Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739810-05.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 430.810,65

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FJF FAST FOOD LEM LTDA.

CNPJ

Autor

FERNANDO RUDAH STEFFLER

CPF

Autor

KELIA BRITO MACIEL

CPF

Autor

GIRAFFAS

Terceiro

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA

OAB/GO 22145·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 17/05/2024

23/05/2024, 14:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/01/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/12/2023, 08:30

Decorrido prazo de FJF FAST FOOD LEM LTDA. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:44

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

23/05/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 17/05/2024

23/05/2024, 14:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•23/05/2024, 14:24

Despacho

•06/12/2023, 21:19

23/01/2024, 16:44

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/12/2023, 08:30

Decorrido prazo de FJF FAST FOOD LEM LTDA. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 16:44

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:14

Recebidos os autos

01/12/2023, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de agravo

17/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:23

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 23:52

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023, 23:52

Recebidos os autos

16/10/2023, 23:52

Recurso Especial não admitido

16/10/2023, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/09/2023, 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/09/2023, 16:14

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:07

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:09

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 11:59

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de recurso especial

28/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:20

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:06

Conhecido o recurso de FERNANDO RUDAH STEFFLER - CPF: 943.163.925-49 (APELANTE), FJF FAST FOOD LEM LTDA. - CNPJ: 22.464.399/0001-02 (APELANTE) e KELIA BRITO MACIEL - CPF: 927.237.135-04 (APELANTE) e não-provido

01/08/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2023, 15:34

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

07/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 17:22

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

28/05/2023, 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

18/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:21

Publicado Ementa em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:11

Conhecido o recurso de FERNANDO RUDAH STEFFLER - CPF: 943.163.925-49 (APELANTE), FJF FAST FOOD LEM LTDA. - CNPJ: 22.464.399/0001-02 (APELANTE) e KELIA BRITO MACIEL - CPF: 927.237.135-04 (APELANTE) e não-provido

04/05/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - Retirado

10/04/2023, 12:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:14

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

09/01/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

09/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

09/01/2023, 13:43

Recebidos os autos

16/12/2022, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/12/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:11

Despacho

•04/12/2023, 16:44

Agravo

•17/11/2023, 16:56

Decisão

•20/10/2023, 15:59

Decisão

•16/10/2023, 23:52

Acórdão

•03/08/2023, 08:06

Despacho

•29/05/2023, 14:13

Despacho

•29/05/2023, 14:01

Acórdão

•06/05/2023, 10:51

Decisão

•30/10/2022, 16:24

Decisão

•30/10/2022, 16:24

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Sentença

•24/09/2022, 13:02

Todos os documentos(46)

TipoProcessoDocumento#870

•23/05/2024, 14:24

Despacho

•06/12/2023, 21:19

Despacho

•04/12/2023, 16:44

Agravo

•17/11/2023, 16:56

Decisão

•20/10/2023, 15:59

Decisão

•16/10/2023, 23:52

Acórdão

•03/08/2023, 08:06

Despacho

•29/05/2023, 14:13

Despacho

•29/05/2023, 14:01

Acórdão

•06/05/2023, 10:51

Decisão

•30/10/2022, 16:24

Decisão

•30/10/2022, 16:24

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Sentença

•24/09/2022, 13:02

Sentença

•24/09/2022, 13:02

Decisão

•19/08/2022, 18:21

Decisão

•19/08/2022, 17:38

Petição

•05/08/2022, 17:50

Decisão

•19/07/2022, 22:30

Decisão

•19/07/2022, 22:30

Decisão

•29/04/2022, 17:36

Decisão

•29/04/2022, 17:36

Decisão

•19/04/2022, 18:45

Decisão

•19/04/2022, 18:45

Decisão

•04/04/2022, 19:38

Decisão

•04/04/2022, 19:38

Decisão

•11/02/2022, 09:11

Decisão

•11/02/2022, 09:11

Decisão

•28/01/2022, 12:25

Decisão

•28/01/2022, 12:25

Petição

•15/12/2021, 14:30

Decisão

•23/11/2021, 17:31

Decisão

•09/06/2021, 20:12

Petição

•07/06/2021, 15:30

Guia

•07/06/2021, 15:30

Decisão

•19/02/2021, 18:11

Sentença

•14/01/2021, 10:35

Sentença

•14/01/2021, 10:35

Decisão

•16/12/2020, 20:46

Decisão

•16/12/2020, 20:46

Decisão

•03/03/2020, 18:07

Decisão

•03/03/2020, 18:07

Decisão

•14/02/2020, 15:25

Decisão

•29/01/2020, 09:15

Decisão

•08/01/2020, 17:41