Agravo em Recurso Especial 0700075-69.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Fiscalização
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra
Partes do Processo
CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
CNPJ
10.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
01/12/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087139/2025
07/11/2025, 15:51
Protocolizada Petição 1087139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025
07/11/2025, 15:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025
05/11/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:19
Conheço do agravo de CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
31/10/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025
31/10/2025, 18:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024
22/11/2024, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2024, 18:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
21/11/2024, 15:44
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
21/11/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 14:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 14:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024, 23:00
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
01/12/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 14:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087139/2025
07/11/2025, 15:51
Protocolizada Petição 1087139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2025
07/11/2025, 15:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025
05/11/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/11/2025, 01:19
Conheço do agravo de CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
31/10/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025
31/10/2025, 18:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024
22/11/2024, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2024, 18:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
21/11/2024, 15:44
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
21/11/2024, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 14:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 14:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024, 23:00
Determinada a distribuição do feito
19/11/2024, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/10/2024, 14:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/10/2024, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
25/09/2024, 14:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/10/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
19/11/2024, 23:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
25/09/2024, 14:47
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
25/09/2024, 14:47
Acórdão/Decisão Monocrática
•
25/09/2024, 14:46
-
•
25/09/2024, 14:46
-
•
25/09/2024, 14:46
-
•
25/09/2024, 14:46
-
•
25/09/2024, 14:46
-
•
25/09/2024, 14:46