Apelação Cível 0720244-70.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.976,47

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

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Partes do Processo

ANTONIO LUSTOSA DE ALENCAR

CPF 084.***.***-20

Autor

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Advogados / Representantes

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF 4595•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136•Representa: PASSIVO

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190•Representa: PASSIVO

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 15/07/2024

18/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUSTOSA DE ALENCAR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:20

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:34

Conhecido o recurso de ANTONIO LUSTOSA DE ALENCAR - CPF: 084.680.791-20 (APELANTE) e não-provido

19/06/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

22/04/2024, 14:19

Documentos

Acórdão

•20/06/2024, 10:48

Decisão

•22/04/2024, 14:17

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legal

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Certidão

•22/04/2024, 14:14

Decisão

•22/04/2024, 13:44

Decisão

•19/04/2024, 23:32

Despacho

•22/03/2024, 11:34

Despacho

•22/03/2024, 09:53

Despacho

•11/03/2024, 15:39

Acórdão

•02/02/2024, 09:31

Despacho

•25/10/2023, 17:10

Despacho

•25/10/2023, 16:20

Anexo

•25/10/2023, 14:52

Anexo

•25/10/2023, 14:52

Decisão

•13/09/2021, 13:42

Decisão

•11/09/2021, 14:23