Agravo em Recurso Especial 0704933-73.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.115,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 31818·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA

OAB/DF 69546·CPF·Representa: Autor

MARISA PEREIRA FALCAO

OAB/DF 34094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 12:20

Conheço do agravo de REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

10/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

14/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 21:10

10/12/2025, 12:20

Conheço do agravo de REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

10/12/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 08:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

14/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/09/2025, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 16:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/09/2025, 16:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 16:30

-

•05/09/2025, 16:30

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•05/09/2025, 16:30

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•05/09/2025, 16:30

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•05/09/2025, 16:30

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•05/09/2025, 16:30

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•05/09/2025, 16:29

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•05/09/2025, 16:29