Apelação Cível 0702545-10.2017.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.302,18

Órgão julgador

Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Gilberto Pereira de Oliveira

Partes do Processo

CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

HOSPITAL SAO FRANCISCO

Terceiro

HOSPITAL SAO FRANSCISCO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2021, 13:54

Expedição de TST.

22/02/2021, 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2021

22/02/2021, 13:53

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:16

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:04

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:03

Conhecido o recurso de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO - CPF: 373.000.671-15 (APELANTE) e não-provido

17/12/2020, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2020, 15:47

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/02/2021, 13:54

Expedição de TST.

22/02/2021, 13:53

Transitado em Julgado em 18/02/2021

22/02/2021, 13:53

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•18/12/2020, 12:07

Decisão

•06/03/2020, 17:08

04/02/2021, 02:16

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:32

Publicado Ementa em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:04

Recebidos os autos

18/12/2020, 14:03

Conhecido o recurso de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO - CPF: 373.000.671-15 (APELANTE) e não-provido

17/12/2020, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2020, 15:47

Recebidos os autos

28/09/2020, 17:36

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

30/07/2020, 18:39

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

22/06/2020, 16:27

Recebidos os autos

17/06/2020, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

16/06/2020, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

16/06/2020, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) em 12/06/2020.

15/06/2020, 23:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 17:08

Recebidos os autos

06/03/2020, 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2020, 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

06/03/2020, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

17/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 13:55

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:14

Decisão monocrática de mérito

05/02/2020, 18:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

05/02/2020, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

05/02/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:26

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 03:19

Recebidos os autos

21/01/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

21/01/2020, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA

20/01/2020, 15:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/01/2020, 14:39

Juntada de certidão

20/01/2020, 14:23

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

20/01/2020, 12:50

Recebidos os autos

20/01/2020, 12:50

Juntada de certidão

13/01/2020, 15:05

Processo Reativado

20/12/2019, 17:28

Recebidos os autos

20/12/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 17:28

Baixa Definitiva

16/09/2019, 07:05

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 07:04

Juntada de certidão

16/09/2019, 07:04

Transitado em Julgado em 13/09/2019

16/09/2019, 07:04

Juntada de certidão

16/09/2019, 07:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:33

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 02:55

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:36

Publicado Ementa em 30/07/2019.

30/07/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 22:35

Recebidos os autos

25/07/2019, 22:34

Julgado improcedente o pedido

29/05/2019, 15:34

Deliberado em Sessão - julgado

29/05/2019, 14:51

Decorrido prazo de CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:00

Decorrido prazo de SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 02:34

Incluído em pauta para 22/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

09/04/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 12:01

Recebidos os autos

02/04/2019, 23:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/04/2019, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/11/2018, 12:25

Juntada de certidão

23/11/2018, 22:19

Recebidos os autos

22/11/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 15:08

Decisão

•06/03/2020, 15:42

Decisão

•06/02/2020, 12:40

Decisão

•05/02/2020, 18:14

Despacho

•21/01/2020, 17:47

Despacho

•21/01/2020, 17:35

Despacho

•18/12/2019, 15:02

Decisão

•22/10/2019, 15:40

Decisão

•22/10/2019, 14:23

Sentença

•17/10/2019, 16:28

Sentença

•17/10/2019, 14:13

Despacho

•14/10/2019, 14:07

Acórdão

•22/07/2019, 12:11

Decisão

•26/10/2018, 14:53

Todos os documentos(34)

Acórdão

•18/12/2020, 12:07

Decisão

•06/03/2020, 17:08

Decisão

•06/03/2020, 15:42

Decisão

•06/02/2020, 12:40

Decisão

•05/02/2020, 18:14

Despacho

•21/01/2020, 17:47

Despacho

•21/01/2020, 17:35

Despacho

•18/12/2019, 15:02

Decisão

•22/10/2019, 15:40

Decisão

•22/10/2019, 14:23

Sentença

•17/10/2019, 16:28

Sentença

•17/10/2019, 14:13

Despacho

•14/10/2019, 14:07

Acórdão

•22/07/2019, 12:11

Decisão

•26/10/2018, 14:53

Decisão

•26/10/2018, 14:44

Decisão

•11/10/2018, 18:36

Decisão

•11/10/2018, 18:31

Sentença

•05/10/2018, 15:51

Sentença

•05/10/2018, 14:40

Despacho

•02/10/2018, 16:40

Decisão

•05/09/2018, 16:11

Decisão

•05/09/2018, 16:05

Despacho

•03/09/2018, 15:22

Despacho

•03/09/2018, 14:19

Decisão

•09/08/2018, 16:12

Decisão

•09/08/2018, 16:05

Despacho

•06/08/2018, 17:53

Despacho

•20/07/2018, 16:54

Despacho

•20/07/2018, 16:44

Despacho

•19/06/2018, 18:07

Decisão

•11/06/2018, 14:23

Decisão

•08/06/2018, 18:56

Decisão

•29/11/2017, 18:03