Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728413-17.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JEREMIAS CESAR NETO

CPF

Autor

JACILMA CANTANHEDE SILVA

CPF

Autor

KLEBER DE MORAIS SILVA

CPF

Autor

PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE MORAES

OAB/DF 16614·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

JEREMIAS CESAR NETO

CPF

Autor

JACILMA CANTANHEDE SILVA

CPF

Autor

KLEBER DE MORAIS SILVA

CPF

Autor

PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

KLEBER DE MORAIS SILVA

CPF

Reu

JEREMIAS CESAR NETO

CPF

Reu

JACILMA CANTANHEDE SILVA

CPF

Reu

MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO AURELIO DE MORAES

OAB/DF 16614·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 29370·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB/DF 37069·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DE MORAES

OAB/DF 16614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 18:50

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:47

Juntada de certidão

19/07/2022, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2022, 15:52

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:46

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:46

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:46

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 18:50

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:47

Juntada de certidão

19/07/2022, 21:41

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 18:47

Despacho

•30/06/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/07/2022, 15:52

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:46

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2022, 23:46

Recebidos os autos

29/06/2022, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 23:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/06/2022, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/06/2022, 09:59

Recebidos os autos

28/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/06/2022, 08:41

Recebidos os autos

22/06/2022, 08:41

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/06/2022, 11:09

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:45

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:45

Recurso Especial não admitido

04/05/2022, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/05/2022, 22:44

Recebidos os autos

04/05/2022, 22:44

Recurso Especial não admitido

04/05/2022, 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/05/2022, 09:24

Recebidos os autos

03/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:53

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 09:53

Juntada de certidão

31/03/2022, 20:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/03/2022, 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2022, 16:59

Recebidos os autos

31/03/2022, 16:59

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:05

Publicado Ementa em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2022, 17:53

Juntada de certidão

07/12/2021, 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado

26/11/2021, 12:33

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2021, 17:32

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2021, 12:40

Recebidos os autos

05/10/2021, 18:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

16/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:17

Publicado Despacho em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:09

Recebidos os autos

03/08/2021, 20:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

03/08/2021, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/08/2021, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2021, 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2021, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2021, 16:07

Publicado Ementa em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:18

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:39

Deliberado em Sessão - Retirado

16/07/2021, 12:45

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:18

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:48

Publicado Ementa em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 03:15

Recebidos os autos

22/06/2021, 12:36

Conhecido o recurso de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS - CPF: 011.783.681-81 (APELANTE), KLEBER DE MORAIS SILVA - CPF: 870.141.731-20 (APELANTE), MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 26.300.594/0001-40 (APELANTE), JEREMIAS CESAR NETO - CPF: 821.650.921-91 (APELANTE) e JACILMA CANTANHEDE SILVA - CPF: 728.180.933-68 (APELANTE) e não-provido

26/03/2021, 17:33

Conhecido o recurso de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS - CPF: 011.783.681-81 (APELANTE) e não-provido

19/03/2021, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 12:31

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 21:03

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2021, 17:05

Recebidos os autos

28/01/2021, 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/01/2021, 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

28/01/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 18:19

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2020, 15:29

Deliberado em Sessão - Retirado

17/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2020, 16:22

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:31

Deliberado em Sessão - adiado

13/08/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:13

Recebidos os autos

10/08/2020, 09:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/08/2020, 09:10

Recebidos os autos

10/08/2020, 09:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/08/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 14:45

Juntada de certidão

21/07/2020, 09:52

Incluído em pauta para 12/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.

21/07/2020, 09:40

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

29/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 19:06

Juntada de certidão

22/06/2020, 15:13

Incluído em pauta para 22/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

17/06/2020, 13:31

Movimentação excluída

15/06/2020, 17:31

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:54

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:54

Decorrido prazo de MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:54

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:48

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:48

Publicado Ementa em 11/11/2019.

11/11/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:21

Juntada de certidão

08/11/2019, 17:56

Recebidos os autos

07/11/2019, 15:56

Deliberado em Sessão - julgado

07/11/2019, 14:17

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:50

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:50

Decorrido prazo de MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:50

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 07:50

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:38

Decorrido prazo de MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:38

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:37

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:37

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:37

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 04:37

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:29

Incluído em pauta para 06/11/2019 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.

14/10/2019, 14:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

08/10/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:54

Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

27/09/2019, 14:54

Recebidos os autos

14/08/2019, 16:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

13/08/2019, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

13/08/2019, 12:57

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS - CPF: 011.783.681-81 (APELANTE) em 12/08/2019.

13/08/2019, 12:57

Juntada de certidão

13/08/2019, 12:57

Decorrido prazo de MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 04:21

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 04:21

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 04:21

Decorrido prazo de KLEBER DE MORAIS SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de PAOLA ERVILHA DE CARVALHO RAMOS em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:57

Decorrido prazo de MIAUQUEMIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:56

Decorrido prazo de JACILMA CANTANHEDE SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:14

Decorrido prazo de JEREMIAS CESAR NETO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:14

Publicado Decisão em 22/07/2019.

22/07/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 02:17

Recebidos os autos

17/07/2019, 19:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2019, 19:01

Recebidos os autos

17/07/2019, 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/07/2019, 18:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

17/07/2019, 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

10/07/2019, 14:12

Juntada de certidão

10/07/2019, 11:01

Recebidos os autos

08/07/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 17:40

Despacho

•29/06/2022, 23:45

Decisão

•22/06/2022, 08:41

Agravo

•26/05/2022, 17:42

Decisão

•05/05/2022, 15:59

Decisão

•05/05/2022, 15:58

Decisão

•04/05/2022, 22:44

Decisão

•04/05/2022, 22:44

Acórdão

•07/03/2022, 14:40

Despacho

•04/08/2021, 15:37

Despacho

•03/08/2021, 20:09

Acórdão

•19/07/2021, 18:43

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 17:48

Despacho

•10/08/2020, 09:13

Todos os documentos(35)

Decisão

•04/04/2023, 18:47

Despacho

•30/06/2022, 14:30

Despacho

•29/06/2022, 23:45

Decisão

•22/06/2022, 08:41

Agravo

•26/05/2022, 17:42

Decisão

•05/05/2022, 15:59

Decisão

•05/05/2022, 15:58

Decisão

•04/05/2022, 22:44

Decisão

•04/05/2022, 22:44

Acórdão

•07/03/2022, 14:40

Despacho

•04/08/2021, 15:37

Despacho

•03/08/2021, 20:09

Acórdão

•19/07/2021, 18:43

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 17:48

Despacho

•10/08/2020, 09:13

Decisão

•18/07/2019, 07:25

Decisão

•17/07/2019, 19:01

Outros Documentos

•04/07/2019, 16:48

Sentença

•16/05/2019, 13:48

Sentença

•15/05/2019, 17:16

Despacho

•08/03/2019, 15:48

Sentença

•26/02/2019, 14:06

Sentença

•22/01/2019, 13:22

Despacho

•21/11/2018, 14:26

Despacho

•20/11/2018, 15:20

Despacho

•05/11/2018, 18:02

Despacho

•31/10/2018, 16:40

Despacho

•19/10/2018, 14:53

Despacho

•17/07/2018, 16:36

Decisão

•05/07/2018, 12:17

Decisão

•04/07/2018, 18:04

Decisão

•24/05/2018, 14:05

Despacho

•05/04/2018, 16:16

Decisão

•27/10/2017, 17:25

Despacho

•06/10/2017, 14:15