Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724814-36.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.244.646,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

Terceiro

MB 2016 COMUNICACAO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO

OAB/DF 25120·CPF·Representa: Autor

FELIPE SANTOS CORREA

OAB/DF 5307800·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO

OAB/MG 84709·CPF·Representa: Réu

RENATO CAMPOS GALUPPO

OAB/MG 90819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/03/2024, 18:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:10

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:19

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:19

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:19

Todas as movimentações(146)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 12:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/03/2024, 18:00

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:59

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 09:14

Despacho

•24/01/2024, 19:19

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/02/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:10

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:19

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:19

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/12/2023, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/12/2023, 11:02

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 13:27

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de agravo

21/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:48

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:48

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:48

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 00:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:08

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:08

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2023, 12:44

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:44

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:57

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:04

Conhecido o recurso de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CNPJ: 01.421.697/0001-37 (RECORRENTE) e provido

25/07/2023, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

26/05/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

26/05/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/05/2023, 15:49

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:48

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Ana Cantarino

25/05/2023, 16:55

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:54

Juntada de certidão

15/07/2022, 20:03

Juntada de certidão

04/03/2021, 12:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

27/09/2019, 18:52

Juntada de certidão

27/09/2019, 18:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/09/2019, 16:49

Juntada de certidão

25/09/2019, 16:48

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:58

Juntada de certidão

19/09/2019, 09:52

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 09:39

Publicado Certidão em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 02:16

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

03/09/2019, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

03/09/2019, 18:34

Recebidos os autos

03/09/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2019, 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2019, 14:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/09/2019, 14:39

Juntada de certidão

30/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2019, 15:52

Juntada de certidão

22/08/2019, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2019.

22/08/2019, 02:22

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/08/2019, 14:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

20/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:18

Publicado Decisão em 30/07/2019.

30/07/2019, 02:28

Juntada de certidão

29/07/2019, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 02:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

25/07/2019, 16:01

Recebidos os autos

25/07/2019, 16:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

25/07/2019, 16:01

Recurso Especial não admitido

25/07/2019, 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/07/2019, 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2019, 16:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/07/2019, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2019, 09:28

Publicado Certidão em 04/07/2019.

04/07/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 18:29

Juntada de certidão

03/07/2019, 12:21

Juntada de certidão

27/06/2019, 12:48

Juntada de certidão

21/06/2019, 13:13

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

21/06/2019, 13:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

19/06/2019, 14:12

Juntada de certidão

19/06/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 14:11

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2019, 21:07

Decorrido prazo de MB 2016 COMUNICACAO SPE LTDA. em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:45

Publicado Ementa em 28/05/2019.

28/05/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:34

Recebidos os autos

24/05/2019, 12:36

Conhecido o recurso de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CNPJ: 01.421.697/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido

23/05/2019, 15:30

Deliberado em Sessão - julgado

23/05/2019, 15:25

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:51

Recebidos os autos

22/05/2019, 15:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/05/2019, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/05/2019, 13:14

Juntada de certidão

09/05/2019, 13:14

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 20:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 13:20

Publicado Ementa em 30/04/2019.

30/04/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 02:29

Recebidos os autos

26/04/2019, 15:55

Conhecido o recurso de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CNPJ: 01.421.697/0001-37 (APELANTE) e não-provido

25/04/2019, 18:26

Deliberado em Sessão - julgado

25/04/2019, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 12:26

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:13

Juntada de certidão

09/04/2019, 16:39

Incluído em pauta para 25/04/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

09/04/2019, 16:17

Decorrido prazo de MB 2016 COMUNICACAO SPE LTDA. em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 03:57

Juntada de certidão

02/04/2019, 16:44

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

02/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:18

Incluído em pauta para 08/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

29/03/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:15

Recebidos os autos

27/03/2019, 17:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

26/03/2019, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/03/2019, 13:34

Juntada de certidão

15/03/2019, 13:34

Juntada de certidão

14/03/2019, 21:30

Recebidos os autos

13/03/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 13:37

Agravo

•21/11/2023, 11:31

Decisão

•20/10/2023, 18:37

Decisão

•17/10/2023, 00:48

Acórdão

•25/07/2023, 20:01

Decisão

•25/05/2023, 16:54

Despacho

•03/09/2019, 18:34

Agravo

•12/08/2019, 11:18

Decisão

•26/07/2019, 09:41

Decisão

•25/07/2019, 16:01

Acórdão

•23/05/2019, 17:43

Acórdão

•26/04/2019, 15:31

Documento de Comprovação

•15/02/2019, 20:39

Decisão

•22/01/2019, 16:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/02/2024, 09:14

Despacho

•24/01/2024, 19:19

Agravo

•21/11/2023, 11:31

Decisão

•20/10/2023, 18:37

Decisão

•17/10/2023, 00:48

Acórdão

•25/07/2023, 20:01

Decisão

•25/05/2023, 16:54

Despacho

•03/09/2019, 18:34

Agravo

•12/08/2019, 11:18

Decisão

•26/07/2019, 09:41

Decisão

•25/07/2019, 16:01

Acórdão

•23/05/2019, 17:43

Acórdão

•26/04/2019, 15:31

Documento de Comprovação

•15/02/2019, 20:39

Decisão

•22/01/2019, 16:36

Decisão

•19/12/2018, 18:13

Sentença

•05/12/2018, 19:36

Decisão

•28/08/2018, 14:17