Procedimento Comum Cível 0706408-46.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/10/2024, 14:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

21/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de ONELICE MARQUES NOGUEIRA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de THAYS MARQUES COUTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DENNYS MARK MARQUES SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA COUTO DA SILVA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/10/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 10/10/2024

11/10/2024, 15:34

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/10/2024, 14:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:07

Despacho

•13/09/2024, 15:37

24/10/2024, 11:17

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

21/10/2024, 15:26

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de ONELICE MARQUES NOGUEIRA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de THAYS MARQUES COUTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de DENNYS MARK MARQUES SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA COUTO DA SILVA JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/10/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 10/10/2024

11/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:31

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:55

Indeferida a petição inicial

20/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

20/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:41

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:37

Desentranhado o documento

12/09/2024, 20:06

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/09/2024, 20:06

Recebidos os autos

12/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

12/09/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 06:45

Decorrido prazo de LIZ SOARES DOS SANTOS PAES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/08/2024, 12:31

Outras decisões

30/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

29/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 21:55

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:30

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:42

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:27

Recebidos os autos

16/08/2024, 18:17

Determinada a emenda à inicial

16/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

15/08/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 08/08/2024

15/08/2024, 15:14

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0706408-46.2023.8.07.0015. EMBARGANTE: VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA EMBARGADO: DENNYS MARK MARQUES SILVA, JOSE MARIA COUTO DA SILVA JUNIOR, THAYS MARQUES COUTO, ONELICE MARQUES NOGUEIRA SILVA, LIZ SOARES DOS SANTOS PAES REPRESENTANTE LEGAL: DENNYS MARK MARQUES SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a)s EMBARGADOS: DENNYS MARK MARQUES SILVA, JOSE MARIA COUTO DA SILVA JUNIOR, THAYS MARQUES COUTO, ONELICE MARQUES NOGUEIRA SILVA, LIZ SOARES DOS SANTOS PAES, REPRESENTANTE LEGAL: DENNYS MARK MARQUES SILVA, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Brasília, 10 de maio de 2024. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE REPARAÇÃO DE DANOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. 1. A legitimidade da parte condição da ação, de modo que, constatada sua ausência, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485. VI, do CPC. 2. Apenas carece a legitimidade para a causa quando possível concluir, desde o início, a partir do que foi deduzido na petição inicial, que o processo não pode desenvolver-se com relação àquele que figura, seja como autor ou réu. 3. As administradoras de imóveis, por serem meras mandatárias do locador, não possuem legitimidade processual para figurarem em demanda fundada no contrato do imóvel administrado. 4. Em relação à locadora, o processo foi extinto de forma precoce, haja vista que a ré figura no instrumento contratual, bem assim a pretensão deduzida decorre dessa relação obrigacional, sendo nítida, portanto, a sua legitimidade ad causam. Ademais, a sentença nada expôs para a extinção do processo sem resolução do mérito no tocando à ré locadora. 5. Apelação conhecida e provida em parte. Sentença parcialmente anulada.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706408-46.2023.8.07.0015. DESPACHO À apelante, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a legitimidade ativa, tendo em vista que no contrato de locação (id. 50963371) consta como locatário terceiro estranho ao feito. Intime-se. Após, à conclusão. Brasília – DF, 26 de outubro de 2023. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/09/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:09

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

31/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:02

Decorrido prazo de LIZ SOARES DOS SANTOS PAES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:32

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:29

Desentranhado o documento

30/08/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

30/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/08/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/08/2023, 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/08/2023, 02:28

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 21:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/07/2023, 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2023, 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/07/2023, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 19:48

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 20:00

Juntada de certidão

26/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/06/2023, 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/06/2023, 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/06/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/06/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:31

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

31/05/2023, 17:15

Juntada de certidão

31/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de THAYS MARQUES COUTO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA COUTO DA SILVA JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de ONELICE MARQUES NOGUEIRA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de DENNYS MARK MARQUES SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:03

Juntada de Petição de apelação

30/05/2023, 20:47

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

18/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

18/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:44

Indeferida a petição inicial

28/04/2023, 18:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

27/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/04/2023, 14:58

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:30

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 15:32

Desentranhado o documento

24/04/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 15:31

Desentranhado o documento

24/04/2023, 15:31

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

20/04/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:21

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:41

Gratuidade da justiça não concedida a LIZ SOARES DOS SANTOS PAES - CPF: 855.834.641-00 (REQUERENTE).

28/03/2023, 16:41

Determinada a emenda à inicial

28/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

22/03/2023, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:55

Recebidos os autos

22/03/2023, 15:18

Declarada incompetência

22/03/2023, 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

21/03/2023, 07:35

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 21:12

Decisão

•30/08/2024, 12:31

Petição

•28/08/2024, 21:55

Decisão

•16/08/2024, 18:17

Acórdão

•12/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:58

Acórdão

•27/04/2024, 15:07

Despacho

•26/10/2023, 18:27

Despacho

•31/08/2023, 18:09

Despacho

•31/05/2023, 19:31

Despacho

•18/05/2023, 13:50

Sentença

•28/04/2023, 18:00

Despacho

•20/04/2023, 15:59

Decisão

•28/03/2023, 16:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•20/09/2024, 16:07

Despacho

•13/09/2024, 15:37

Decisão

•30/08/2024, 12:31

Petição

•28/08/2024, 21:55

Decisão

•16/08/2024, 18:17

Acórdão

•12/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:58

Acórdão

•27/04/2024, 15:07

Despacho

•26/10/2023, 18:27

Despacho

•31/08/2023, 18:09

Despacho

•31/05/2023, 19:31

Despacho

•18/05/2023, 13:50

Sentença

•28/04/2023, 18:00

Despacho

•20/04/2023, 15:59

Decisão

•28/03/2023, 16:41

Decisão

•22/03/2023, 15:18

Decisão

•22/03/2023, 15:18