Procedimento Comum Cível 0721210-91.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.370,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 11? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

BEDIAN BRENO ARAUJO DE ANDRADE

CPF

Autor

SIGA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORDANA CARVALHO SILVA

OAB/DF 71044·CPF·Representa: Autor

STELLA BRAGA PESSET

OAB/DF 73333·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE CARVALHO NERY

OAB/DF 38918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 09:30

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

20/10/2025, 20:57

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 12:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:07

Outras decisões

23/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:35

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 14/11/2025

17/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 09:30

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 20:57

Sentença

•20/10/2025, 20:57

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:42

Recebidos os autos

20/10/2025, 20:57

Julgado improcedente o pedido

20/10/2025, 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

17/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 12:52

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:07

Outras decisões

23/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

22/08/2024, 19:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

22/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

08/07/2024, 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 11:19

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:17

Recebidos os autos

18/06/2024, 15:53

Outras decisões

18/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 11:00

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721210-91.2023.8.07.0001. AUTOR: BEDIAN BRENO ARAUJO DE ANDRADE REU: SIGA ODONTOLOGIA LTDA DESPACHO Dê-se vista à parte ré em relação à petição de ID 196869396 e ao documento de ID 196867032, no prazo de 15 dias. Manifeste-se, em especial, acerca da possibilidade de auxílio à parte para realização da audiência por teleconferência. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:48

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 08:49

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721210-91.2023.8.07.0001. AUTOR: BEDIAN BRENO ARAUJO DE ANDRADE REU: SIGA ODONTOLOGIA LTDA CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, digam as partes no prazo de 5 dias, se têm interesse e condições técnicas de participarem de audiência pela plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS. Na mesma oportunidade, digam as partes se as testemunhas arroladas possuem condições técnicas para comparecimento à sessão virtual. A ausência de manifestação será considerada como aceite à audiência virtual. BRASÍLIA-DF, 6 de maio de 2024. TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721210-91.2023.8.07.0001. AUTOR: BEDIAN BRENO ARAUJO DE ANDRADE REU: SIGA ODONTOLOGIA LTDA DESPACHO À parte autora acerca da petição de ID 194655092, em que a ré nega o pedido de exibição de documentos, nos termos do parágrafo único, do art. 398, do CPC. Prazo: 5 dias. Sem prejuízo, designe-se audiência de instrução e julgamento. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:45

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 15:07

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721210-91.2023.8.07.0001. AUTOR: BEDIAN BRENO ARAUJO DE ANDRADE REU: SIGA ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré requer a oitiva de testemunha (ID 189438593). A parte autora, por outro lado requer as seguintes provas (ID 190495195): "1. A apresentação do prontuário médio que está na posse da RÉ; 2. A apresentação do termo de consentimento livre esclarecido pela RÉ, tendo em vista que não foi apresentado, mas se tivesse sido estaria em sua posse; 3. A juntada das bulas dos medicamentos prescritos para análise das contraindicações; 4. A produção de prova testemunhal para comprovar o trabalho perdido, bem como o comparecimento a outra clínica, bem como o excesso de dores sentidas". Por fim, o autor comunica interposição de agravo de instrumento. É o relatório. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova oral, aguarde-se o desembaraço da fase instrutória para que se designe a audiência. Quanto ao pedido de exibição de documento, ao réu para manifestação, no prazo de 5 dias, conforme prescrito no art. 398, do CPC. Ao réu, também, para manifestação quanto aos documentos juntados à petição de ID 190495195, no prazo de 15 dias. Por fim, quanto ao agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (ID 188169956). Ciente do teor do Ofício nº. 2007 proveniente da 1ª Turma Cível (ID 192126883), prossiga-se o normal processamento do feito. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:09

Outras decisões

08/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 15:42

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ANTE O EXPOSTO, indefiro os pedidos de ajustes, mas complemento a decisão para facultar ao autor dizer se tem outras provas a produzir, além da documental, podendo reiterar o pedido de produção da prova requerida, no prazo de 05 dias. I. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2024, 15:57

Outras decisões

07/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721210-91.2023.8.07.0001. AUTOR: BEDIAN BRENO ARAUJO DE ANDRADE REU: SIGA ODONTOLOGIA LTDA DESPACHO À ré para manifestação acerca da petição de ID 184746865. Prazo: 10 dias. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 07:20

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ANTE O EXPOSTO, dou por saneado e organizado o processo e faculto a prova ao autor dos seguintes fatos: a) os efeitos adversos que sentiu – dor e problemas no estômago – não são esperados no procedimento ou decorrentes dos medicamentos que tomou – e que foram receitados indevidamente, bem como a negligência constatada pelo outro dentista que procurou; b) que não foram prestadas informações sobre alimentação e sobre higienização pós cirurgia e que, tivessem sido prestadas, não teria sofrido as dores. Deve provar, ainda, o dano material sofrido, pois teria sido obrigado a dispensar um trabalho. Não está excluído qualquer meio de prova. Prazo: 05 dias, sem prejuízo do disposto no art. 357, §1º do CPC. Fica facultada à ré, também, a prova exclusivamente de fatos que se contraponha aos alegados pelo autor. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:49

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721210-91.2023.8.07.0001. AUTOR: BEDIAN BRENO ARAUJO DE ANDRADE REU: SIGA ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor sobre a alegação da ré de ser a contestação tempestiva. Prazo: 10 dias. I. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:37

Outras decisões

24/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2023, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:33

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 02:27

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:56

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:50

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:08

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:40

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:40

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:10

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2023, 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

31/05/2023, 19:01

Outras decisões

31/05/2023, 19:01

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/05/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 17:01

Sentença

•20/10/2025, 20:57

Decisão

•23/08/2024, 18:04

Decisão

•23/08/2024, 17:07

Decisão

•19/06/2024, 10:40

Decisão

•18/06/2024, 15:53

Despacho

•24/05/2024, 11:41

Despacho

•23/05/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 16:02

Despacho

•06/05/2024, 10:42

Despacho

•03/05/2024, 16:24

Decisão

•09/04/2024, 11:30

Decisão

•08/04/2024, 17:09

Decisão

•08/04/2024, 14:08

Todos os documentos(26)

Sentença

•20/10/2025, 20:57

Sentença

•20/10/2025, 20:57

Sentença

•20/10/2025, 20:57

Decisão

•23/08/2024, 18:04

Decisão

•23/08/2024, 17:07

Decisão

•19/06/2024, 10:40

Decisão

•18/06/2024, 15:53

Despacho

•24/05/2024, 11:41

Despacho

•23/05/2024, 16:53

Documento de Comprovação

•10/05/2024, 16:02

Despacho

•06/05/2024, 10:42

Despacho

•03/05/2024, 16:24

Decisão

•09/04/2024, 11:30

Decisão

•08/04/2024, 17:09

Decisão

•08/04/2024, 14:08

Anexo

•05/04/2024, 12:07

Decisão

•08/03/2024, 11:14

Decisão

•07/03/2024, 15:57

Despacho

•09/02/2024, 12:43

Despacho

•08/02/2024, 17:12

Decisão

•15/12/2023, 12:25

Decisão

•15/12/2023, 12:02

Decisão

•25/10/2023, 16:30

Decisão

•24/10/2023, 19:37

Decisão

•01/06/2023, 12:01

Decisão

•31/05/2023, 19:01