Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716400-55.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 311.098,18
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU
CPF
488.***.***-30
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Autor
ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU
Autor
ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
OAB/DF 14406
·
CPF
173.***.***-20
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·
Representa: Autor
ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU
CPF
721.***.***-34
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·
Representa: Autor
MARIANA MONTEIRO GODINHO
OAB/DF 58310
·
CPF
040.***.***-06
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·
Representa: Réu
CLAUDIA VANESSA LEMOS
OAB/DF 31125
·
CPF
730.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU
CPF
488.***.***-30
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Autor
ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU
Autor
ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
21/06/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 10:09
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS
CPF
488.***.***-34
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Reu
MERCIO SANTANA RAMOS
CPF
355.***.***-04
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024, 10:09
Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024, 10:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024, 10:42
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2024, 07:21
Juntada de certidão
18/03/2024, 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/03/2024, 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:32
Recebidos os autos
24/01/2024, 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:32
Recebidos os autos
24/01/2024, 19:32
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023, 11:09
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Baixa Definitiva
21/06/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 10:09
Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024, 10:09
Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024, 10:05
Juntada de ficha de inspeção judicial
19/06/2024, 10:42
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2024, 07:21
Juntada de certidão
18/03/2024, 07:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/03/2024, 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:32
Recebidos os autos
24/01/2024, 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:32
Recebidos os autos
24/01/2024, 19:32
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 19:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023, 11:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023, 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2023, 10:51
Recebidos os autos
15/12/2023, 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023, 16:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023, 02:17
Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 14:47
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/11/2023, 14:46
Juntada de Petição de agravo
20/11/2023, 14:16
Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 02:18
Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 02:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023, 00:41
Recebidos os autos
17/10/2023, 00:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023, 00:41
Recebidos os autos
17/10/2023, 00:41
Recurso Especial não admitido
17/10/2023, 00:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2023, 12:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023, 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/09/2023, 11:48
Recebidos os autos
18/09/2023, 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023, 10:50
Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 00:08
Juntada de certidão
25/08/2023, 08:27
Juntada de certidão
25/08/2023, 08:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/08/2023, 08:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/08/2023, 16:31
Recebidos os autos
24/08/2023, 16:31
Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2023, 19:56
Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:06
Publicado Ementa em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023, 17:26
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 15:41
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU (APELANTE) e não-provido
24/07/2023, 20:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2023, 20:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2023, 11:49
Recebidos os autos
19/06/2023, 10:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/06/2023, 16:39
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 20:24
Juntada de Petição de comprovante
06/06/2023, 10:32
Publicado Despacho em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:09
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 20:00
Recebidos os autos
29/05/2023, 20:00
Recebidos os autos
09/05/2023, 14:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/05/2023, 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/05/2023, 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 15:41
Juntada de certidão
20/04/2023, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023, 18:22
Recebidos os autos
14/04/2023, 18:22
Recebidos os autos
13/04/2023, 17:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/04/2023, 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/04/2023, 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/04/2023, 17:03
Recebidos os autos
13/04/2023, 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2023, 19:04
Juntada de certidão
11/04/2023, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 13:19
Recebidos os autos
05/04/2023, 13:19
Recebidos os autos
03/04/2023, 17:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/04/2023, 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/04/2023, 14:34
Recebidos os autos
31/03/2023, 20:02
Processo Reativado
31/03/2023, 20:02
Baixa Definitiva
08/09/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 16:22
Transitado em Julgado em 06/09/2022
08/09/2022, 16:22
Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022, 00:07
Publicado Ementa em 16/08/2022.
16/08/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022, 16:04
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU (APELANTE) e provido
27/07/2022, 19:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022, 14:34
Juntada de certidão
25/07/2022, 14:51
Cancelada a movimentação processual
25/07/2022, 14:51
Desentranhado o documento
25/07/2022, 14:51
Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2022, 19:16
Expedição de Certidão.
30/06/2022, 09:47
Recebidos os autos
28/06/2022, 18:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/06/2022, 17:35
Juntada de Petição de petição
23/06/2022, 17:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2022, 16:39
Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022, 13:07
Recebidos os autos
11/06/2022, 13:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/06/2022, 21:13
Recebidos os autos
06/06/2022, 21:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/06/2022, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 12:07
Recebidos os autos
13/05/2022, 12:07
Recebidos os autos
11/05/2022, 18:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/05/2022, 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/05/2022, 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2022, 13:05
Recebidos os autos
10/05/2022, 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2022, 11:13
Distribuído por sorteio
10/05/2022, 11:13
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
21/06/2024, 10:05
Despacho
•
01/02/2024, 16:04
Despacho
•
24/01/2024, 19:32
Agravo
•
20/11/2023, 14:16
Decisão
•
23/10/2023, 14:44
Decisão
•
17/10/2023, 00:41
Acórdão
•
27/07/2023, 17:43
Despacho
•
31/05/2023, 18:13
Despacho
•
29/05/2023, 20:00
Despacho
•
14/04/2023, 18:22
Despacho
•
05/04/2023, 13:19
Sentença
•
06/02/2023, 14:52
Sentença
•
06/02/2023, 12:33
Despacho
•
26/01/2023, 21:56
Despacho
•
26/01/2023, 21:56
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
TipoProcessoDocumento#870
•
21/06/2024, 10:05
Despacho
•
01/02/2024, 16:04
Despacho
•
24/01/2024, 19:32
Agravo
•
20/11/2023, 14:16
Decisão
•
23/10/2023, 14:44
Decisão
•
17/10/2023, 00:41
Acórdão
•
27/07/2023, 17:43
Despacho
•
31/05/2023, 18:13
Despacho
•
29/05/2023, 20:00
Despacho
•
14/04/2023, 18:22
Despacho
•
05/04/2023, 13:19
Sentença
•
06/02/2023, 14:52
Sentença
•
06/02/2023, 12:33
Despacho
•
26/01/2023, 21:56
Despacho
•
26/01/2023, 21:56
Despacho
•
16/11/2022, 16:25
Despacho
•
16/11/2022, 16:25
Decisão
•
20/09/2022, 19:44
Decisão
•
20/09/2022, 19:44
Acórdão
•
28/07/2022, 14:49
Despacho
•
13/06/2022, 16:04
Despacho
•
11/06/2022, 13:07
Despacho
•
13/05/2022, 12:07
Sentença
•
15/03/2022, 23:14
Sentença
•
15/03/2022, 23:14
Decisão
•
09/01/2022, 13:14
Decisão
•
09/01/2022, 13:14
Decisão
•
08/10/2021, 14:15
Decisão
•
08/10/2021, 14:15
Decisão
•
15/04/2021, 12:56
Decisão
•
06/11/2020, 20:10
Decisão
•
06/11/2020, 20:10
Decisão
•
19/10/2020, 22:43
Decisão
•
19/10/2020, 22:43
Petição
•
25/08/2020, 18:05
Decisão
•
04/08/2020, 15:49
Decisão
•
04/08/2020, 15:49
Documento de Comprovação
•
03/08/2020, 15:52
Decisão
•
26/03/2020, 21:10
Anexo
•
06/02/2020, 12:30
Despacho
•
04/02/2020, 15:01
Despacho
•
05/12/2019, 15:25