Execução de Título Extrajudicial 0717929-64.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717929-64.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717929-64.2022.8.07.0001. APELANTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS APELADO: LUZIA OLIVEIRA CHAVES D E S P A C H O Na 22ª Sessão Ordinária Presencial, a C. 4ª Turma Cível negou provimento à apelação cível interposta por MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS (autora) em face de sentença proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos de ação de execução de título extrajudicial, movida em face de LUZIA OLIVEIRA CHAVES, indeferiu a petição inicial e julgou extinta a ação, com fulcro nos arts. 485, I e IV c/c arts. 771, parágrafo único e, 924, inc. I todos do Código de Processo Civil, conforme acórdão de ID 53776119. Conforme certidão de ID 53876213, a ementa do acórdão foi expedida eletronicamente em 27/11/2023. No ID 53876213, em 27/11/2023, o d. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS opôs embargos de declaração e, por essa razão, os autos vieram conclusos ao gabinete. Ademais, no ID 54043171, a Secretaria da Turma certificou que: “o Ato Judicial Ementa ID 52094554 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - DJe em 28/11/2023, e publicado no primeiro dia útil subsequente”. Desse modo, tanto a recorrente quanto a recorrida ainda dispõem da faculdade de opor embargos de declaração. Inclusive, consta expediente de prazo em aberto lançado PJe. Destarte, a fim de evitar tumulto processual, aguarde-se o decurso do prazo das partes. Ademais, à Secretaria da Turma, retifique-se a autuação do feito, a fim de constar a classe processual de “Embargos de Declaração”. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 05 de dezembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA CHAVES em 27/01/2026 23:59.

Publicado Certidão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 10/10/2025.

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