Recurso Especial 0713384-48.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

DERCIZA IONE LOPES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA

OAB/DF 67492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/03/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:02

Conhecido o recurso de DERCIZA IONE LOPES e não-provido

20/02/2026, 05:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 05:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/01/2025, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 05:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2025, 15:44

-

•31/01/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2025, 15:44

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•31/01/2025, 15:44

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 05:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 15:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2025, 15:44

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•31/01/2025, 15:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2025, 15:44

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