Cumprimento de sentença 0731774-42.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 139.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

16/10/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 16:47

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:23

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 15:59

Todas as movimentações(370)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:05

Recebidos os autos

16/10/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 23:07

Decisão

•16/09/2025, 17:18

13/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 16:47

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:23

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 15:59

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:18

Outras decisões

16/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/09/2025, 19:18

Juntada de certidão

15/09/2025, 19:18

Recebidos os autos

26/08/2025, 19:03

Outras decisões

26/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/08/2025, 13:44

Processo Desarquivado

21/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2025, 22:57

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:27

Decorrido prazo de DULCE MACIEL REZENDE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:27

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:27

Publicado Intimação em 11/06/2024.

13/06/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

05/06/2024, 14:27

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 12:56

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731774-42.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE PAULINO FERREIRA EXECUTADO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF, DULCE MACIEL REZENDE, RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR SENTENÇA Durante a tramitação dos autos em epígrafe a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 197030905). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 17 de maio de 2024 18:37:40. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:35

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731774-42.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: ALEXANDRE PAULINO FERREIRA EXECUTADO: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF, DULCE MACIEL REZENDE, RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR DESPACHO Diga a parte exequente, em quinze dias, sobre o teor do expediente em ID: 190154505, bem como sobre a satisfação da obrigação exequenda. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GUARÁ, DF, 24 de abril de 2024 20:16:02. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício

15/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 21:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 18:15

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731774-42.2017.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE PAULINO FERREIRA REU: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF, DULCE MACIEL REZENDE, RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que declarou a nulidade de ato jurídico. Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2. Oficie-se, de imediato, ao 4.º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal para que proceda ao cancelamento do registro denominado "R-6" referente ao imóvel objeto da certidão de ônus n. 23.074, Ficha 01, Livro 2 - Registro Geral; instrua-se o expediente com cópia dos provimentos jurisdicionais (ID: 129449853; ID: 140594921; ID: 178932694; ID: 178932761; ID: 178932775) e correlata certidão de trânsito em julgado (ID: 178932778), para fins de plena intelecção. 3. Após atendida a injunção, tornem conclusos os autos para extinção. Intimem-se. GUARÁ, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:09:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 19:42

Deferido o pedido de ALEXANDRE PAULINO FERREIRA - CPF: 033.636.241-23 (AUTOR).

26/02/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:03

Decorrido prazo de DULCE MACIEL REZENDE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731774-42.2017.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE PAULINO FERREIRA REU: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF, DULCE MACIEL REZENDE, RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR DESPACHO Em relação à manifestação do ID: 180828301, aguarde-se o decurso do prazo para recolhimento das custas pertinentes à fase procedimental almejada pelo peticionante, em conformidade com o ato judicial proferido sob o ID: 180573256. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GUARÁ, DF, 10 de janeiro de 2024 13:00:27. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731774-42.2017.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE PAULINO FERREIRA REU: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF, DULCE MACIEL REZENDE, RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR DECISÃO Em primeiro lugar, antes de apreciar o requerimento formulado em ID: 179241197, os réus deverão esclarecer a inexistência de determinação judicial no bojo do r. Acórdão n. 1702886 (ID: 178932694) para a expedição do almejado ofício, devendo deduzir tal requerimento nos autos do processo em que foi proferido o mencionado r. Acórdão n. 1702883, se for o caso, observando-se o correlato trânsito em julgado. Em segundo lugar, caso a parte autora pretenda a provocação do cumprimento de sentença (ID: 179128587), deverá apresentar, em termos, o seu pedido, observando os requisitos previstos no art. 524, do CPC/2015, bem como recolher as respectivas custas. Intimem-se as partes para cumprimento em quinze (15) dias. GUARÁ, DF, 5 de dezembro de 2023 16:37:01. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/12/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

06/12/2023, 13:29

Determinada a emenda à inicial

06/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULINO FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de DULCE MACIEL REZENDE em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:06

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0731774-42.2017.8.07.0001. AUTOR: ALEXANDRE PAULINO FERREIRA REU: CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF, DULCE MACIEL REZENDE, RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª Instância. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos, para ciência e manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para os termos do acórdão. Após, sem requerimentos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculos das custas finais, conforme sentença/acórdão. GUARÁ, DF, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023. ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA. Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:55

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731774-42.2017.8.07.0001. RECORRENTES: DULCE MACIEL REZENDE, RICARDO MAGNO BORGES JÚNIOR RECORRIDOS: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASÍLIA DF, ALEXANDRE PAULINO FERREIRA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra deci

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/01/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 12:25

Publicado Certidão em 29/11/2022.

30/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULINO FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de apelação

21/11/2022, 18:50

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2022, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/10/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:18

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de impugnação

13/09/2022, 15:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULINO FERREIRA em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2022, 12:14

Publicado Sentença em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

28/06/2022, 17:56

Recebidos os autos

28/06/2022, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2022, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

15/06/2022, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

13/06/2022, 14:08

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/05/2022, 14:39

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 22:03

Recebidos os autos

01/05/2022, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/04/2022, 21:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de DULCE MACIEL REZENDE em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULINO FERREIRA em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:28

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/02/2022, 11:38

Decisão interlocutória - indeferimento

11/02/2022, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/02/2022, 17:43

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Juntada de certidão

04/02/2022, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 16:08

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2022, 10:56

Recebidos os autos

26/01/2022, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/12/2021, 15:16

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:35

Publicado Certidão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:47

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:43

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:57

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:06

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:05

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 18:08

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 18:05

Expedição de Ofício.

20/08/2021, 18:05

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

04/08/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/06/2021, 14:05

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de DULCE MACIEL REZENDE em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Expedição de Ato Ordinatório.

31/05/2021, 16:17

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Recebidos os autos

23/05/2021, 18:25

Decisão interlocutória - indeferimento

23/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/05/2021, 15:28

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 12:15

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/04/2021, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2021, 13:50

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2021, 19:02

Recebidos os autos

31/03/2021, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/03/2021, 12:07

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:35

Recebidos os autos

02/02/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/01/2021, 12:03

Juntada de Petição de laudo

20/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 18:22

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:34

Juntada de certidão

24/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/09/2020, 23:06

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:57

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:16

Juntada de certidão

14/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/08/2020, 17:53

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:13

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 17:04

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:04

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 22:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 13:25

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:01

Recebidos os autos

30/05/2020, 01:12

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2020, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2020, 12:51

Juntada de certidão

14/05/2020, 20:23

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:25

Juntada de certidão

14/04/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 19:03

Juntada de certidão

14/04/2020, 19:01

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 08:50

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2020, 14:45

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 08:11

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 11:51

Expedição de Ato Ordinatório.

11/12/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:51

Recebidos os autos

10/12/2019, 01:17

Decisão interlocutória - indeferimento

10/12/2019, 01:17

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 06:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:44

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 12:04

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2019, 18:55

Recebidos os autos

02/08/2019, 18:55

Apensado ao processo 0700516-38.2018.8.07.0014

18/06/2019, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/05/2019, 18:54

Recebidos os autos

06/05/2019, 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/05/2019, 18:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de especificação de provas

02/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 11:34

Publicado Decisão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:47

Recebidos os autos

16/04/2019, 15:58

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2019, 15:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/01/2019, 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/12/2018, 13:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULINO FERREIRA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 10:55

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 10:55

Decorrido prazo de DULCE MACIEL REZENDE em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 10:55

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:32

Publicado Decisão em 06/11/2018.

06/11/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 05:15

Recebidos os autos

30/10/2018, 19:06

Declarada incompetência

30/10/2018, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 16:37

Publicado Certidão em 01/10/2018.

01/10/2018, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 02:31

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:43

Juntada de certidão

27/09/2018, 13:43

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 14:58

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/09/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 17:17

Juntada de certidão

09/08/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 15:56

Decorrido prazo de DULCE MACIEL REZENDE em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 09:30

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO BORGES JUNIOR em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 09:30

Decorrido prazo de DULCE MACIEL REZENDE em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2018, 16:54

Juntada de Petição de contestação

04/04/2018, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2018, 09:24

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 08:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/03/2018, 08:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/03/2018, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2018, 17:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE PAULINO FERREIRA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 14:16

Publicado Decisão em 05/02/2018.

05/02/2018, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 05:12

Recebidos os autos

31/01/2018, 17:44

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2018, 17:44

Conclusos para decisão para HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/01/2018, 16:00

Juntada de certidão

29/12/2017, 16:39

Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 07:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 18:44

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 19:25

Publicado Decisão em 13/11/2017.

13/11/2017, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 04:49

Recebidos os autos

08/11/2017, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2017, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2017, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2017, 18:44

Concedida a Medida Liminar

08/11/2017, 18:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

08/11/2017, 13:03

Juntada de certidão

08/11/2017, 13:02

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

07/11/2017, 19:25

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 19:25

Decisão

•26/08/2025, 19:03

Planilha de Cálculo

•05/06/2024, 14:27

Sentença

•17/05/2024, 21:14

Sentença

•17/05/2024, 21:14

Despacho

•24/04/2024, 22:24

Despacho

•24/04/2024, 22:24

Decisão

•26/02/2024, 19:42

Decisão

•26/02/2024, 19:42

Despacho

•10/01/2024, 15:34

Despacho

•10/01/2024, 15:34

Anexo

•06/12/2023, 17:58

Decisão

•06/12/2023, 13:29

Decisão

•06/12/2023, 13:29

Todos os documentos(54)

Despacho

•16/10/2025, 23:07

Decisão

•16/09/2025, 17:18

Decisão

•26/08/2025, 19:03

Planilha de Cálculo

•05/06/2024, 14:27

Sentença

•17/05/2024, 21:14

Sentença

•17/05/2024, 21:14

Despacho

•24/04/2024, 22:24

Despacho

•24/04/2024, 22:24

Decisão

•26/02/2024, 19:42

Decisão

•26/02/2024, 19:42

Despacho

•10/01/2024, 15:34

Despacho

•10/01/2024, 15:34

Anexo

•06/12/2023, 17:58

Decisão

•06/12/2023, 13:29

Decisão

•06/12/2023, 13:29

Decisão

•21/10/2023, 17:46

Decisão

•22/08/2023, 17:00

Despacho

•18/06/2023, 22:03

Acórdão

•28/05/2023, 17:45

Despacho

•31/01/2023, 08:29

Sentença

•22/10/2022, 22:42

Sentença

•22/10/2022, 22:42

Sentença

•30/06/2022, 12:08

Sentença

•28/06/2022, 15:35

Despacho

•06/05/2022, 16:28

Despacho

•01/05/2022, 22:03

Decisão

•11/02/2022, 14:48

Decisão

•11/02/2022, 11:38

Embargos de Declaração

•04/02/2022, 16:08

Decisão

•26/01/2022, 13:19

Decisão

•26/01/2022, 10:56

Despacho

•04/08/2021, 16:39

Despacho

•04/08/2021, 14:50

Despacho

•28/06/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:17

Decisão

•24/05/2021, 18:04

Decisão

•23/05/2021, 18:25

Decisão

•06/04/2021, 18:56

Decisão

•31/03/2021, 19:02

Despacho

•03/02/2021, 18:41

Despacho

•02/02/2021, 17:35

Decisão

•02/06/2020, 15:21

Decisão

•30/05/2020, 01:12

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 11:51

Decisão

•11/12/2019, 11:42

Decisão

•10/12/2019, 01:17

Decisão

•05/08/2019, 17:33

Decisão

•02/08/2019, 18:55

Decisão

•22/04/2019, 13:21

Decisão

•16/04/2019, 15:58

Decisão

•30/10/2018, 19:06

Decisão

•31/01/2018, 17:44

Decisão

•08/11/2017, 18:44