Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704047-89.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 61.600,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
SIFRA S/A
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Autor
MURILLO LOBO DA ROCHA
CPF
702.***.***-04
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Autor
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-93
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Autor
MURILLO LOBO DA ROCHA
CPF
702.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE LUIS DIAS DA SILVA
OAB/SP 119848
·
Representa: Autor
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA
OAB/DF 34074
·
CPF
006.***.***-71
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·
Representa: Autor
MATEUS FERNANDES SOARES
OAB/GO 53915
·
CPF
028.***.***-96
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·
Representa: Autor
PRISCILA ALVES LUSTOSA
OAB/GO 49068
·
CPF
013.***.***-21
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·
Representa: Autor
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA
OAB/DF 34074
·
CPF
006.***.***-71
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·
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(6)
SIFRA S/A
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Autor
MURILLO LOBO DA ROCHA
CPF
702.***.***-04
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Autor
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-93
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Autor
Advogados / Representantes
(8)
JOSE LUIS DIAS DA SILVA
OAB/SP 119848
·
Representa: Autor
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA
OAB/DF 34074
·
CPF
006.***.***-71
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·
Representa: Autor
MATEUS FERNANDES SOARES
OAB/GO 53915
·
CPF
028.***.***-96
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·
Representa: Autor
PRISCILA ALVES LUSTOSA
OAB/GO 49068
·
CPF
013.***.***-21
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·
Representa: Autor
JOSIANE MENESES DE CARVALHO BRAGA
Movimentações
Baixa Definitiva
26/03/2026, 12:57
Transitado em Julgado em 16/03/2026
26/03/2026, 12:56
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-93
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Reu
Representa: Réu
MURILLO LOBO DA ROCHA
CPF
702.***.***-04
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Reu
SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-93
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Reu
SIFRA S/A
CNPJ
03.***.***.0001-10
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Reu
OAB/DF 34074
·
CPF
006.***.***-71
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Representa: Réu
MATEUS FERNANDES SOARES
OAB/GO 53915
·
CPF
028.***.***-96
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·
Representa: Réu
PRISCILA ALVES LUSTOSA
OAB/GO 49068
·
CPF
013.***.***-21
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·
Representa: Réu
JOSE LUIS DIAS DA SILVA
OAB/SP 119848
·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
26/03/2026, 12:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2025, 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2025, 14:40
Juntada de certidão
10/06/2025, 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/06/2025, 10:44
Decorrido prazo de SIFRA S/A em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
27/05/2025, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 15:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025, 12:29
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025, 22:46
Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025, 02:15
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva
26/03/2026, 12:57
Transitado em Julgado em 16/03/2026
26/03/2026, 12:56
Juntada de decisão de tribunais superiores
26/03/2026, 12:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2025, 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2025, 14:40
Juntada de certidão
10/06/2025, 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/06/2025, 10:44
Decorrido prazo de SIFRA S/A em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:15
Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:15
Recebidos os autos
27/05/2025, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 15:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025, 12:29
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025, 22:46
Publicado Certidão em 05/05/2025.
05/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/04/2025, 08:30
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
29/04/2025, 08:29
Juntada de Petição de agravo
28/04/2025, 18:02
Decorrido prazo de MURILLO LOBO DA ROCHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 02:16
Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 02:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025, 16:49
Recebidos os autos
02/04/2025, 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025, 16:49
Recebidos os autos
02/04/2025, 16:49
Recurso Especial não admitido
02/04/2025, 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025, 13:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025, 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025, 12:58
Recebidos os autos
01/04/2025, 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025, 15:30
Publicado Certidão em 10/03/2025.
10/03/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 02:18
Juntada de certidão
05/03/2025, 13:04
Juntada de certidão
05/03/2025, 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025, 15:50
Recebidos os autos
28/02/2025, 15:50
Juntada de certidão
28/02/2025, 15:50
Decorrido prazo de SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025, 19:58
Decorrido prazo de MURILLO LOBO DA ROCHA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 02:16
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 02:17
Conhecido o recurso de SIFRA S/A - CNPJ: 03.729.970/0001-10 (APELANTE) e SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA - CNPJ: 24.157.580/0001-93 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025, 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025, 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 15:14
Recebidos os autos
21/11/2024, 21:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
04/09/2024, 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
04/09/2024, 18:10
Recebidos os autos
04/09/2024, 18:10
Recebidos os autos
03/09/2024, 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024, 15:47
Distribuído por sorteio
03/09/2024, 15:47
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
26/03/2026, 12:55
Despacho
•
28/05/2025, 14:21
Despacho
•
27/05/2025, 15:42
Agravo
•
28/04/2025, 18:02
Decisão
•
03/04/2025, 17:36
Decisão
•
02/04/2025, 16:49
Acórdão
•
31/01/2025, 22:20
Decisão
•
19/06/2024, 18:40
Sentença
•
10/05/2024, 19:06
Despacho
•
25/10/2023, 18:05
Decisão
•
03/04/2023, 10:31