Procedimento de Conhecimento 0700327-08.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento De ConhecimentoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Conhecimento

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 250.486,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

23/04/2026, 20:21

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/08/2025, 11:07

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:22

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:37

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Anexo

•28/04/2026, 17:51

Decisão

•13/03/2026, 10:46

28/04/2026, 17:51

Juntada de certidão

23/04/2026, 20:21

Recebidos os autos

13/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/08/2025, 11:07

Juntada de certidão

11/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 18:52

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:22

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

03/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de certidão

30/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:25

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:47

Juntada de Petição de comunicação

26/05/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:39

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

22/05/2025, 15:42

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

21/05/2025, 12:07

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:19

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

24/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:52

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:01

Recebidos os autos

22/04/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

03/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:33

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:59

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2025, 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

20/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:27

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:05

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:03

Outras decisões

13/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

12/12/2024, 14:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:38

Outras decisões

19/11/2024, 16:38

Indeferido o pedido de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA - CPF: 151.910.871-00 (REQUERENTE), MARIA MIRTES ALVES ARAUJO - CPF: 116.591.731-91 (REQUERENTE)

19/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

11/11/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:48

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:37

Embargos de declaração acolhidos em parte

28/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

30/09/2024, 07:20

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/09/2024, 18:59

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

26/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:32

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 12:29

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:13

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

11/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA - CPF: 151.910.871-00 (REQUERENTE), MARIA MIRTES ALVES ARAUJO - CPF: 116.591.731-91 (REQUERENTE) em 16/05/2024.

11/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:30

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700327-08.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA MIRTES ALVES ARAUJO, FRANCISCO ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Em ID 179524915 o réu aduz fato novo consubstanciado na homologação do plano de recuperação judicial da JFE 18 Empreendimentos Imobiliários LTDA. Segundo o réu, tendo em vista que os autores já estão inscritos na relação de credores da ré, conforme Quadro Geral de Credores em anexo, configurada está a litispendência entre o presente feito e a ação de recuperação judicial nº 0085645-87.2020.8.19.0001, pois o crédito só pode ser perseguido no juízo universal. Em seguida (ID 189866102), em resposta à proposta de acordo formulada pelos autores, o réu alega que: "para que seja possível um acordo no presente feito, os Autores deverão realizar a adesão a opção C prevista na cláusula 4.3.4. do plano de recuperação judicial nº 0085645-87.2020.8.19.0001, e, assim, (i) realizar o pagamento do valor de R$ 572.050,00 em 1 (uma) parcela no prazo de até 60 dias após a assinatura do acordo, com recursos próprios ou financiamento bancário; e (ii) renunciar à pretensão formulada na presente ação nº 0700327- 08.2023.8.07.0007 e em outra eventualmente existente contra a Ré." Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) intime-se os autores para se manifestar no prazo de 10 dias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:52

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

20/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/03/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:21

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700327-08.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA MIRTES ALVES ARAUJO, FRANCISCO ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Intime-se o réu para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelos autores ao ID 187537522. Prazo: 10 dias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

26/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 22:44

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700327-08.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA MIRTES ALVES ARAUJO, FRANCISCO ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Com base no art. 10 do CPC, intimem-se os credores para se manifestar sobre a petição do devedor ao ID 184632422. Prazo: 05 dias. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

01/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:45

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700327-08.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA MIRTES ALVES ARAUJO, FRANCISCO ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Ao ID 181387857, os autores afirmam que o réu propôs acordo entre as partes por meio de ligação telefônica, porém, como a proposta não atenderia a integralidade dos interesses dos autores, nessa mesma petição, formulam contra-propostra de acordo, com pedido de intimação do réu para aceite. Como a resolução amigável é sempre o melhor meio de pacificação de conflitos e considerando que as partes estão em tratativas extrajudiciais para esse fim, concedo às partes o prazo de 15 dias para juntarem ao processo termo de acordo, devidamente assinado, para fins de homologação. Transcorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para decisão. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

30/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:16

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700327-08.2023.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA MIRTES ALVES ARAUJO, FRANCISCO ARAUJO PEREIRA REQUERIDO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA MIRTES ALVES ARAUJO e outro em desfavor de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, partes qualifica

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

26/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:45

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de réplica

27/07/2023, 23:34

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:29

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de contestação

30/06/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga

12/06/2023, 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/06/2023, 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

11/06/2023, 00:07

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de MARIA MIRTES ALVES ARAUJO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:32

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 10:41

Juntada de certidão

14/04/2023, 02:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/04/2023, 02:12

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:07

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:02

Deferido o pedido de FRANCISCO ARAUJO PEREIRA - CPF: 151.910.871-00 (REQUERENTE) e MARIA MIRTES ALVES ARAUJO - CPF: 116.591.731-91 (REQUERENTE).

30/03/2023, 16:02

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCO ARAUJO PEREIRA - CPF: 151.910.871-00 (REQUERENTE) e MARIA MIRTES ALVES ARAUJO - CPF: 116.591.731-91 (REQUERENTE).

30/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

13/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:23

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

07/03/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

03/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 22:37

Publicado Despacho em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

30/01/2023, 09:44

Recebidos os autos

19/01/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

18/01/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 23:53

Decisão

•04/02/2026, 11:09

Despacho

•31/10/2025, 16:39

Sentença

•13/06/2025, 17:03

Sentença

•13/06/2025, 17:02

Despacho

•20/05/2025, 15:15

Despacho

•20/05/2025, 15:15

Despacho

•22/04/2025, 18:23

Despacho

•22/04/2025, 18:23

Sentença

•21/03/2025, 18:59

Sentença

•21/03/2025, 18:59

Decisão

•13/12/2024, 17:03

Decisão

•13/12/2024, 17:03

Decisão

•29/11/2024, 10:18

Todos os documentos(41)

Anexo

•28/04/2026, 17:51

Decisão

•13/03/2026, 10:46

Decisão

•04/02/2026, 11:09

Despacho

•31/10/2025, 16:39

Sentença

•13/06/2025, 17:03

Sentença

•13/06/2025, 17:02

Despacho

•20/05/2025, 15:15

Despacho

•20/05/2025, 15:15

Despacho

•22/04/2025, 18:23

Despacho

•22/04/2025, 18:23

Sentença

•21/03/2025, 18:59

Sentença

•21/03/2025, 18:59

Decisão

•13/12/2024, 17:03

Decisão

•13/12/2024, 17:03

Decisão

•29/11/2024, 10:18

Decisão

•19/11/2024, 16:38

Decisão

•19/11/2024, 16:38

Decisão

•28/10/2024, 15:37

Decisão

•28/10/2024, 15:37

Despacho

•12/09/2024, 19:11

Despacho

•12/09/2024, 19:11

Decisão

•28/06/2024, 17:26

Decisão

•28/06/2024, 17:26

Despacho

•26/04/2024, 09:00

Despacho

•16/04/2024, 14:52

Despacho

•04/03/2024, 12:51

Despacho

•26/02/2024, 17:49

Despacho

•16/02/2024, 09:57

Despacho

•16/02/2024, 09:57

Anexo

•25/01/2024, 12:45

Despacho

•13/12/2023, 14:24

Despacho

•13/12/2023, 14:24

Anexo

•27/11/2023, 11:06

Despacho

•24/10/2023, 17:31

Despacho

•24/10/2023, 17:31

Decisão

•30/03/2023, 16:02

Decisão

•30/03/2023, 16:02

Despacho

•07/03/2023, 08:47

Despacho

•07/03/2023, 08:47

Despacho

•30/01/2023, 09:42

Despacho

•19/01/2023, 16:01