Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729235-30.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Prescrição e Decadência
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 795,57
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro
ATIVOS SA
Terceiro
ATIVOS S.A.SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE PORTELA BANDEIRA
OAB/DF 43531
·
CPF
025.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO
OAB/DF 37790
·
CPF
039.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA
OAB/DF 41982
·
CPF
032.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL FURTADO AYRES
OAB/DF 17380
·
CPF
664.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-53
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
03/12/2025, 08:02
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 08:01
ATIVOS SA
Terceiro
ATIVOS S.A.SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ
05.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
25/11/2025, 02:17
Publicado Despacho em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:17
Recebidos os autos
18/11/2025, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 12:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2025, 12:53
Juntada de decisão de tribunais superiores
14/11/2025, 18:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025, 16:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024, 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024, 12:57
Juntada de certidão
06/03/2024, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024, 10:23
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Baixa Definitiva
03/12/2025, 08:02
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 08:01
Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
25/11/2025, 02:17
Publicado Despacho em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:17
Recebidos os autos
18/11/2025, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 12:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2025, 12:53
Juntada de decisão de tribunais superiores
14/11/2025, 18:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025, 16:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024, 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/03/2024, 12:57
Juntada de certidão
06/03/2024, 12:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024, 10:23
Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024, 02:18
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:46
Recebidos os autos
25/01/2024, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:46
Recebidos os autos
25/01/2024, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023, 13:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023, 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2023, 13:30
Recebidos os autos
20/12/2023, 13:30
Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos.
25/11/2023, 10:54
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/11/2023, 10:53
Juntada de Petição de agravo
24/11/2023, 23:34
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:16
Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 18:01
Recebidos os autos
21/10/2023, 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 18:01
Recebidos os autos
21/10/2023, 18:01
Recurso Especial não admitido
21/10/2023, 18:01
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2023, 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2023, 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2023, 11:02
Recebidos os autos
21/09/2023, 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023, 10:01
Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023, 00:07
Juntada de certidão
30/08/2023, 08:40
Juntada de certidão
30/08/2023, 08:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/08/2023, 08:39
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023, 10:43
Recebidos os autos
29/08/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 10:43
Desentranhado o documento
29/08/2023, 10:42
Desentranhado o documento
29/08/2023, 10:42
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 02:17
Juntada de Petição de recurso especial
24/08/2023, 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023, 00:08
Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:08
Conhecido o recurso de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 01.114.574/0001-53 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2023, 18:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023, 17:37
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 13:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023, 13:57
Recebidos os autos
19/06/2023, 16:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/03/2023, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/03/2023, 14:21
Recebidos os autos
13/03/2023, 14:20
Recebidos os autos
10/03/2023, 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/03/2023, 11:01
Distribuído por sorteio
10/03/2023, 11:01
Documentos
Despacho
•
19/11/2025, 12:31
Despacho
•
18/11/2025, 12:59
Decisão de Tribunais Superiores
•
14/11/2025, 18:39
Despacho
•
06/02/2024, 13:04
Despacho
•
25/01/2024, 13:46
Agravo
•
24/11/2023, 23:34
Decisão
•
27/10/2023, 09:23
Decisão
•
21/10/2023, 18:01
Documento de Comprovação
•
29/08/2023, 12:39
Documento de Comprovação
•
24/08/2023, 20:51
Acórdão
•
01/08/2023, 11:58
Sentença
•
09/01/2023, 19:25
Sentença
•
09/01/2023, 19:25
Decisão
•
23/11/2022, 14:18
Decisão
•
23/11/2022, 14:08
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Despacho
•
19/11/2025, 12:31
Despacho
•
18/11/2025, 12:59
Decisão de Tribunais Superiores
•
14/11/2025, 18:39
Despacho
•
06/02/2024, 13:04
Despacho
•
25/01/2024, 13:46
Agravo
•
24/11/2023, 23:34
Decisão
•
27/10/2023, 09:23
Decisão
•
21/10/2023, 18:01
Documento de Comprovação
•
29/08/2023, 12:39
Documento de Comprovação
•
24/08/2023, 20:51
Acórdão
•
01/08/2023, 11:58
Sentença
•
09/01/2023, 19:25
Sentença
•
09/01/2023, 19:25
Decisão
•
23/11/2022, 14:18
Decisão
•
23/11/2022, 14:08
Decisão
•
23/11/2022, 14:08
Comprovante
•
18/11/2022, 20:33
Comprovante
•
18/11/2022, 20:33
Comprovante
•
18/11/2022, 20:33
Comprovante
•
18/11/2022, 20:33
Comprovante
•
18/11/2022, 20:33
Comprovante
•
18/11/2022, 20:33
Comprovante
•
18/11/2022, 20:33
Comprovante
•
18/11/2022, 20:32
Comprovante
•
18/11/2022, 20:32
Decisão
•
13/09/2022, 14:42
Decisão
•
12/09/2022, 17:46
Decisão
•
10/08/2022, 14:34
Decisão
•
09/08/2022, 17:05
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08
Comprovante
•
06/08/2022, 22:08