Procedimento Comum Cível 0704202-09.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 137.142,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para vara sem pje

17/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ELINE ARAUJO LIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:31

Declarada incompetência

23/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/09/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/09/2024, 13:02

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:13

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para vara sem pje

17/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ELINE ARAUJO LIMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 15:31

Decisão

•23/09/2024, 15:31

25/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:31

Declarada incompetência

23/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/09/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 19/09/2024

23/09/2024, 13:02

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 23:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:00

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões inaugurais. Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:54

Julgado improcedente o pedido

11/03/2024, 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/03/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 22:12

Juntada de Petição de alegações finais

29/02/2024, 15:30

Decorrido prazo de ELINE ARAUJO LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704202-09.2020.8.07.0001. AUTOR: ELINE ARAUJO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, venham pelas partes suas alegações finais no prazo SUCESSIVO de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte requerente. Cuidando-se de autos eletrônicos, desnecessária nova intimação do requerido para oferta dos seus memoriais. Assim, findo o prazo do requerente, iniciar-se-á automaticamente o prazo da parte requerida. Transcorrido o prazo total, com ou sem manifestações, VENHAM conclusos para sentença. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 00:05

Outras decisões

08/01/2024, 00:05

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704202-09.2020.8.07.0001. AUTOR: ELINE ARAUJO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase instrutória, VENHAM os autos conclusos para sentença. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/12/2023, 16:55

Recebidos os autos

14/12/2023, 08:37

Outras decisões

14/12/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de ELINE ARAUJO LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:19

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704202-09.2020.8.07.0001. AUTOR: ELINE ARAUJO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do documento elaborado pela contadoria no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2023 18:49:55. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

28/11/2023, 13:04

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:46

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704202-09.2020.8.07.0001. AUTOR: ELINE ARAUJO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a decisão retro tenha questionado à autora acerca da competência deste Juízo, atentando-se para o fato de que já houve decisão de saneamento neste feito (ID 65733877), devem ser reconhecidas tanto esta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/11/2023, 00:38

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 00:33

Outras decisões

10/11/2023, 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

07/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:37

Decorrido prazo de ELINE ARAUJO LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704202-09.2020.8.07.0001. AUTOR: ELINE ARAUJO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, nos termos do art. 10 do CPC, intimo a parte requerente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, uma Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:23

Outras decisões

23/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/10/2023, 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

23/10/2023, 12:40

Juntada de certidão

05/01/2023, 12:34

Juntada de certidão

30/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:37

Recebidos os autos

11/09/2020, 18:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/09/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/09/2020, 10:28

Recebidos os autos

10/09/2020, 10:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

10/09/2020, 10:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/08/2020, 08:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 13:49

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

15/07/2020, 08:58

Recebidos os autos

15/07/2020, 06:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 06:51

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2020, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/07/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 13:08

Publicado Certidão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:31

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

18/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:48

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2020, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:08

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

14/05/2020, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/05/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 08:32

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

02/04/2020, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

02/04/2020, 16:32

Juntada de Petição de réplica

02/04/2020, 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 03:09

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:09

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 16:31

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:47

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:42

Recebidos os autos

12/02/2020, 15:58

Decisão interlocutória - recebido

12/02/2020, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:10

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 17:53

Acórdão

•26/08/2024, 18:31

Despacho

•17/06/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Sentença

•11/03/2024, 09:54

Sentença

•11/03/2024, 09:54

Decisão

•08/01/2024, 00:05

Decisão

•08/01/2024, 00:05

Decisão

•14/12/2023, 08:37

Decisão

•14/12/2023, 08:37

Todos os documentos(40)

Decisão

•23/09/2024, 15:31

Decisão

•23/09/2024, 15:31

Acórdão

•26/08/2024, 18:31

Despacho

•17/06/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Documento de Comprovação

•08/04/2024, 23:45

Sentença

•11/03/2024, 09:54

Sentença

•11/03/2024, 09:54

Decisão

•08/01/2024, 00:05

Decisão

•08/01/2024, 00:05

Decisão

•14/12/2023, 08:37

Decisão

•14/12/2023, 08:37

Decisão

•10/11/2023, 00:33

Decisão

•10/11/2023, 00:33

Decisão

•24/10/2023, 08:16

Decisão

•23/10/2023, 18:23

Decisão

•11/09/2020, 18:10

Decisão

•11/09/2020, 18:10

Ofício

•21/07/2020, 14:40

Decisão

•15/07/2020, 06:51

Decisão

•15/07/2020, 06:51

Decisão

•18/06/2020, 17:48

Decisão

•18/06/2020, 17:47

Decisão

•14/05/2020, 18:59

Decisão

•14/05/2020, 18:59

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Documento de Comprovação

•13/05/2020, 08:32

Decisão

•02/04/2020, 18:19

Decisão

•02/04/2020, 18:19

Decisão

•12/02/2020, 15:58