Procedimento Comum Cível 0737149-53.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 80.784,23

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Cantarino 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 18:59

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

03/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:07

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:44

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 18:59

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:23

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 18:03

Sentença

•17/07/2024, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

03/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:07

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:44

Recebidos os autos

17/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:03

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 18:03

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737149-53.2019.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO BENONE DANTAS ROLIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:58

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:17

Outras decisões

27/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:18

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737149-53.2019.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO BENONE DANTAS ROLIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca do laudo técnico da Contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:37

Outras decisões

24/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/04/2024, 06:35

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

22/04/2024, 17:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737149-53.2019.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO BENONE DANTAS ROLIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para verificar a regularidade dos cálculos de ID51328391 em comparação aos extratos apresentados pelo réu (ID56301092 e 56301094), observando que a atualização deve obedecer os índices divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/viii-2-historico-de-valorizacao-das-contas-dos-participantes.pdf/). Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/04/2024, 12:04

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:07

Outras decisões

12/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737149-53.2019.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO BENONE DANTAS ROLIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a sentença foi cassada para a fixação de pontos controvertidos, passo à análise dos autos. As partes controvertem quanto à gestão da conta individual do PASEP. Segundo o autor, seu direito está fundado em ato ilícito praticado pelo réu ao argumento de que houve subtração de valores, em especial no ano de 1989, e aplicação equivocada dos índices previstos na legislação do PASEP. O réu, por sua vez defende a regularidade do saldo pago. Convém consignar que a relação existente entre a parte autora e o Banco do Brasil S/A não é de consumo, pois o réu, no caso dos autos não atua como fornecedor de bens ou serviços, mas como depositário dos recurso do PASEP por faça de Lei. Portanto, não se aplicam as normas do CDC ao caso. Desse modo, cabe à parte autora demonstrar o ato ilícito do réu, apontando a a irregularidade dos extratos e indicando a não incidência dos índices oficiais e o alegado desfalque. Assim, reabro o prazo para que a parte autora indique as provas que pretende produzir, indicando objetivamente a sua finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:32

Outras decisões

07/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 14:25

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737149-53.2019.8.07.0001. AUTOR: FRANCISCO BENONE DANTAS ROLIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão de sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/01/2024, 14:30

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:43

Outras decisões

30/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/12/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 15/12/2023

19/12/2023, 13:54

Recebidos os autos

18/12/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. CÁLCULOS DO AUTOR. NÃO APLICAÇÃO DA FÓRMULA PRÉ-ESTABELECIDA. PARÂMETROS DOS CÁLCULOS PARECIDOS COM OS CONSTANTES DA CONTESTAÇÃO E DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. VIOLAÇÃO. 1. É dever do magistrado observar o princípio da cooperação (art. 6º, CPC), colaborando para o bom andamento do feito. 2. Nos debates sobre as questões fáticas, cabe ao magistrado fixar os pontos controvertidos e distribuir o ônus probatório, a fim de que as partes possam se desincumbir de seu dever processual. 3. Quando o magistrado deixa de fixar os pontos controvertidos, deferir a produção de prova pericial e julga improcedente o pedido inicial, resta configurado o cerceamento de defesa, especialmente quando o autor faz juntar aos autos parecer contábil com parâmetros parecidos com os constantes da contestação e da sentença. 4. Recurso conhecido. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença tornada sem efeito.

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737149-53.2019.8.07.0001. Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora ANA CANTARINO, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de novembro de 2023 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 20ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade P

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737149-53.2019.8.07.0001. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 52672547 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 36ª Sessão de Julgamentos Virtual - Semana de 03/11 a 10/11/23. Brasília/DF, 23 de outubro de 2023 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/10/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2020, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:23

Juntada de Petição de apelação

06/10/2020, 19:51

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:46

Recebidos os autos

15/09/2020, 18:46

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2020, 18:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 03:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/08/2020, 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2020, 17:20

Publicado Sentença em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:35

Recebidos os autos

17/08/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:04

Julgado improcedente o pedido

17/08/2020, 18:03

Publicado Despacho em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/08/2020, 22:20

Recebidos os autos

10/08/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2020, 17:50

Decorrido prazo de FRANCISCO BENONE DANTAS ROLIM em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BENONE DANTAS ROLIM em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:50

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Juntada de certidão

01/04/2020, 23:12

Recebidos os autos

01/04/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento

01/04/2020, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Recebidos os autos

20/03/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

20/03/2020, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/03/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:13

Publicado Decisão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:26

Recebidos os autos

09/03/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 19:28

Decisão interlocutória - recebido

09/03/2020, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

03/03/2020, 22:58

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de réplica

27/02/2020, 13:53

Publicado Certidão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCO BENONE DANTAS ROLIM em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:30

Juntada de certidão

14/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de contestação

12/02/2020, 14:20

Publicado Decisão em 24/01/2020.

24/01/2020, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 03:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 14:26

Recebidos os autos

21/01/2020, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2020, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/01/2020, 08:32

Juntada de certidão

07/01/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 15:33

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 03:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/12/2019, 18:05

Recebidos os autos

04/12/2019, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/12/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 15:24

Decisão

•27/05/2024, 18:17

Decisão

•27/05/2024, 18:17

Decisão

•24/04/2024, 17:37

Decisão

•24/04/2024, 17:37

Decisão

•12/04/2024, 18:07

Decisão

•12/04/2024, 18:07

Decisão

•07/03/2024, 17:32

Decisão

•07/03/2024, 17:32

Decisão

•30/01/2024, 17:43

Decisão

•30/01/2024, 17:43

Acórdão

•23/11/2023, 08:14

Decisão

•22/10/2020, 15:20

Decisão

•15/09/2020, 18:46

Todos os documentos(30)

Sentença

•17/07/2024, 18:03

Sentença

•17/07/2024, 18:03

Decisão

•27/05/2024, 18:17

Decisão

•27/05/2024, 18:17

Decisão

•24/04/2024, 17:37

Decisão

•24/04/2024, 17:37

Decisão

•12/04/2024, 18:07

Decisão

•12/04/2024, 18:07

Decisão

•07/03/2024, 17:32

Decisão

•07/03/2024, 17:32

Decisão

•30/01/2024, 17:43

Decisão

•30/01/2024, 17:43

Acórdão

•23/11/2023, 08:14

Decisão

•22/10/2020, 15:20

Decisão

•15/09/2020, 18:46

Decisão

•15/09/2020, 18:46

Sentença

•17/08/2020, 18:04

Sentença

•17/08/2020, 18:03

Despacho

•10/08/2020, 18:01

Despacho

•10/08/2020, 18:01

Decisão

•01/04/2020, 18:22

Decisão

•01/04/2020, 18:22

Ofício

•26/03/2020, 14:40

Decisão

•20/03/2020, 17:43

Decisão

•20/03/2020, 17:43

Decisão

•09/03/2020, 19:28

Decisão

•09/03/2020, 19:28

Decisão

•21/01/2020, 17:34

Decisão

•05/12/2019, 16:00

Decisão

•04/12/2019, 18:05