724091-46.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GERMANA PIRES CORIOLANO e outros Requerido: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que a decisão com força de Mandado foi encaminhada ao respectivo serviço de Distribuição de Mandados para cumprimento por um Oficial de Justiça. Para tanto, intimo a parte autora para que entre em contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, para que obtenha o contato direto do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência e assim proceda com os meios necessários para o total cumprimento daquele Mandado. Conforme Procedimento Administrativo Disciplinar, Relator: JESUINO RISSATO, Conselho Especial no exercício das funções administrativas, data de julgamento: 28/6/2019, Publicado no DJe: 11/7/2019), Não há dever legal ou regulamentar que imponha ao oficial de justiça a realização de contato prévio, por qualquer meio de comunicação, com a parte interessada no cumprimento do mandado. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROFERIDA PELO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE FALTA FUNCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Os servidores oficiais de justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não tem dever funcional de promover contato prévio com a exequente ou seus advogados, visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial. 2. Recurso conhecido e improvido. Sr(a). parte, para o contato com o respectivo Posto de Distribuição de Mandados, deve-se observar o endereço contido no rosto do mandado, que indica o setor competente pela distribuição do Mandado ao Oficial de Justiça: NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRASÍLIA – NUDIMA – tel.: (061) 3103-7383 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE BRAZLÂNDIA - (61)3103-1067 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE CEILÂNDIA - (61)3103-9337 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GAMA - (61)3103-1255 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO NÚCLEO BANDEIRANTES - (61)3103-2062 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO PARANOÁ - (61)3103-2241 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE PLANALTINA - (61)3103-2463 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RIACHO FUNDO - (61)3103-4746 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SAMAMBAIA - (61)3103-2717 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SANTA MARIA - (61)3103-5734 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SÃO SEBASTIÃO - (61)3103-2826 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE SOBRADINHO - (61)3103-3045 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE TAGUATINGA - (61)3103-8069 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO FÓRUM JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - (61)3103-1709 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO GUARÁ - (61)3104-4440 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DO RECANTO DAS EMAS - (61)3103-8329 POSTO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS DE ÁGUAS CLARAS - (61)3103-8530 BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 14:51:17. ROSA MORENA ANTERO DE ARAUJO PEIXOTO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala B, Salas 618 e 620, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0724091-46.2020.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724091-46.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: GERMANA PIRES CORIOLANO, DANIEL NOBREGA DOS SANTOS, MIRIAM HELENA PIRES, MARIA DA GLORIA DE DEUS, DANIELLE NOBREGA DOS SANTOS, FABIO BORGES DE SOUSA, MARCIA HELENA PIRES CORIOLANO EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, 3) GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GERMANA PIRES CORIOLANO e OUTROS em desfavor de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA. e OUTROS. O Credor requer a penhora dos veículos placa: QOA9146, RENAULT/SANDERO EXPR 10 2018/2019 e placa: PAG8588 I/HONDA CR-V EXL FLEX4WD 2015/2015, de propriedade da Executada GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, bem como a penhora dos bens que guarnecem a residência da referida Devedora. É o relatório. Decido. A pesquisa RENAJUD indica que o veículo QOA9146, RENAULT/SANDERO EXPR 10 2018/2019 se encontra alienado fiduciariamente (Id. n. 195189907). Como é cediço, o bem alienado fiduciariamente pertence ao credor fiduciário e somente integrará o patrimônio do devedor fiduciante por ocasião da quitação do financiamento contratado com o credor fiduciário. Enquanto não quitado o financiamento, o devedor fiduciante detém apenas a posse do bem e adquirirá a sua propriedade com a quitação do financiamento, quando se opera a condição resolutiva constante do contrato. Assim, o bem não pode ser penhorado por não compor o patrimônio da devedora. O pleito não se assemelha àqueles reiteradamente deferidos pelo TJDFT, eis que não se trata de penhora de direitos sobre o bem alienado fiduciariamente, mas da penhora do próprio bem. Posto isso, indefiro o pedido de penhora do veículo QOA9146, RENAULT/SANDERO EXPR 10 2018/2019. Já o veículo descrito por placa: PAG8588 I/HONDA CR-V EXL FLEX4WD 2015/2015, de propriedade da Devedora, conta com diversas restrições judiciais anteriores registradas no RENAJUD, conforme comprovante de Id. n. 195189906. Nesse contexto, é muito provável que o produto de eventual alienação do bem seja insuficiente para satisfazer as penhoras anteriores, que possuem preferência, e sobrar para satisfação do crédito perseguido na presente demanda. O art. 836, do CPC, estabelece que não será levada a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Assim, indefiro a penhora do veículo PAG8588 I/HONDA CR-V EXL FLEX4WD 2015/2015. Por outro lado, defiro a penhora dos móveis que guarnecem a residência da Devedora GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO até o limite necessário à satisfação do débito. Assim, DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a penhora e avaliação de tantos bens de propriedade da Executada GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, CPF n° 033.623.745-65, quanto bastem para satisfação da dívida de R$ 1.100.752,87 (Id. n. 191985536), ressalvados os impenhoráveis por lei (CPC /15 833), a ser cumprido no endereço da executada. Endereço da diligência: Rua 36 Norte, Condomínio Residencial Vive La Vie, Apartamento: 1202 A, Águas Claras, Brasília/DF – CEP: 71.919-180. Destaco que no caso de a penhora ser realizada na presença da Executada, ela será reputada intimada, a teor do art. 84, § 3º do CPC/15. Deverá a parte autora acompanhar a diligência. Nomeio a executada como depositária fiel de bens eventualmente penhorados. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 16:51:35. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724091-46.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: GERMANA PIRES CORIOLANO, DANIEL NOBREGA DOS SANTOS, MIRIAM HELENA PIRES, MARIA DA GLORIA DE DEUS, DANIELLE NOBREGA DOS SANTOS, FABIO BORGES DE SOUSA, MARCIA HELENA PIRES CORIOLANO EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, 3) GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GERMANA PIRES CORIOLANO e OUTROS em desfavor de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA. e OUTROS. O Credor requer a penhora dos veículos placa: QOA9146, RENAULT/SANDERO EXPR 10 2018/2019 e placa: PAG8588 I/HONDA CR-V EXL FLEX4WD 2015/2015, de propriedade da Executada GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, bem como a penhora dos bens que guarnecem a residência da referida Devedora. É o relatório. Decido. O Documento de Id. n. 193642980 - Pág. 1 indica que os veículos registrados em nome da Devedora GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO contam com restrições. Assim, primeiramente, proceda a Secretaria à juntada do detalhamento das restrições incidentes sobre os veículos placa: QOA9146, RENAULT/SANDERO EXPR 10 2018/2019 e placa: PAG8588 I/HONDA CR-V EXL FLEX4WD 2015/2015, de propriedade da Executada GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, junto ao RENAJUD. Após, retorne concluso para análise dos demais pedidos. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:06:04. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724091-46.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: GERMANA PIRES CORIOLANO, DANIEL NOBREGA DOS SANTOS, MIRIAM HELENA PIRES, MARIA DA GLORIA DE DEUS, DANIELLE NOBREGA DOS SANTOS, FABIO BORGES DE SOUSA, MARCIA HELENA PIRES CORIOLANO EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, 3) GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GERMANA PIRES CORIOLANO e OUTROS em desfavor de SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA. e OUTROS. O Credor requer o bloqueio de valores via SISBAJUD pela modalidade denominada “teimosinha”, bem como pesquisa RENAJUD. Decido. A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias. Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente. Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada. O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente. Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito. Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados. Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas. Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora. Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia. Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha. Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana. Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita. Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional. No caso, observo que ainda não houve a realização de nenhuma pesquisa de ativos do Executado via SISBAJUD. Nesse contexto, impõe-se o deferimento da busca, sem, contudo, utilizar a funcionalidade de reiteração automática. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do Credor para determinar a emissão de uma ordem de bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor até o montante de R$ 1.100.752,87 (Id. n. 191985536). Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados. Ainda, proceda a Secretaria à pesquisa RENAJUD de veículos registrados em nome dos Executados. Aguarde-se resposta dos sistemas. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 18:27:08. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

11/04/2024, 00:00

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724091-46.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: GERMANA PIRES CORIOLANO, DANIEL NOBREGA DOS SANTOS, MIRIAM HELENA PIRES, MARIA DA GLORIA DE DEUS, DANIELLE NOBREGA DOS SANTOS, FABIO BORGES DE SOUSA, MARCIA HELENA PIRES CORIOLANO EXECUTADO: SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, 3) GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS, SUIT PAGAMENTOS S.A CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Ficam as partes SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA, SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA, 3) GA CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI - INVICTUS, GSAF - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA - TRADERWINNERS, ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO, JOSE CHARLES SANTOS SOARES, DAVID MOREIRA SANTOS, JOSE CARLOS DOS SANTOS, ISMULLER ALVES DA CRUZ, ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, SILVANA DE JESUS SANTOS e SUIT PAGAMENTOS S.A intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 14:43:46. GUSTAVO MARIANO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

22/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE DEUS - CPF: 090.861.291-53 (EXEQUENTE) em 02/07/2025.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE DEUS em 02/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

Publicado Decisão em 08/05/2025.

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