Procedimento Comum Cível 0720851-49.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:35

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2026, 18:34

Todas as movimentações(342)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 18:34

Decisão

•28/01/2026, 18:34

04/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de apelação

26/02/2026, 21:51

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

28/01/2026, 18:35

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/01/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 19:57

Publicado Sentença em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Recebidos os autos

16/12/2025, 20:23

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:32

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:08

Recebidos os autos

13/11/2025, 17:29

Outras decisões

13/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de réplica

05/11/2025, 17:04

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 06:58

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:06

Outras decisões

16/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:16

Publicado Certidão em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:45

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:44

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:40

Expedição de Carta.

14/05/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:36

Deferido o pedido de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES - CPF: 022.223.494-60 (AUTOR).

06/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/05/2025, 09:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:27

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:35

Deferido o pedido de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES - CPF: 022.223.494-60 (AUTOR).

30/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

24/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/04/2025, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:35

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:44

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:29

Deferido o pedido de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES - CPF: 022.223.494-60 (AUTOR).

27/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

25/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

11/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

17/12/2024, 15:43

Embargos de declaração não acolhidos

17/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 16:54

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/12/2024, 10:28

Outras decisões

02/12/2024, 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

22/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:29

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:05

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:15

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:18

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:22

Publicado Certidão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:40

Juntada de certidão

27/06/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:18

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720851-49.2020.8.07.0001. AUTOR: FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES REU: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DECISÃO Concedo à autora o derradeiro prazo de 5 dias para cumprimento da decisão precedente. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 19:39

Outras decisões

31/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:47

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720851-49.2020.8.07.0001. AUTOR: FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES REU: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de ID 180124075, com concessão à autora do prazo adicional de 10 dias para comprovação da distribuição da carta precatória. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:31

Deferido o pedido de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES - CPF: 022.223.494-60 (AUTOR).

30/11/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:48

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720851-49.2020.8.07.0001. AUTOR: FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES REU: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2016, deste Juízo, fica a parte Autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a distribuição da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO, e providenciar a comprovação nos present Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

02/11/2023, 18:59

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720851-49.2020.8.07.0001. AUTOR: FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES REU: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO DECISÃO Tendo em vista que o mandado de ID 173025744, foi recebido por agente da portaria, renove-se a diligência via carta precatória para o mesmo endereço. Expeça-se. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletron Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:15

Outras decisões

24/10/2023, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2023, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2023, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 12:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/09/2023, 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/08/2023, 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/08/2023, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2023, 14:49

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:23

Recebidos os autos

01/08/2023, 20:23

Outras decisões

01/08/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

19/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:09

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:31

Publicado Edital em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 02:25

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:41

Expedição de Edital.

06/03/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:21

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:50

Outras decisões

03/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

01/03/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:42

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 10:03

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:29

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:31

Recebidos os autos

31/01/2023, 18:43

Outras decisões

31/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:57

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

10/01/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2022, 08:40

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:36

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 09:38

Recebidos os autos

22/11/2022, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/11/2022, 16:11

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 15:28

Desentranhado o documento

14/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/11/2022, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/10/2022, 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2022, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2022, 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2022, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 10:29

Mandado devolvido dependência

21/08/2022, 22:13

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/08/2022, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 10:42

Juntada de certidão

18/07/2022, 16:57

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:51

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:11

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

29/06/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:43

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:29

Recebidos os autos

17/06/2022, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

17/06/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:58

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:31

Juntada de certidão

26/04/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:38

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:11

Expedição de Carta.

15/02/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Recebidos os autos

11/02/2022, 19:42

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/02/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 12:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

22/12/2021, 00:05

Recebidos os autos

20/12/2021, 12:53

Decisão interlocutória - recebido

20/12/2021, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/12/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:19

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:28

Publicado Certidão em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 22:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:40

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:38

Recebidos os autos

28/07/2021, 20:05

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2021, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/07/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:37

Expedição de Carta.

24/06/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/06/2021, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

27/04/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

05/04/2021, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de FLAVIA CORDEIRO MAGALHAES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:33

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Juntada de certidão

19/02/2021, 10:19

Desentranhamento

19/02/2021, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 21:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 18:33

Decorrido prazo de FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:32

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:42

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:01

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 02:21

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:17

Recebidos os autos

23/07/2020, 11:29

Decisão interlocutória - recebido

23/07/2020, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 14:55

Publicado Decisão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:48

Recebidos os autos

15/07/2020, 12:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/07/2020, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/07/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:32

Sentença

•16/12/2025, 20:23

Sentença

•16/12/2025, 20:23

Decisão

•13/11/2025, 17:29

Decisão

•13/11/2025, 17:29

Decisão

•16/10/2025, 18:06

Decisão

•16/10/2025, 18:06

Decisão

•06/05/2025, 18:36

Decisão

•06/05/2025, 18:36

Decisão

•30/04/2025, 15:35

Decisão

•30/04/2025, 15:35

Decisão

•27/03/2025, 17:29

Decisão

•27/03/2025, 17:29

Decisão

•12/02/2025, 17:34

Todos os documentos(50)

Decisão

•28/01/2026, 18:34

Decisão

•28/01/2026, 18:34

Sentença

•16/12/2025, 20:23

Sentença

•16/12/2025, 20:23

Decisão

•13/11/2025, 17:29

Decisão

•13/11/2025, 17:29

Decisão

•16/10/2025, 18:06

Decisão

•16/10/2025, 18:06

Decisão

•06/05/2025, 18:36

Decisão

•06/05/2025, 18:36

Decisão

•30/04/2025, 15:35

Decisão

•30/04/2025, 15:35

Decisão

•27/03/2025, 17:29

Decisão

•27/03/2025, 17:29

Decisão

•12/02/2025, 17:34

Decisão

•12/02/2025, 17:34

Decisão

•17/12/2024, 15:43

Decisão

•17/12/2024, 15:43

Decisão

•02/12/2024, 10:28

Decisão

•02/12/2024, 10:28

Despacho

•11/11/2024, 18:15

Despacho

•11/11/2024, 18:15

Decisão

•31/01/2024, 19:39

Decisão

•31/01/2024, 19:39

Decisão

•30/11/2023, 19:31

Decisão

•30/11/2023, 19:31

Decisão

•24/10/2023, 20:15

Decisão

•24/10/2023, 20:15

Decisão

•01/08/2023, 20:23

Decisão

•01/08/2023, 20:23

Decisão

•03/03/2023, 17:50

Decisão

•03/03/2023, 17:50

Decisão

•31/01/2023, 18:43

Decisão

•31/01/2023, 18:43

Decisão

•22/11/2022, 12:53

Decisão

•22/11/2022, 12:53

Decisão

•30/06/2022, 16:48

Decisão

•30/06/2022, 16:48

Decisão

•17/06/2022, 13:49

Decisão

•17/06/2022, 13:49

Decisão

•11/02/2022, 19:42

Decisão

•11/02/2022, 19:42

Decisão

•20/12/2021, 12:53

Decisão

•20/12/2021, 12:53

Decisão

•28/07/2021, 20:05

Decisão

•28/07/2021, 20:05

Decisão

•23/07/2020, 11:29

Decisão

•23/07/2020, 11:29

Decisão

•15/07/2020, 12:51

Decisão

•15/07/2020, 12:51