Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716832-05.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ ROBERTO PASSAMANI

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INCORPORACAO BORGES LANDEIRO

Terceiro

BL

Terceiro

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

ALEX JOSE SILVA

OAB/GO 32520·CPF·Representa: Réu

RODOLFO RAMOS CAIADO

OAB/DF 43013·CPF·Representa: Réu

ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE

OAB/GO 14092·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LUIZ ROBERTO PASSAMANI

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INCORPORACAO BORGES LANDEIRO

Terceiro

BL

Terceiro

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

MANFREDO DE PAULA FREIRE

Terceiro

JOSE ANTONIO ALMEIDA FRANCO

Terceiro

IVAN FERREIRA DUTRA

Terceiro

VILMA VAZ DE PAULA

Terceiro

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO CARLOS SETTE ROCHA

Terceiro

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A (EM RECUPERCAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

JOAO CARLOS SETTE ROCHA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO CARLOS SETTE ROCHA

Reu

MANFREDO DE PAULA FREIRE

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANTONIO ALMEIDA FRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN FERREIRA DUTRA

OUTROS_PARTICIPANTES

VILMA VAZ DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

ALEX JOSE SILVA

OAB/GO 32520·CPF·Representa: Réu

RODOLFO RAMOS CAIADO

OAB/DF 43013·CPF·Representa: Réu

ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE

OAB/GO 14092·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB/GO 34945·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY

OAB/GO 18799·CPF·Representa: Réu

AURELIO FERNANDES PEIXOTO

OAB/GO 36774·CPF·Representa: Réu

TATIANE CARVALHO ALVES MELO

OAB/GO 5244900·CPF·Representa: Réu

DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL

OAB/DF 20056·CPF·Representa: Réu

EDUARDO NAVARRO PEREIRA

OAB/DF 29655·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX

OAB/DF 22241·CPF·Representa: Réu

JORGE DANIEL SETTE GUTIERREZ

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO

OAB/DF 9240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/07/2025, 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 19:47

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PASSAMANI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2023, 12:11

Todas as movimentações(254)

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/07/2025, 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/02/2024, 19:47

Juntada de certidão

22/02/2024, 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 13:32

Despacho

•24/01/2024, 19:25

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16/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PASSAMANI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2023, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2023, 09:06

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS SETTE ROCHA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 10:30

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:30

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de agravo

14/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS SETTE ROCHA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:53

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:53

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:53

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2023, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2023, 13:22

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:08

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:08

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:45

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2023, 21:44

Recebidos os autos

01/09/2023, 21:44

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2023, 18:43

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:11

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO PASSAMANI - CPF: 114.102.991-04 (EMBARGANTE) e não-provido

31/07/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:53

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/01/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS SETTE ROCHA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 23:39

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Recebidos os autos

18/10/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 20:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/10/2022, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/10/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 13:51

Publicado Ementa em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:05

Conhecido o recurso de LUIZ ROBERTO PASSAMANI - CPF: 114.102.991-04 (APELANTE) e não-provido

09/09/2022, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:38

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:20

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:18

Deliberado em Sessão - Adiado

08/08/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2022, 18:03

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:25

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2022, 12:48

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2022, 15:33

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS SETTE ROCHA (APELADO) em 24/05/2022.

25/05/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 16:51

Mandado devolvido dependência

01/12/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:44

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/11/2021, 17:43

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/11/2021, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/11/2021, 11:07

Publicado Mandado em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:06

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:49

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PASSAMANI em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:01

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:55

Recebidos os autos

12/08/2021, 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

12/08/2021, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 04:47

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 18:08

Desentranhamento

12/07/2021, 14:17

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:17

Desentranhamento

08/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PASSAMANI em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:24

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/07/2021, 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/06/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 19:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:32

Recebidos os autos

05/04/2021, 18:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/04/2021, 18:30

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento

25/02/2021, 15:43

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/06/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:03

Recebidos os autos

01/06/2020, 15:53

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

01/06/2020, 15:52

Recebidos os autos

01/06/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

01/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 21:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 20:29

Recebidos os autos

29/05/2020, 16:28

Indefiro

29/05/2020, 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

29/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:45

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

19/05/2020, 13:12

Retirado de pauta

25/03/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:02

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

18/03/2020, 15:52

Recebidos os autos

17/03/2020, 14:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/03/2020, 14:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/03/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:19

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/03/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:10

Decorrido prazo de MANFREDO DE PAULA FREIRE em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de IVAN FERREIRA DUTRA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES ATIE em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO ALMEIDA FRANCO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de VILMA VAZ DE PAULA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PASSAMANI em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SETTE ROCHA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:56

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.

12/02/2020, 13:55

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:26

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

04/02/2020, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PASSAMANI em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 04:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SETTE ROCHA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 04:00

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:52

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.

13/01/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:40

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.

03/12/2019, 13:40

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:15

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SETTE ROCHA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:32

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PASSAMANI em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 05:32

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

04/10/2019, 18:18

Recebidos os autos

02/10/2019, 16:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/10/2019, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/10/2019, 16:02

Recebidos os autos

02/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:02

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 19:22

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:28

Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

20/09/2019, 13:28

Recebidos os autos

17/09/2019, 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/09/2019, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

05/07/2019, 12:40

Juntada de certidão

05/07/2019, 12:03

Recebidos os autos

04/07/2019, 17:17

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 17:17

Agravo

•14/11/2023, 17:16

Decisão

•20/10/2023, 17:12

Decisão

•17/10/2023, 00:53

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Acórdão

•04/08/2023, 19:00

Despacho

•30/11/2022, 19:27

Despacho

•18/10/2022, 20:03

Acórdão

•27/09/2022, 13:22

Despacho

•29/11/2021, 17:44

Todos os documentos(60)

Despacho

•01/02/2024, 13:32

Despacho

•24/01/2024, 19:25

Agravo

•14/11/2023, 17:16

Decisão

•20/10/2023, 17:12

Decisão

•17/10/2023, 00:53

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Anexo

•30/08/2023, 18:43

Acórdão

•04/08/2023, 19:00

Despacho

•30/11/2022, 19:27

Despacho

•18/10/2022, 20:03

Acórdão

•27/09/2022, 13:22

Despacho

•29/11/2021, 17:44

Despacho

•22/11/2021, 14:29

Despacho

•10/11/2021, 14:50

Despacho

•04/11/2021, 15:49

Despacho

•12/08/2021, 16:07

Despacho

•12/08/2021, 13:55

Despacho

•07/07/2021, 17:47

Despacho

•07/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 23:43

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 23:43

Despacho

•05/04/2021, 18:32

Despacho

•01/06/2020, 19:23

Despacho

•01/06/2020, 15:48

Decisão

•29/05/2020, 16:28

Decisão

•13/05/2019, 23:27

Decisão

•13/05/2019, 16:07

Sentença

•24/04/2019, 14:26

Decisão

•08/03/2019, 15:43

Outros Documentos

•06/03/2019, 18:16

Outros Documentos

•06/03/2019, 18:16

Decisão

•14/01/2019, 16:26

Decisão

•14/01/2019, 14:02

Decisão

•07/01/2019, 17:41

Decisão

•12/12/2018, 18:00

Decisão

•06/12/2018, 16:01

Despacho

•28/11/2018, 17:50

Despacho

•28/11/2018, 15:31

Decisão

•01/10/2018, 18:20

Decisão

•10/09/2018, 10:58

Decisão

•08/08/2018, 13:35

Decisão

•06/06/2018, 18:15

Decisão

•06/06/2018, 17:23

Outros Documentos

•14/05/2018, 16:07

Outros Documentos

•14/05/2018, 16:07

Decisão

•27/04/2018, 17:23

Decisão

•17/04/2018, 19:02

Decisão

•27/02/2018, 17:04

Decisão

•07/02/2018, 16:28

Despacho

•31/01/2018, 18:53

Decisão

•04/12/2017, 16:32

Outros Documentos

•23/11/2017, 12:32

Decisão

•06/09/2017, 15:23

Decisão

•17/08/2017, 16:49

Decisão

•17/07/2017, 18:56

Documento de Comprovação

•12/07/2017, 23:20