Cumprimento de sentença 0706392-93.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 56.324,94

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Secretaria da Oitava Turma C?vel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:36

Todas as movimentações(690)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 15:23

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:24

Documentos

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 14:18

Sentença

•07/10/2025, 15:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:26

Publicado Sentença em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2025, 14:51

Recebidos os autos

07/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

03/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:14

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:00

Juntada de certidão

30/09/2025, 06:58

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:17

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:29

Recebidos os autos

15/09/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/09/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:39

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/08/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:17

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:34

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:03

Outras decisões

12/08/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

12/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:32

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:41

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

04/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

29/07/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:24

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:36

Juntada de certidão

03/07/2025, 18:21

Juntada de alvará de levantamento

03/07/2025, 18:21

Recebidos os autos

01/07/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:31

Deferido o pedido de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.863.664/0001-35 (EXECUTADO).

16/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:09

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:21

Indeferido o pedido de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.863.664/0001-35 (EXECUTADO)

15/04/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de intimação

09/04/2025, 14:59

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:53

Recebidos os autos

29/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:54

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 21:21

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:25

Indeferido o pedido de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME - CNPJ: 04.863.664/0001-35 (EXECUTADO)

28/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

27/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:06

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/02/2025, 17:37

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/02/2025, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de BELTRAO ADVOCACIA & CONSULTORIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:08

Publicado Intimação em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:25

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 02:36

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

20/01/2025, 14:27

Juntada de certidão

20/01/2025, 14:27

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

13/01/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 19:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/01/2025, 20:17

Recebidos os autos

10/01/2025, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 22:36

Juntada de certidão

19/12/2024, 22:36

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:03

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:42

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

06/12/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

03/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:11

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:51

Expedição de Carta.

13/11/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:30

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

07/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:35

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:35

Juntada de certidão

29/09/2024, 23:32

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

26/09/2024, 13:41

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:57

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:40

Expedição de Carta.

21/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

17/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 19:04

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:14

Processo Desarquivado

26/04/2024, 12:13

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:13

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de ofício de requisição

26/03/2024, 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2024, 16:45

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:09

Juntada de certidão

04/03/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 17:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706392-93.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL e outros Polo passivo: VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s). BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 17:12:28. ASSINADO ELETRONICAMENTE

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

24/01/2024, 14:28

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:21

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706392-93.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FED Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/10/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:55

Expedição de Carta.

19/10/2023, 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/10/2023, 20:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 20:12

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:40

Juntada de certidão

08/09/2023, 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

29/08/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:50

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:57

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

29/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:32

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

28/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

28/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:18

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:57

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:17

Transitado em Julgado em 19/11/2022

07/07/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:36

Recebida a emenda à inicial

05/07/2023, 19:17

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:56

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:42

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:27

Determinada a emenda à inicial

13/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 20:12

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:08

Recebidos os autos

26/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/05/2023, 18:12

Juntada de certidão

23/05/2023, 18:11

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

02/05/2023, 02:28

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:23

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:32

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

27/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:10

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:55

Publicado Certidão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:08

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:13

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2023, 11:10

Juntada de certidão

12/01/2023, 19:00

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 18:28

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:28

Recebidos os autos

25/11/2022, 19:54

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2022, 19:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/11/2022, 14:31

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:30

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:22

Expedição de Carta.

03/11/2022, 21:17

Expedição de Carta.

03/11/2022, 21:17

Expedição de Carta.

03/11/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/10/2022, 16:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/09/2022, 16:17

Recebidos os autos

22/09/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:55

Publicado Certidão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 19:39

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:44

Recebidos os autos

06/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

01/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/09/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Expedição de Carta.

12/08/2022, 17:33

Expedição de Carta.

12/08/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 07:15

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:39

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 14:37

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 21:06

Juntada de certidão

28/06/2022, 21:05

Juntada de alvará de levantamento

28/06/2022, 21:05

Juntada de certidão

28/06/2022, 21:04

Juntada de alvará de levantamento

28/06/2022, 21:04

Juntada de certidão

28/06/2022, 21:04

Juntada de alvará de levantamento

28/06/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:45

Deferido em parte o pedido de GUILHERME WERNECK RAMOS - CPF: 099.658.147-24 (EXEQUENTE)

22/06/2022, 19:54

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 23:33

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2022, 23:55

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:31

Recebidos os autos

20/04/2022, 19:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/04/2022, 19:58

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 22:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/04/2022, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:19

Publicado Certidão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/04/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/04/2022, 20:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de BERNARDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 18:50

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

09/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:47

Juntada de certidão

03/03/2022, 22:02

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

24/02/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:28

Recebidos os autos

23/02/2022, 22:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

23/02/2022, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/02/2022, 16:42

Recebidos os autos

15/02/2022, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/02/2022, 17:22

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/12/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:46

Recebidos os autos

02/12/2021, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/11/2021, 18:56

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

12/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Juntada de certidão

15/10/2021, 17:38

Juntada de certidão

22/09/2021, 19:06

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

10/09/2021, 20:12

Juntada de certidão

10/09/2021, 20:11

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 23:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:42

Publicado Certidão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:15

Decisão interlocutória - deferimento

31/08/2021, 14:58

Recebidos os autos

31/08/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/08/2021, 13:31

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME WERNECK RAMOS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 16:42

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

12/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 23:56

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

04/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 21:17

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:52

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/07/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/07/2021, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 18:25

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

07/07/2021, 02:37

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

02/07/2021, 22:55

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2021, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:18

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:46

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

25/06/2021, 07:59

Juntada de certidão

25/06/2021, 07:58

Juntada de certidão

21/06/2021, 17:40

Juntada de certidão

16/06/2021, 20:18

Juntada de certidão

14/06/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

08/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:55

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:20

Decisão interlocutória - deferimento

08/06/2021, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

04/06/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 23:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:21

Recebidos os autos

11/05/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

11/05/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 23:23

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:11

Decisão interlocutória - deferimento

13/04/2021, 20:41

Recebidos os autos

13/04/2021, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

09/04/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:50

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:55

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2021, 15:39

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2021, 09:27

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/03/2021, 18:46

Recebidos os autos

18/03/2021, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/03/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:25

Recebidos os autos

12/03/2021, 16:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/03/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 14:00

Juntada de certidão

07/03/2018, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2018, 17:15

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:57

Juntada de certidão

05/03/2018, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2018, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 18:16

Recebidos os autos

20/02/2018, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/02/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 12:47

Publicado Certidão em 06/02/2018.

06/02/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 17:13

Juntada de certidão

01/02/2018, 17:13

Juntada de Petição de apelação

01/02/2018, 17:02

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 07:51

Publicado Sentença em 12/12/2017.

12/12/2017, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 03:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 19:11

Recebidos os autos

06/12/2017, 16:40

Julgado improcedente o pedido

06/12/2017, 16:40

Conclusos para julgamento para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/11/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 10:47

Juntada de certidão

30/11/2017, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 06:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 03:05

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 15:21

Juntada de certidão

10/10/2017, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 15:33

Publicado Decisão em 03/10/2017.

03/10/2017, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2017, 04:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2017, 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento

28/09/2017, 19:10

Recebidos os autos

28/09/2017, 19:10

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/09/2017, 19:07

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 19:07

Juntada de certidão

18/09/2017, 19:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 17:56

Juntada de certidão

15/09/2017, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 17:47

Publicado Despacho em 11/09/2017.

11/09/2017, 02:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2017, 03:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 19:45

Recebidos os autos

04/09/2017, 19:45

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/09/2017, 09:40

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 09:38

Juntada de certidão

04/09/2017, 09:38

Decorrido prazo de GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 02:48

Juntada de Petição de réplica

01/09/2017, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 03:58

Publicado Certidão em 10/08/2017.

10/08/2017, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 03:31

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 13:59

Juntada de certidão

08/08/2017, 13:59

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 10:19

Decorrido prazo de GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 07/08/2017 23:59:59.

08/08/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 15:07

Decorrido prazo de GOIANIA HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA - ME em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 04:21

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 17:00

Juntada de certidão

24/07/2017, 17:00

Recebidos os autos

24/07/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 12:37

Decorrido prazo de PRIME HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA. - EPP em 19/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 19:06

Juntada de Petição de contestação

21/07/2017, 18:45

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

21/07/2017, 12:46

Expedição de Decisão.

21/07/2017, 12:45

Juntada de certidão

21/07/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2017, 14:33

Publicado Decisão em 18/07/2017.

18/07/2017, 14:33

Recebidos os autos

13/07/2017, 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2017, 17:02

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/07/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 04:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2017, 14:36

Publicado Decisão em 03/07/2017.

03/07/2017, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2017, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2017, 01:01

Recebidos os autos

28/06/2017, 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento

28/06/2017, 19:03

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/06/2017, 18:13

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2017, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2017, 00:35

Publicado Despacho em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2017, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2017, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2017, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 17:24

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:18

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 17:11

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 17:11

Recebidos os autos

26/06/2017, 16:01

Determinada Requisição de Informações

26/06/2017, 16:01

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 18:46

Sentença

•07/10/2025, 14:51

Despacho

•29/09/2025, 17:24

Despacho

•29/09/2025, 17:24

Decisão

•16/09/2025, 10:30

Decisão

•15/09/2025, 19:58

Decisão

•15/09/2025, 19:58

Despacho

•28/08/2025, 18:40

Despacho

•28/08/2025, 16:09

Despacho

•28/08/2025, 16:09

Decisão

•12/08/2025, 18:03

Decisão

•12/08/2025, 18:03

Decisão

•04/08/2025, 18:41

Decisão

•04/08/2025, 17:05

Todos os documentos(114)

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 14:18

Sentença

•07/10/2025, 15:09

Sentença

•07/10/2025, 14:51

Despacho

•29/09/2025, 17:24

Despacho

•29/09/2025, 17:24

Decisão

•16/09/2025, 10:30

Decisão

•15/09/2025, 19:58

Decisão

•15/09/2025, 19:58

Despacho

•28/08/2025, 18:40

Despacho

•28/08/2025, 16:09

Despacho

•28/08/2025, 16:09

Decisão

•12/08/2025, 18:03

Decisão

•12/08/2025, 18:03

Decisão

•04/08/2025, 18:41

Decisão

•04/08/2025, 17:05

Despacho

•01/07/2025, 22:48

Despacho

•01/07/2025, 22:48

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Despacho

•14/05/2025, 18:09

Despacho

•14/05/2025, 17:00

Decisão

•15/04/2025, 19:16

Decisão

•15/04/2025, 16:21

Anexo

•01/04/2025, 17:58

Despacho

•31/03/2025, 19:53

Despacho

•29/03/2025, 12:33

Decisão

•28/02/2025, 21:21

Decisão

•28/02/2025, 18:25

Despacho

•07/02/2025, 20:00

Despacho

•07/02/2025, 20:00

Decisão

•13/01/2025, 19:55

Decisão

•10/01/2025, 20:17

Anexo

•19/12/2024, 22:36

Decisão

•12/12/2024, 14:21

Decisão

•06/12/2024, 16:03

Decisão

•06/12/2024, 15:42

Decisão

•06/12/2024, 15:42

Decisão

•07/11/2024, 18:30

Decisão

•07/11/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 11:39

Decisão

•17/06/2024, 18:58

Decisão

•17/06/2024, 17:50

Despacho

•27/05/2024, 19:04

Despacho

•27/05/2024, 18:20

Decisão

•29/08/2023, 20:50

Decisão

•29/08/2023, 16:57

Decisão

•28/07/2023, 14:34

Decisão

•28/07/2023, 14:32

Decisão

•28/07/2023, 12:02

Decisão

•05/07/2023, 19:36

Decisão

•05/07/2023, 19:17

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 13:06

Decisão

•13/06/2023, 15:59

Decisão

•13/06/2023, 15:27

Petição

•07/06/2023, 20:12

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 20:12

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 20:12

Despacho

•26/05/2023, 15:42

Despacho

•26/05/2023, 13:08

Decisão

•27/04/2023, 17:31

Decisão

•27/04/2023, 17:05

Decisão

•28/11/2022, 08:28

Decisão

•25/11/2022, 19:54

Sentença

•22/09/2022, 16:55

Sentença

•22/09/2022, 16:17

Despacho

•06/09/2022, 18:44

Despacho

•06/09/2022, 15:04

Decisão

•12/08/2022, 12:13

Decisão

•23/06/2022, 12:45

Decisão

•22/06/2022, 19:54

Decisão

•22/04/2022, 10:31

Decisão

•20/04/2022, 19:58

Decisão

•24/02/2022, 10:28

Decisão

•23/02/2022, 22:53

Despacho

•02/12/2021, 19:50

Despacho

•02/12/2021, 19:46

Decisão

•31/08/2021, 16:15

Decisão

•31/08/2021, 14:58

Decisão

•23/07/2021, 15:52

Decisão

•22/07/2021, 18:56

Decisão

•05/07/2021, 13:02

Decisão

•02/07/2021, 22:55

Decisão

•08/06/2021, 14:55

Decisão

•08/06/2021, 14:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2021, 11:08

Impugnação

•31/05/2021, 11:08

Despacho

•11/05/2021, 19:23

Decisão

•14/04/2021, 11:11

Decisão

•13/04/2021, 20:41

Decisão

•24/03/2021, 13:45

Decisão

•19/03/2021, 15:39

Decisão

•19/03/2021, 07:38

Decisão

•18/03/2021, 18:45

Petição

•17/03/2021, 09:25

Petição

•17/03/2021, 09:25

Acórdão

•05/02/2021, 09:37

Acórdão

•14/07/2020, 18:20

Despacho

•27/12/2019, 18:59

Despacho

•27/12/2019, 18:58

Despacho

•27/12/2019, 18:49

Decisão

•31/10/2019, 19:01

Decisão

•31/10/2019, 18:53

Despacho

•24/05/2018, 15:40

Despacho

•24/05/2018, 15:12

Despacho

•09/03/2018, 15:28

Despacho

•20/02/2018, 18:16

Agravo

•19/02/2018, 12:46

Sentença

•06/12/2017, 16:40

Decisão

•28/09/2017, 19:10

Despacho

•04/09/2017, 19:45

Despacho

•24/07/2017, 12:37

Decisão

•13/07/2017, 17:02

Decisão

•28/06/2017, 19:02

Despacho

•26/06/2017, 16:01