Embargos à Execução 0732214-22.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.069,91

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:57

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:19

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/08/2024, 18:04

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 22:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 15:57

Sentença

•27/09/2024, 14:19

22/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:57

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:19

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/08/2024, 18:04

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:29

Decorrido prazo de GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:02

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:33

Recebidos os autos

05/07/2024, 23:34

Deferido o pedido de GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA - CPF: 041.610.441-00 (EMBARGANTE).

05/07/2024, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 23:43

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:22

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:19

Deferido o pedido de GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA - CPF: 041.610.441-00 (EMBARGANTE).

05/06/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:54

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732214-22.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA, MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para as tratativas entre as partes. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, e da r. Decisão de ID 189230208, fica as partes intimadas para informar se houve acordo e anexar o instrumento aos autos no prazo de 15 dias. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024, às 13:49:09. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732214-22.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA, MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para as tratativas entre as partes. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, e da r. Decisão de ID 189230208, fica as partes intimadas para informar se houve acordo e anexar o instrumento aos autos no prazo de 15 dias. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024, às 13:49:09. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:10

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:17

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732214-22.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA, MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 30 dias para as tratativas entre as partes, conforme requerido em id. 187518218. Findo o prazo, intimem-se para informar se houve acordo e anexar o instrumento aos autos no prazo de 15 dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:20

Deferido o pedido de GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA - CPF: 041.610.441-00 (EMBARGANTE).

08/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

28/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 18:54

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732214-22.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA, MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que, nos autos do processo de execução (0722920-43.2023.8.07.0003) também foi apresentada impugnação à penhora, bem como proposta de acordo. Assim, deixo de analisar a impugnação apresentada nestes autos, para que se aguarde a manifestação acerca da aceitação do acordo ou a análise da impugnação naqueles autos. De qualquer forma, ficam as partes intimadas a informar se possuem interesse na produção de outras provas no prazo de 5 dias. Em caso de interesse na produção de prova oral, deverão anexar o rol de testemunhas e justificar a necessidade de oitiva de cada uma delas. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:39

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:34

Outras decisões

15/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732214-22.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA, MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro também a gratuidade de justiça ao embargante GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA. Anote-se. Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o § 1º art. 919 do CPC. Aos embargados para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a resposta deverá ser apresentada por advogado. Apresentada resposta, façam-se os autos conclusos para análise do pedido de desbloqueio de valores. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732214-22.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA, MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro também a gratuidade de justiça ao embargante GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA. Anote-se. Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o § 1º art. 919 do CPC. Aos embargados para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a resposta deverá ser apresentada por advogado. Apresentada resposta, façam-se os autos conclusos para análise do pedido de desbloqueio de valores. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:34

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:20

Outras decisões

12/01/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/12/2023, 22:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732214-22.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA, MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de ID 175661478, considerando o disposto no art. 917, II, do CPC. Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Defiro a gratuidade de justiça à embargante Maria Helena de Fátima Lucas Oliveira. Anote-se. Esclareça a parte autora o pedido de prazo para juntada de comprovantes de hipossuficiência referentes a Gustavo Lucas Oliveira Nunes Braga, considerando que já foi anexada sua declaração de hipossuficiência e, em sua procuração, ele está qualificado como desempregado. Para análise da alegação de impenhorabilidade da penhora, deverá anexar os protocolos de bloqueio via SISBAJUD, para visualização das contas que foram atingidas. Prazo: 15 dias. O pedido de gratuidade formulado pelo embargante Gustavo Lucas será analisado após os esclarecimentos prestados. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2023, 10:26

Determinada a emenda à inicial

25/11/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 22:27

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732214-22.2023.8.07.0003. EMBARGANTE: GUSTAVO LUCAS OLIVEIRA NUNES BRAGA, MARIA HELENA DE FATIMA LUCAS OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO, CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, consigno que a impenhorabilidade da pensão paga à embargante deve ser alegada via impugnação à penhora nos autos da execução. Os embargos são a via para discussão da dívida em si. Emende-se a inicial pa Número do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 18:14

Determinada a emenda à inicial

19/10/2023, 18:14

Distribuído por dependência

17/10/2023, 23:08

Despacho

•01/08/2024, 16:27

Decisão

•05/07/2024, 23:34

Decisão

•05/07/2024, 23:34

Decisão

•06/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 16:19

Decisão

•05/06/2024, 16:19

Decisão

•08/03/2024, 15:20

Decisão

•08/03/2024, 15:20

Decisão

•15/02/2024, 15:33

Decisão

•15/02/2024, 15:33

Decisão

•12/01/2024, 17:20

Decisão

•12/01/2024, 17:20

Decisão

•25/11/2023, 10:26

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/09/2024, 15:57

Sentença

•27/09/2024, 14:19

Despacho

•01/08/2024, 16:27

Decisão

•05/07/2024, 23:34

Decisão

•05/07/2024, 23:34

Decisão

•06/06/2024, 17:40

Decisão

•05/06/2024, 16:19

Decisão

•05/06/2024, 16:19

Decisão

•08/03/2024, 15:20

Decisão

•08/03/2024, 15:20

Decisão

•15/02/2024, 15:33

Decisão

•15/02/2024, 15:33

Decisão

•12/01/2024, 17:20

Decisão

•12/01/2024, 17:20

Decisão

•25/11/2023, 10:26

Decisão

•25/11/2023, 10:26

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 22:27

Decisão

•19/10/2023, 18:14

Decisão

•19/10/2023, 18:14