Baixa Definitiva
22/11/2023, 10:59Expedição de Certidão.
22/11/2023, 10:58Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023, 10:58Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:15Juntada de certidão
10/11/2023, 14:18Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023, 16:56Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 14:57Conhecido o recurso de e não-provido
20/10/2023, 18:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 17:14Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 14:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023, 14:15Recebidos os autos
15/09/2023, 10:32Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/09/2023, 12:57