Agravo Interno Cível 0726941-05.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ACAI DO PRETO DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

AGATHA MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CALITO RIOS ALMEIDA

OAB/DF 55607·CPF·Representa: Autor

ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA

OAB/DF 55519·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 60973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 23/05/2025

29/05/2025, 11:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de ACAI DO PRETO DISTRIBUICAO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ACAI DO PRETO DISTRIBUICAO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:48

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 23/05/2025

29/05/2025, 11:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 11:14

Despacho

•08/08/2024, 14:42

26/08/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de ACAI DO PRETO DISTRIBUICAO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ACAI DO PRETO DISTRIBUICAO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 14:48

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 12:05

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:19

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de agravo

11/07/2024, 19:09

Juntada de Petição de agravo

11/07/2024, 19:07

Decorrido prazo de AGATHA MIRANDA DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:29

Recurso Especial não admitido

18/06/2024, 17:29

Recurso Extraordinário não admitido

18/06/2024, 17:29

Recebidos os autos

17/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/06/2024, 14:34

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 18:28

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 02:20

Juntada de certidão

19/05/2024, 21:14

Juntada de certidão

19/05/2024, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/05/2024, 11:18

Recebidos os autos

18/05/2024, 11:18

Juntada de certidão

18/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2024, 16:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:17

Conhecido o recurso de ACAI DO PRETO DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 44.053.542/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido

19/04/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024, 19:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

26/01/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 08:09

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 11:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de agravo interno

23/01/2024, 20:28

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 18:03

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

16/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 02:19

Juntada de ato ordinatório

12/11/2023, 17:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 17:29

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:18

Recebidos os autos

27/10/2023, 09:37

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ACAI DO PRETO DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 44.053.542/0001-06 (APELANTE)

27/10/2023, 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/09/2023, 16:44

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2023, 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado

12/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

23/05/2023, 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2023, 12:21

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/05/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 12:26

Despacho

•08/08/2024, 14:42

Despacho

•07/08/2024, 14:48

Despacho

•07/08/2024, 14:47

Agravo

•11/07/2024, 19:09

Agravo

•11/07/2024, 19:07

Decisão

•19/06/2024, 14:41

Decisão

•18/06/2024, 17:29

Acórdão

•19/04/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:16

Decisão

•24/11/2023, 18:05

Decisão

•24/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 17:12

Todos os documentos(31)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/05/2025, 11:14

Despacho

•08/08/2024, 14:42

Despacho

•08/08/2024, 14:42

Despacho

•07/08/2024, 14:48

Despacho

•07/08/2024, 14:47

Agravo

•11/07/2024, 19:09

Agravo

•11/07/2024, 19:07

Decisão

•19/06/2024, 14:41

Decisão

•18/06/2024, 17:29

Acórdão

•19/04/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:16

Decisão

•24/11/2023, 18:05

Decisão

•24/11/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 17:11

Decisão

•27/10/2023, 11:11

Decisão

•27/10/2023, 09:37

Decisão

•19/05/2023, 17:36

Decisão

•03/04/2023, 17:25

Decisão

•14/03/2023, 16:22

Sentença

•30/01/2023, 16:25

Sentença

•27/01/2023, 16:30

Decisão

•06/12/2022, 21:56

Decisão

•21/10/2022, 19:01

Decisão

•15/10/2022, 21:59

Decisão

•27/09/2022, 18:35

Decisão

•19/09/2022, 17:20

Anexo

•19/09/2022, 16:07

Decisão

•15/08/2022, 11:44

Decisão

•20/07/2022, 22:04