Procedimento Comum Cível 0732688-96.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 21:27

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:41

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:04

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(207)

Publicado Certidão em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 21:27

Publicado Despacho em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:19

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:32

Despacho

•09/04/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:41

Recebidos os autos

09/04/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 12:04

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

25/02/2026, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/02/2026, 10:57

Processo Desarquivado

10/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 14:09

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:36

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2025, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:57

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:57

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:19

Julgado procedente o pedido

24/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:24

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:00

Recebidos os autos

13/10/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 22:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/10/2025, 22:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2025, 14:50

Recebidos os autos

25/09/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:20

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

26/08/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/08/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 21:14

Recebidos os autos

25/08/2025, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/08/2025, 08:04

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/07/2025, 23:19

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:42

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:38

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2025, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

12/05/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:58

Deferido o pedido de ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 011.433.891-40 (REQUERENTE).

12/05/2025, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/04/2025, 19:56

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

14/04/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:06

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:09

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:09

Juntada de certidão

11/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:12

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:11

Recebidos os autos

27/11/2024, 19:18

Deferido o pedido de RODRIGO DE QUEIROZ LEITE - CPF: 792.802.261-34 (PERITO).

27/11/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/11/2024, 09:51

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:50

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:03

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:18

Outras decisões

08/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

28/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:46

Recebidos os autos

21/10/2024, 16:59

Outras decisões

21/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:07

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de ALYSSON LUCIO CAVALCANTE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:42

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:54

Nomeado perito

23/07/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 18:11

Recebidos os autos

09/07/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:24

Juntada de certidão

12/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/06/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:24

Recebidos os autos

05/06/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

20/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:00

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732688-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ARY DOS REIS FILHO CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias, tendo a Defensoria Pública prazo em dobro. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 11:53:25. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

24/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de réplica

23/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:50

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:49

Desentranhado o documento

26/03/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 15:46

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/03/2024, 23:48

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 23:43

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/02/2024, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 06:58

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 06:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

13/11/2023, 02:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2023, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2023, 19:42

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732688-96.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ALCIONE BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: ARY DOS REIS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 21:32

Juntada de certidão

23/10/2023, 21:32

Recebidos os autos

20/10/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 21:27

Outras decisões

20/10/2023, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

19/10/2023, 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2023, 12:46

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:47

Declarada incompetência

20/09/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/09/2023, 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:27

Outras decisões

16/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/08/2023, 17:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2023, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção

08/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/08/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 16:44

Despacho

•25/02/2026, 20:36

Despacho

•25/02/2026, 20:36

Sentença

•24/10/2025, 16:19

Sentença

•24/10/2025, 16:19

Despacho

•14/10/2025, 18:26

Despacho

•13/10/2025, 22:23

Despacho

•13/10/2025, 22:23

Despacho

•25/09/2025, 20:44

Despacho

•26/08/2025, 21:42

Despacho

•26/08/2025, 21:42

Despacho

•25/08/2025, 21:14

Decisão

•12/05/2025, 20:58

Decisão

•12/05/2025, 20:58

Todos os documentos(41)

Despacho

•09/04/2026, 14:32

Despacho

•09/04/2026, 14:32

Despacho

•25/02/2026, 20:36

Despacho

•25/02/2026, 20:36

Sentença

•24/10/2025, 16:19

Sentença

•24/10/2025, 16:19

Despacho

•14/10/2025, 18:26

Despacho

•13/10/2025, 22:23

Despacho

•13/10/2025, 22:23

Despacho

•25/09/2025, 20:44

Despacho

•26/08/2025, 21:42

Despacho

•26/08/2025, 21:42

Despacho

•25/08/2025, 21:14

Decisão

•12/05/2025, 20:58

Decisão

•12/05/2025, 20:58

Despacho

•14/04/2025, 21:23

Despacho

•14/04/2025, 21:23

Decisão

•27/11/2024, 19:18

Decisão

•11/11/2024, 15:03

Decisão

•08/11/2024, 16:18

Decisão

•22/10/2024, 14:46

Decisão

•21/10/2024, 16:59

Decisão

•24/07/2024, 14:42

Decisão

•23/07/2024, 19:54

Decisão

•23/07/2024, 19:54

Despacho

•09/07/2024, 20:15

Despacho

•09/07/2024, 20:15

Despacho

•05/06/2024, 23:36

Despacho

•05/06/2024, 23:36

Anexo

•06/05/2024, 17:53

Anexo

•25/03/2024, 23:34

Anexo

•25/03/2024, 23:34

Anexo

•25/03/2024, 23:34

Decisão

•20/10/2023, 21:27

Decisão

•20/10/2023, 21:27

Decisão

•20/09/2023, 17:47

Decisão

•20/09/2023, 17:47

Decisão

•16/08/2023, 16:27

Decisão

•16/08/2023, 16:27

Decisão

•08/08/2023, 14:42

Decisão

•08/08/2023, 14:42