Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707252-26.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.400,41

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA

OAB/DF 25816·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRATTARI GOMES SILVA

OAB/DF 25816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MEMORIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO GONCALVES RAMOS

CPF

Reu

FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 15:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/01/2024, 11:29

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 15:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2024, 17:50

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 15:14

Despacho

•06/02/2024, 14:10

23/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:54

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/01/2024, 10:47

Recebidos os autos

03/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2024, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/12/2023, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:58

Juntada de certidão

17/11/2023, 06:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de agravo

16/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:56

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:19

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:19

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:19

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/09/2023, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/09/2023, 13:17

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2023, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:30

Juntada de certidão

01/08/2023, 08:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 14:25

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2023, 16:05

Publicado Ementa em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:34

Conhecido o recurso de FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: 701.228.901-59 (APELANTE) e não-provido

23/06/2023, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 17:58

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

24/10/2022, 12:15

Recebidos os autos

24/10/2022, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

24/10/2022, 08:51

Recebidos os autos

21/10/2022, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/10/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 10:53

Despacho

•25/01/2024, 13:54

Agravo

•16/11/2023, 16:28

Decisão

•20/10/2023, 14:50

Decisão

•17/10/2023, 00:19

Acórdão

•30/06/2023, 21:15

Sentença

•27/06/2022, 10:17

Sentença

•24/06/2022, 17:37

Decisão

•15/06/2022, 11:38

Decisão

•23/05/2022, 13:59

Decisão

•20/05/2022, 18:29

Decisão

•19/01/2022, 15:45

Decisão

•19/01/2022, 15:17

Decisão

•26/02/2021, 19:06

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 15:14

Despacho

•06/02/2024, 14:10

Despacho

•25/01/2024, 13:54

Agravo

•16/11/2023, 16:28

Decisão

•20/10/2023, 14:50

Decisão

•17/10/2023, 00:19

Acórdão

•30/06/2023, 21:15

Sentença

•27/06/2022, 10:17

Sentença

•24/06/2022, 17:37

Decisão

•15/06/2022, 11:38

Decisão

•23/05/2022, 13:59

Decisão

•20/05/2022, 18:29

Decisão

•19/01/2022, 15:45

Decisão

•19/01/2022, 15:17

Decisão

•26/02/2021, 19:06

Decisão

•26/02/2021, 18:59

Despacho

•12/02/2020, 18:27

Despacho

•12/02/2020, 16:12

Decisão

•20/09/2019, 15:05

Decisão

•24/07/2019, 16:32

Decisão

•23/07/2019, 19:32