Procedimento Comum Cível 0704738-61.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704738-61.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704738-61.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES Polo passivo: HUDSON ANTUNES MORATO e outros HUDSON ANTUNES MORATO (CPF: 736.396.301-06); MARIA LIDUINA ABRANTES (CPF: 564.558.011-72); FRANCISCO HUGO ANTUNES DE ABRANTES (CPF: 013.751.391-77); JOSE LAERTON ANTUNES DE ABRANTES (CPF: 703.290.441-68); LARISSA LIMA DE ABRANTES (CPF: 016.704.541-50); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.359.877/0001-73); FRANCISCO GONCALVES DE ABRANTES (CPF: 203.920.014-20); HUDSON ANTUNES MORATO (CPF: 736.396.301-06); WALTER DE CASTRO COUTINHO (CPF: 435.694.806-82); Nome: HUDSON ANTUNES MORATO Endereço: CLN 312 Bloco D, 104, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70765-540 Nome: MARIA LIDUINA ABRANTES Endereço: Rua 8 Chácara 199, 28, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72006-830 Nome: FRANCISCO HUGO ANTUNES DE ABRANTES Endereço: EQNP 14/18 Bloco G, 101, Lotes 3,4,5, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-547 Nome: JOSE LAERTON ANTUNES DE ABRANTES Endereço: EQNP 14/18 Bloco G, 201, Bloco H Lote 01, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-547 Nome: LARISSA LIMA DE ABRANTES Endereço: SMAS Trecho 1 C 216, BLOCO L APT 216, (Condomínio Living SQPS), Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71218-010 Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 Nome: FRANCISCO GONCALVES DE ABRANTES Endereço: BRASILIA, QNP 18 CONJUNTO H CASA 45, CEILANDIA SUL (CEILANDIA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-808 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Considerando que transcorreu “in albis” o prazo para que as partes se manifestassem, quanto a decisão de ID 187584753. Promova-se a suspensão do feito e aguarde-se o julgamento definitivo do processo 0721367-92.2022.8.07.0003, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, conforme determinado na decisão supramencionada. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 13:05:09. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704738-61.2023.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES Polo passivo: HUDSON ANTUNES MORATO e outros HUDSON ANTUNES MORATO (CPF: 736.396.301-06); MARIA LIDUINA ABRANTES (CPF: 564.558.011-72); FRANCISCO HUGO ANTUNES DE ABRANTES (CPF: 013.751.391-77); JOSE LAERTON ANTUNES DE ABRANTES (CPF: 703.290.441-68); LARISSA LIMA DE ABRANTES (CPF: 016.704.541-50); COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.359.877/0001-73); FRANCISCO GONCALVES DE ABRANTES (CPF: 203.920.014-20); HUDSON ANTUNES MORATO (CPF: 736.396.301-06); WALTER DE CASTRO COUTINHO (CPF: 435.694.806-82); Nome: HUDSON ANTUNES MORATO Endereço: CLN 312 Bloco D, 104, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70765-540 Nome: MARIA LIDUINA ABRANTES Endereço: Rua 8 Chácara 199, 28, Setor Habitacional Vicente Pires, BRASÍLIA - DF - CEP: 72006-830 Nome: FRANCISCO HUGO ANTUNES DE ABRANTES Endereço: EQNP 14/18 Bloco G, 101, Lotes 3,4,5, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-547 Nome: JOSE LAERTON ANTUNES DE ABRANTES Endereço: EQNP 14/18 Bloco G, 201, Bloco H Lote 01, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-547 Nome: LARISSA LIMA DE ABRANTES Endereço: SMAS Trecho 1 C 216, BLOCO L APT 216, (Condomínio Living SQPS), Zona Industrial (Guará), BRASÍLIA - DF - CEP: 71218-010 Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 Nome: FRANCISCO GONCALVES DE ABRANTES Endereço: BRASILIA, QNP 18 CONJUNTO H CASA 45, CEILANDIA SUL (CEILANDIA), BRASÍLIA - DF - CEP: 72231-808 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Compulsando detidamente os autos, verifico que houve o ajuizamento de ação que objetiva o reconhecimento de união estável post mortem de VILMA MARIA DE LIMA ROGÉRIO com o de cujos (processo n. 0721367-92.2022.8.07.0003 - ainda pendente de julgamento). Como se sabe, o reconhecimento da união estável gera reflexos no direito sucessório, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil de 2002. A verificação da existência ou não de união estável demanda ampla dilação probatória, que exige o processamento da competente ação declaratória. Assim, necessário que a questão seja primeiramente decidida no Juízo competente, com a apresentação do contexto fático-probatório. Assim sendo, considerando que a discussão acerca da existência de união estável entre a senhora VILMA MARIA DE LIMA ROGÉRIO e o de cujos tem o condão de interferir na relação de herdeiros e modificar consideravelmente a partilha dos bens, faz-se conveniente a suspensão deste feito até o desate da outra lide, em benefício da economia processual e da efetividade do processo, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil. Isto posto, aguarde-se o julgamento definitivo do processo 0721367-92.2022.8.07.0003, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 13:16:29. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

26/02/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ANTUNES DE ABRANTES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON ANTUNES MORATO em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LIDUINA ABRANTES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HUGO ANTUNES DE ABRANTES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LAERTON ANTUNES DE ABRANTES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA LIMA DE ABRANTES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DE ABRANTES em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VILMA MARIA DE LIMA ROGERIO em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

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