Execução de Título Extrajudicial 0704825-05.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704825-05.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704825-05.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SQNW 311 G - INCORPORADORA S/A EXECUTADO: TOTAL QP ENGENHARIA LTDA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora de eventuais créditos que couberem ao executado, TOTAL QP ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 19.053.435/0001-22, até o limite do débito em execução, R$ 517.999,45, derivados dos processos números: 0737188-79.2021.07.0001 (8ª Vara Cível de Brasília/DF), remetido à 3ª Turma Cível do Tribunal em grau de recurso, sob relatoria da Exma. Desa. Fátima Rafael; 0744658-64.2021.8.07.0001 (13ª Vara Cível de Brasília - DF), no qual figura na condição de autor, remetido à 5ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, sob relatoria da Exma. Desa. Maria Ivatônia Barbosa dos Santos. Toca ao aludido juízo averbar a penhora, com destaque, nos autos pertinentes (art. 860 do CPC), com ulterior comunicação a esta unidade judiciária. Envie a Secretaria esta ordem, por qualquer meio idôneo. Fica desde logo intimada a parte executada acerca da penhora, por meio de publicação no DJE, para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 841, § 2º, do CPC). Por fim, intimada a parte executada, caso não sobrevenha manifestação no prazo legal, e, ainda, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da decisão de ID 175718184), nos termos do art. 921, III e §§ 1º 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. Ressalto, todavia, que se encontrados créditos, essa parte da decisão ficará sem eficácia. * documento datado e assinado eletronicamente

24/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(55)